Amazonas aprova R$ 2,98 milhões para atualizar o Zoneamento Ecológico-Econômico da sub-região Purus

Estudo será atualizado após 15 anos e deve orientar o uso das terras, facilitar a regularização fundiária e dar mais segurança aos investimentos e à agricultura familiar

Vista aérea do Rio Purus cercado por densa floresta amazônica e pequenas construções na margem, no município de Lábrea.
Lábrea | Foto: O Globo

O Conselho Estadual de Meio Ambiente do Amazonas (Cemaam) aprovou, nesta quinta-feira (19), o repasse de R$ 2,9 milhões para atualizar o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) da Sub-Região do Purus. O levantamento, que não passa por atualização há 15 anos, vai identificar as características ambientais e econômicas do território para orientar o uso das terras, a preservação da floresta, a regularização fundiária e o desenvolvimento de atividades produtivas no interior do estado.

Os recursos serão disponibilizados pelo Fundo Estadual de Meio Ambiente (Fema) e beneficiarão os municípios de Pauini, Lábrea, Canutama, Tapauá e Boca do Acre. A região é considerada estratégica por concentrar importantes conexões rodoviárias, incluindo as BR-317, BR-364, BR-319 e BR-230, que contribuem para a ligação do Amazonas com o Centro-Sul do Brasil.

Na prática, o zoneamento funciona como um instrumento de planejamento territorial. A partir de estudos sobre as condições do solo, a cobertura vegetal, a ocupação das terras e as atividades econômicas existentes, o poder público poderá identificar áreas com potencial produtivo, regiões que exigem maior proteção ambiental e locais que necessitam de medidas específicas de gestão.

A atualização também deverá fornecer informações sobre a situação fundiária, o avanço do desmatamento, os riscos climáticos e as oportunidades para o desenvolvimento da bioeconomia. Os dados poderão orientar decisões de gestores públicos, produtores rurais, comunidades tradicionais, povos indígenas e investidores interessados na região.

Regularização de terras e acesso ao crédito

Um dos principais efeitos esperados com a atualização do ZEE é a melhoria das condições para o desenvolvimento da agricultura familiar. O levantamento poderá subsidiar processos de regularização fundiária, contribuindo para que produtores rurais obtenham maior segurança jurídica sobre suas propriedades e tenham melhores condições de buscar financiamento.

Segundo o chefe do Departamento de Diversificação Econômica da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti), José Sandro Mota Ribeiro, a organização territorial também pode fortalecer a produção rural e contribuir para o combate ao desmatamento.

“Com o mapeamento e a titularização da terra, o pequeno produtor poderá buscar financiamento no Basa e na Afeam usando a propriedade como garantia, além de se tornar o principal fiscal contra queimadas e desmatamento na sua área. O ZEE organiza o que é espaço econômico e ambiental, fortalecendo a agricultura familiar e garantindo que o Estado cresça de forma sustentável”, pontuou Sandro Mota.

A regularização das propriedades, no entanto, depende de procedimentos próprios. O zoneamento fornecerá informações técnicas para orientar essas medidas, sem substituir os processos necessários para a emissão de títulos de terra.

Para o secretário de Estado do Meio Ambiente e presidente do Cemaam, Miqueias Santos, a atualização representa uma medida importante para conciliar o desenvolvimento econômico com a proteção dos recursos naturais da região.

“Hoje o Cemaam deu um passo importantíssimo para a gestão territorial e ambiental do Amazonas, aprovando quase R$ 3 milhões para a atualização do ZEE da Sub-Região do Purus. É uma medida fundamental para fazer todo o levantamento e diagnóstico dessa área, fortalecendo a economia local”, destacou.

Estudos começam em 2027 e devem durar 26 meses

O projeto terá início previsto para janeiro de 2027 e duração de 26 meses, com conclusão programada para fevereiro de 2029. A execução ficará sob responsabilidade da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa Acre), enquanto a Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (Fadesp) atuará como instituição proponente.

Os trabalhos serão divididos em duas etapas. A primeira será dedicada ao diagnóstico territorial e à elaboração de cenários para os cinco municípios, considerando características ambientais, sociais e econômicas. Na segunda fase, serão consolidados o mapa atualizado do zoneamento, as diretrizes de gestão territorial e uma cartilha informativa destinada à população.

Durante a execução, povos indígenas e comunidades tradicionais deverão ser consultados, conforme determina a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A participação dessas populações integra o processo de planejamento das medidas que poderão afetar seus territórios e atividades tradicionais.

A aprovação dos recursos ocorreu durante a 129ª Reunião Ordinária do Cemaam, realizada na sede da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), em Manaus. Participaram do encontro representantes de diferentes instituições, incluindo a secretária executiva de gestão da pasta, Ana Maria Paiva; Francimar de Araújo Mamed, da Universidade Federal do Amazonas (Ufam); e Elvis Caldas Neves, representante do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam).

Resumo redes: Estudo será atualizado após 15 anos e deve orientar o uso das terras, facilitar a regularização fundiária e dar mais segurança aos investimentos e à agricultura familiar. A medida abrange Pauini, Lábrea, Canutama, Tapauá e Boca do Acre, na região do Purus. O projeto será executado pela Embrapa, com início previsto para janeiro de 2027 e duração de 26 meses.