Amazonas tem potencial para atrair novos investimentos e ampliar a presença da indústria farmacêutica, avalia Karine Atala Frota

O Amazonas reúne condições para ampliar a presença da indústria farmacêutica no Polo Industrial de Manaus (PIM) e contribuir, de forma complementar, para o crescimento da capacidade produtiva do setor no Brasil. A avaliação é da economista Karine Atala Frota, sócia-fundadora da Atala & Denys Consultoria e Projetos.

Segundo Karine, empresas e grupos farmacêuticos já analisam oportunidades de investimento no Estado, considerando Manaus para a implantação de novas unidades, novas linhas de produção, projetos de ampliação de capacidade e operações voltadas a produtos específicos.

A proposta não é substituir estruturas industriais já existentes em outros Estados, mas inserir o Amazonas como um novo polo complementar aos centros farmacêuticos consolidados no país. Dessa forma, as empresas poderão diversificar sua presença produtiva, ampliar a capacidade de atendimento ao mercado brasileiro e desenvolver novos projetos com segurança e planejamento de longo prazo.

Os incentivos fiscais, a estrutura industrial existente e o potencial de integração entre indústria, tecnologia, pesquisa e biodiversidade estão entre os principais diferenciais do Estado.

O tema esteve no centro do Amazonas Invest Farma, realizado nesta terça-feira (22), em São Paulo. O encontro reuniu representantes do setor produtivo, especialistas e instituições ligadas à pesquisa, à inovação e à tecnologia para discutir as condições necessárias à ampliação da produção de medicamentos na Zona Franca de Manaus.

Para Karine, o Amazonas já possui uma base relevante para desenvolver essa atividade. Manaus conta com um parque industrial consolidado, fornecedores, mão de obra, estrutura logística, centros de pesquisa e tecnologia, além da experiência acumulada por uma indústria farmacêutica em plena operação.

A implantação de novos projetos poderá fortalecer diferentes atividades da cadeia produtiva, como a fabricação de embalagens e componentes plásticos, os serviços laboratoriais, a tecnologia, o transporte especializado, a armazenagem e o controle de qualidade.

“O que está sendo apresentado às empresas é uma oportunidade adicional de investimento. Manaus começa a ser considerada como uma plataforma complementar de expansão, capaz de receber novas unidades, linhas produtivas e projetos de longo prazo, sem que isso signifique substituir as operações já existentes em outros Estados”, afirmou Karine.

Viabilidade deve ser analisada por projeto

A decisão de investir não deve ser tomada somente com base em uma tabela de incentivos. A competitividade de uma unidade farmacêutica na Zona Franca de Manaus depende do medicamento a ser produzido, de sua classificação fiscal, da origem das matérias-primas, do mercado de destino, da estrutura operacional e do Processo Produtivo Básico (PPB) aplicável.

Entre os instrumentos disponíveis estão benefícios federais relacionados ao Imposto de Importação e ao Imposto de Renda e, no âmbito estadual, o crédito-estímulo de 100% do ICMS para medicamentos que atendam às condições previstas na legislação.

Durante o Amazonas Invest Farma, Karine chamou a atenção para um aspecto fundamental: o enquadramento deve considerar cada produto e cada projeto de investimento, e não apenas a empresa responsável por sua fabricação. Por isso, a análise econômica e tributária precisa ser realizada individualmente.

“Não é correto apresentar um único percentual de vantagem para todo o setor farmacêutico. O resultado depende da NCM, da origem dos insumos, da estrutura da operação, do mercado de destino e, principalmente, do cumprimento do PPB”, explicou.

Uma empresa interessada em desenvolver uma nova operação em Manaus precisa reunir, em uma mesma análise, tributação, investimento inicial, matéria-prima, mão de obra, energia, armazenagem, frete e capital de giro. Os incentivos podem compensar custos associados à localização e tornar o projeto mais competitivo, mas essa conclusão deve resultar de um estudo econômico específico, e não de uma regra geral aplicada a toda a indústria.

O objetivo é identificar quais produtos, linhas de fabricação ou etapas produtivas encontram em Manaus as melhores condições para receber novos investimentos e ampliar a capacidade da empresa.

Segurança para investimentos de longo prazo

A Reforma Tributária também integra essa avaliação. A substituição gradual dos tributos atuais preservou mecanismos destinados à manutenção do diferencial competitivo da Zona Franca de Manaus. No novo sistema, os medicamentos poderão contar com crédito presumido de até 100% do IBS nos casos previstos na legislação, preservando o diferencial regional ao longo da transição.

Somada à vigência constitucional da Zona Franca de Manaus até 2073, essa estrutura oferece segurança e previsibilidade para investimentos que envolvem plantas industriais, aquisição de equipamentos, desenvolvimento tecnológico, validações e licenças sanitárias.

Nesse sentido, Manaus apresenta-se como uma opção segura para empresas que desejam ampliar sua capacidade produtiva, diversificar geograficamente suas operações ou desenvolver novas frentes de crescimento no mercado brasileiro.

Do projeto à produção em Manaus

A apresentação de Karine no Amazonas Invest Farma também detalhou o caminho entre o interesse inicial de uma empresa e a efetiva implantação de uma nova unidade ou linha de produção.

Em um projeto industrial padrão, o período de planejamento, aprovação e preparação da operação pode ficar em torno de oito a dez meses. No setor farmacêutico, esse prazo pode ser maior em razão das exigências sanitárias, regulatórias e tecnológicas específicas.

Antes da construção de uma planta ou da implantação de uma nova operação, a empresa precisa definir produtos e volumes, mapear a origem dos insumos, estudar os mercados de destino, escolher a tecnologia, verificar o PPB aplicável e testar economicamente diferentes configurações para o investimento.

A partir dessa etapa, iniciam-se os processos de aprovação na Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) e na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti), por meio do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas (Codam), além dos licenciamentos sanitários, ambientais e regulatórios.

Para Karine, essa deve ser a etapa seguinte ao evento realizado em São Paulo: transformar o interesse apresentado pelas empresas em análises concretas e novos projetos de investimento.

“O Amazonas Invest Farma cumpriu uma etapa essencial: apresentou as oportunidades e ampliou a presença do Amazonas no radar do setor. Agora, precisamos transformar o interesse em estudos de viabilidade, os estudos em projetos aprovados e os projetos em novas unidades, novas linhas de produção, empregos, inovação e desenvolvimento para o Estado”, ressaltou.

PPB pode acompanhar novos projetos e tecnologias

Um dos pontos decisivos para o avanço desses investimentos está no Processo Produtivo Básico. Atualmente, existe processo estabelecido para medicamentos sólidos, além de regras destinadas a outros produtos da área da saúde. Isso não impede que fabricantes de injetáveis, líquidos, semissólidos ou outras apresentações avaliem a implantação de projetos na Zona Franca de Manaus.

Quando o processo produtivo pretendido não está contemplado pelas regras vigentes, existe a possibilidade de apresentar uma proposta para a fixação de um novo PPB ou para a alteração de um processo existente.

O pleito é submetido à análise técnica e considera fatores como etapas industriais, investimentos, geração de empregos, incorporação de tecnologia e capacidade produtiva, seguindo os procedimentos definidos pelo Governo Federal.

“O PPB não deve ser interpretado como uma barreira definitiva. Ele é uma regra de acesso aos incentivos que pode evoluir à medida que surgem novos investimentos e tecnologias. O primeiro passo é verificar o enquadramento atual e, quando necessário, estruturar tecnicamente o pleito de fixação ou alteração”, frisou.

Essa possibilidade é importante porque a ampliação da indústria farmacêutica em Manaus poderá envolver produtos, tecnologias e processos distintos daqueles que já existem no PIM, permitindo que o polo se desenvolva de maneira gradual e alinhada às estratégias de expansão das empresas.

Experiência acumulada desde 2010

O principal exemplo da viabilidade da produção farmacêutica no Amazonas é a Novamed, empresa do grupo EMS com projeto em Manaus desde 2010. Sua operação proporcionou ao Estado experiência com exigências sanitárias, boas práticas de fabricação, validações, controle de qualidade e outros procedimentos próprios de uma indústria altamente regulada.

Especializada em medicamentos sólidos, a unidade possui capacidade produtiva de 20,4 bilhões de comprimidos por ano e a meta de alcançar 30 bilhões até 2028. Desde 2014, a produção acumulada chega a aproximadamente 129 bilhões de unidades.

A operação emprega mais de 1.160 pessoas e também impulsiona a qualificação profissional por meio de cursos e treinamentos direcionados à indústria farmacêutica, em parceria com instituições como o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial do Amazonas (Senai Amazonas).

Para Karine, essa experiência ajuda a responder a uma das primeiras perguntas apresentadas por empresas que ainda não conhecem o ambiente industrial amazonense: se é possível produzir medicamentos em Manaus em grande escala, com qualidade e regularidade operacional.

“A trajetória da Novamed demonstra que o Amazonas possui capacidade para receber operações farmacêuticas de grande porte. Essa experiência contribui para reduzir a percepção de risco e oferece uma base concreta para que outras empresas avaliem Manaus como destino de novos investimentos e projetos de expansão”, comentou.

Isso não elimina os desafios. Medicamentos e insumos podem exigir transporte com temperatura controlada, rastreabilidade, armazenagem específica e cumprimento rigoroso de prazos.

Segundo Karine, a logística deve ser planejada juntamente com o projeto industrial, com a definição prévia das rotas, dos fornecedores e das estruturas necessárias ao funcionamento da operação.

No campo regulatório, as empresas também precisam atender às normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), obter registros e autorizações e cumprir as boas práticas de fabricação. Embora sejam exigências nacionais, esses procedimentos aumentam a complexidade e podem ampliar o prazo de implantação de uma unidade farmacêutica.

Bioeconomia pode criar um diferencial próprio

Na comparação com os centros farmacêuticos tradicionais, Karine avalia que o Amazonas deve desenvolver uma estratégia própria e complementar. Estados como São Paulo e Goiás possuem cadeias maduras, ampla base de fornecedores e proximidade dos maiores centros consumidores.

Manaus, por sua vez, pode agregar uma nova possibilidade à estrutura nacional do setor, combinando incentivos fiscais, capacidade industrial, pesquisa, tecnologia e biodiversidade.

Além da estrutura existente no PIM, o Amazonas possui condições para aproximar a produção farmacêutica da pesquisa relacionada à biodiversidade. Entre as possibilidades estão o desenvolvimento de ativos naturais, fitoterápicos, suplementos e outras soluções destinadas à saúde e ao bem-estar.

Essa vantagem, contudo, somente se concretiza quando o ativo amazônico deixa de ser tratado apenas como matéria-prima e passa a fazer parte de uma cadeia científica, tecnológica e industrial. Isso envolve pesquisa, rastreabilidade, fornecimento regular, manejo sustentável, propriedade intelectual e repartição de benefícios.

“A nossa competitividade deve ser construída sobre três pilares: incentivo fiscal, capacidade industrial e inovação baseada na biodiversidade. É essa combinação que pode posicionar o Amazonas como um polo complementar e estratégico para o setor farmacêutico nacional”, destacou Karine.

Nesse contexto, a presença do Centro de Bionegócios da Amazônia (CBA) e da Fundação Paulo Feitoza (FPFtech) no Amazonas Invest Farma ganhou especial relevância.

O CBA reúne competências relacionadas à pesquisa e ao desenvolvimento de ativos, produtos e processos ligados à biodiversidade. Os institutos de ciência e tecnologia, por sua vez, podem contribuir com automação, digitalização, inteligência de dados, rastreabilidade e aperfeiçoamento dos processos industriais.

Essas instituições também integram o ecossistema de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) associado ao Polo Industrial de Manaus. Para Karine, a oportunidade está em conectar essa estrutura de conhecimento a uma indústria que investe intensamente em inovação e desenvolvimento tecnológico.

“O evento não discutiu a transferência de fábricas ou a substituição dos polos já existentes. Discutiu a criação de novas oportunidades de investimento e o desenvolvimento de uma cadeia farmacêutica complementar, capaz de integrar produção industrial, pesquisa, tecnologia, bioeconomia e desenvolvimento regional”, salientou.

A ampliação da presença da indústria farmacêutica no Amazonas dependerá do avanço de projetos individuais. Não existe uma solução única para todo o setor. Cada empresa deverá avaliar quais produtos, linhas ou novos investimentos podem se beneficiar da combinação entre incentivos, custos, PPB, logística, mercado, pesquisa e estrutura tecnológica oferecida por Manaus.

“O Amazonas está se apresentando como uma nova frente de crescimento para o setor farmacêutico. Mais do que convidar as empresas a conhecerem a Zona Franca de Manaus, precisamos oferecer uma condução técnica e institucional capaz de acompanhar cada investidor, desde a primeira análise até a implantação segura de uma nova unidade, linha de produção ou projeto de expansão”, concluiu Karine.

Resumo redes: Novos investimentos podem ampliar a capacidade produtiva nacional e fortalecer fornecedores de embalagens, plásticos, serviços laboratoriais, tecnologia, logística especializada e controle de qualidade.