Antaq mantém proibição da taxa de seca no porto de Manaus e rejeita recurso da CMA CGM
Decisão preserva medida cautelar pedida pela Associação Comercial do Amazonas e impede a cobrança adicional sobre contêineres com origem ou destino na capital
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) manteve a proibição da cobrança da chamada taxa de seca nas operações de transporte marítimo de contêineres com origem ou destino no porto de Manaus. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (16) no Diário Oficial da União.
A diretoria da agência rejeitou o pedido de revisão apresentado pela CMA CGM, por meio da CMA CGM do Brasil Agência Marítima, e preservou a medida cautelar adotada a pedido da Associação Comercial do Amazonas (ACA).
A decisão foi tomada em reunião virtual da Diretoria da Antaq realizada entre 8 e 10 de setembro de 2026. O relator, Caio Farias, votou pela manutenção da proibição e foi acompanhado pelos diretores Frederico Dias, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Alexandre Florambel.
A Antaq também manteve o acesso restrito aos autos principais do processo e o sigilo dos documentos vinculados ao procedimento administrativo relacionado ao caso. As informações são do portal Terra.
Resumo redes: Medida cautelar foi adotada a pedido da Associação Comercial do Amazonas e vale para contêineres com origem ou destino em Manaus. A diretoria da Antaq também preservou o acesso restrito aos autos e o sigilo do procedimento relacionado ao caso.
