> ## Content Index > Fetch the complete content index at: https://www.jornalopolo.com.br/llms.txt > Use this file to discover other available public pages before exploring further. # Antaq permite sobretaxas de seca da Norcoast e Log-In em Manaus, mas limita cobranças e exige comprovação de custo - URL: https://www.jornalopolo.com.br/antaq-permite-sobretaxas-de-seca-da-norcoast-e-log-in-em-manaus-mas-limita-cobrancas-e-exige-comprovacao-de-custo/ - Published: 2026-10-14T11:26:29.000Z - Updated: 2026-10-14T13:08:53.000Z - Description: Homologações ocorrem em caráter preliminar; Decisões estabelecem condições específicas para cada transportadora, com acompanhamento quinzenal e possibilidade de revisão - Author: Francisco Gomes - Tags: Logística, #Instagram-ok, #Facebook-ok, #story-ok, #video-contexto, #video-nota-7 A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) autorizou, em caráter preliminar, a cobrança de sobretaxas de seca pelas transportadoras Norcoast e Log-In nas operações marítimas de contêineres com origem ou destino em Manaus. As homologações, publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (13), são preliminares e condicionadas ao cumprimento de exigências específicas para cada empresa, incluindo a apresentação de informações sobre custos e cobranças durante o ciclo hidrológico de 2026. As decisões constam das Deliberações [nº 12](https://www.in.gov.br/web/dou/-/deliberacao-n-12-de-9-de-outubro-de-2026-737764730?ref=jornalopolo.com.br) e [nº 13](https://www.in.gov.br/web/dou/-/deliberacao-n-13-de-9-de-outubro-de-2026-737789565?ref=jornalopolo.com.br), assinadas em 9 de outubro pelo superintendente de Regulação da Antaq, José Renato Ribas Fialho. Embora ambas permitam a aplicação das tarifas, a agência estabeleceu limites diferentes: a Norcoast poderá cobrar apenas nas operações que utilizam píer flutuante, enquanto a Log-In deverá respeitar os valores originalmente apresentados e restrições adicionais para determinadas cargas. As duas companhias também terão de encaminhar relatórios quinzenais para demonstrar os custos, as condições das operações e a aplicação das cobranças. As autorizações poderão ser revistas caso as informações apresentadas ou as condições efetivamente verificadas justifiquem uma nova avaliação da agência. ## **Norcoast terá de detalhar custos e descontos** No caso da Norcoast, a homologação preliminar vale exclusivamente para o cenário operacional com utilização de píer flutuante no transporte de contêineres de ou para Manaus. A autorização não se estende, portanto, a outras condições de operação que não tenham sido abrangidas pela decisão. Para manter a cobrança, a empresa deverá apresentar à Antaq, em até cinco dias após tomar ciência da deliberação, os critérios utilizados para conceder descontos, reduções e condições comerciais diferenciadas, além de comprovar que essas informações foram divulgadas de forma objetiva aos clientes. A companhia também terá de demonstrar os gastos extraordinários com a logística de contêineres vazios, identificando os serviços realizados, as quantidades movimentadas e os respectivos valores. A agência exige ainda informações sobre a receita efetivamente obtida e a margem operacional da sobretaxa, além dos descontos e isenções concedidos. A Norcoast solicitou autorização para entregar os relatórios mensalmente, mas o pedido foi negado. A empresa deverá manter o acompanhamento a cada 15 dias, com entrega das informações em até cinco dias após o encerramento de cada período. Dados financeiros ainda não consolidados poderão ser apresentados como estimativas justificadas, desde que sejam posteriormente complementados ou corrigidos. ## **Log-In terá cobrança limitada aos valores apresentados** Para a Log-In, a Antaq reconheceu inicialmente uma homologação preliminar automática, decorrente do encerramento do prazo de análise, com efeitos a partir de 9 de outubro. Esse reconhecimento foi substituído por uma autorização expressa, também preliminar e condicionada. A decisão limita a homologação aos oito valores originalmente comunicados pela transportadora, e mantidos posteriormente, para cargas de cabotagem, modalidade de navegação entre portos brasileiros, e cargas do Mercosul. Já para as cargas *feeder*, transportadas em serviços de conexão marítima, a sobretaxa fica limitada à parcela correspondente à perda de capacidade operacional. A autorização abrange as operações do serviço SEA e dos serviços conectados, exclusivamente para cargas com origem ou destino em Manaus. A Antaq também deixou claro que a homologação não inclui valores superiores obtidos em cálculos complementares apresentados pela empresa. Entre as exigências, a Log-In deverá comprovar despesas adicionais com praticagem, serviço de orientação das manobras dos navios, e apresentar documentos que permitam comparar os preços previstos para o transporte por balsas com aqueles efetivamente contratados e pagos. A companhia terá ainda de detalhar a utilização de espaços em navios de outras transportadoras, os volumes movimentados e os impactos de alterações nas rotas marítimas. Entre os pontos examinados pela Antaq estão as escalas suprimidas no Porto de Suape, em Pernambuco, e a distinção entre cargas perdidas, adiadas ou atendidas por alternativas operacionais. ## **Cobranças continuam sujeitas à fiscalização** As duas deliberações estabelecem que os relatórios de acompanhamento devem considerar a data da primeira cobrança ou do primeiro repasse efetivamente realizado. No caso da Log-In, a obrigação também se aplica quando o pagamento ou a cobrança ocorrer fora do Brasil. As homologações não representam aprovação definitiva das sobretaxas. A Antaq poderá revisar as autorizações conforme a evolução das informações apresentadas, o cumprimento das exigências e as condições operacionais efetivamente verificadas. As decisões também não estabelecem, no texto publicado no DOU, os valores individuais das tarifas autorizadas. As cobranças estão descritas em petições apresentadas pelas transportadoras e mencionadas nas respectivas deliberações. Leia também: - [**Antaq barra sobretaxa de R$ 5,9 mil da Mercosul Line em Manaus; Segunda cobrança, de R$ 18,2 mil, terá condições**](https://www.jornalopolo.com.br/antaq-barra-sobretaxa-de-r-5-9-mil-da-mercosul-line-em-manaus-segunda-cobranca-de-r-18-2-mil-tera-condicoes/) - [**Antaq suspende sobretaxas de seca da MSC e barra cobranças de até US$ 5,7 mil por contêiner**](https://www.jornalopolo.com.br/antaq-suspende-sobretaxas-de-seca-da-msc-e-barra-cobrancas-de-ate-us-5-7-mil-por-conteiner/) Resumo redes: Homologações ocorrem em caráter preliminar. A Norcoast só poderá aplicar a tarifa em operações com píer flutuante. Já a Log-In deverá respeitar oito valores para cargas de cabotagem e Mercosul, além de restrições para cargas feeder. As duas empresas terão de apresentar relatórios quinzenais, com informações sobre despesas, operações e valores efetivamente cobrados.