Antes crítico de mecanismos da Zona Franca, Flávio Bolsonaro visita fábrica da Honda em Manaus e fala em compromisso ‘100%’ com o modelo

O senador e candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) afirmou nesta sexta-feira (11), durante visita à fábrica da Honda no Polo Industrial de Manaus (PIM), que pretende assumir um compromisso “100%” com a Zona Franca de Manaus (ZFM). A declaração foi feita dentro de uma das maiores operações industriais instaladas no Amazonas e marca o posicionamento mais enfático do senador em favor do modelo, depois de episódios anteriores em que defendeu a redução nacional do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e criticou mecanismos criados na Reforma Tributária para preservar vantagens competitivas da produção manauara.

A visita ocorreu pela manhã, no Distrito Industrial, sob forte esquema de segurança, com policiais militares e equipes do Batalhão de Choque e da Força Tática. Flávio entrou na unidade sem concentração de apoiadores, bandeiras ou carros de som na área externa e cumpriu uma agenda que incluiu visita às instalações industriais e entrevista. Em Manaus desde quinta-feira (10), ele também participa nesta sexta de compromissos eleitorais ao lado de candidatos e dirigentes do PL no Amazonas.

Foi ao falar sobre a própria Zona Franca que Flávio fez a declaração mais extensa da visita. O presidenciável recuperou a origem do modelo como instrumento de atração econômica para a Amazônia e afirmou que a estrutura construída ao longo das últimas décadas deixou de ter importância apenas regional.

“Eu quero me comprometer aqui 100% com a Zona Franca de Manaus. A Zona Franca de Manaus é um local onde, desde o governo de décadas atrás, houve incentivo para que os brasileiros viessem aqui para essa região, trabalhassem na Zona Franca de Manaus. Hoje eu posso falar que a Zona Franca não é mais de Manaus, é do Brasil inteiro. É algo sagrado que a gente tem que melhorar cada vez mais”, declarou.

Dentro da Honda, Flávio usou a operação da fabricante como exemplo de atividade industrial que, em sua avaliação, deve permanecer no Brasil. A empresa, que emprega mais de 9 mil trabalhadores, mantém em Manaus sua principal estrutura de produção de motocicletas no País e possui uma cadeia industrial de elevada integração local, reunindo diferentes etapas de fabricação na unidade amazonense.

“E aqui a fábrica da Honda é um grande exemplo de coisas que são feitas aqui dentro, desde o primeiro parafuso até uma moto ir para a concessionária para ser vendida, tudo feito aqui dentro do Brasil. É muito importante que exista isso aqui, porque senão a saída acaba sendo para o Paraguai, como acontece hoje pelo atual governo. São tantos impostos, tanta burocracia, tantos problemas, tanto desincentivo para quem quer empreender no Brasil. Já perdemos mais de 300 indústrias para o Paraguai”, afirmou.

A defesa feita nesta sexta-feira ganha dimensão política pelo histórico do próprio senador com discussões tributárias que atingiram a competitividade da Zona Franca. Em fevereiro de 2022, ainda durante o governo do então presidente Jair Bolsonaro, Flávio apoiou a redução nacional do IPI determinada pelo Decreto nº 10.979. A norma cortou em 25% as alíquotas para a maior parte dos produtos e em 18,5% para automóveis, medida que provocou reação no Amazonas porque a redução do imposto fora da ZFM diminuía parte da diferença tributária usufruída pelas empresas instaladas em Manaus.

Na ocasião, Flávio classificou a redução como uma “vitória de todo o Brasil” e sustentou que a região poderia buscar novas bases econômicas associadas ao mercado de carbono.

“Vamos trocar o eixo dos créditos de IPI para os créditos de carbono”.

Dois meses depois, o governo federal ampliou a redução geral do IPI para 35%, aprofundando a disputa jurídica e política em torno do tratamento dado aos produtos também fabricados no Polo Industrial de Manaus.

A questão acabou chegando ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde foram questionados os efeitos dos decretos sobre a competitividade constitucional da Zona Franca. O governo Bolsonaro posteriormente editou novas normas para restabelecer alíquotas de produtos produzidos em Manaus. O episódio de 2022, portanto, terminou com ajustes no tratamento tributário, mas consolidou uma das maiores disputas recentes entre o Amazonas e o governo federal em torno do IPI.

Embate na Reforma Tributária

O capítulo mais direto da relação de Flávio com a ZFM ocorreu em 7 de novembro de 2023, durante a votação da Reforma Tributária na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Naquele momento, o parlamentar questionou dispositivos incluídos no relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) para manter a vantagem competitiva da Zona Franca diante da substituição do sistema tributário então vigente.

Flávio argumentava que o texto concedia tratamento adicional ao Amazonas e poderia produzir efeitos sobre empresas instaladas em outras regiões. Ao explicar sua posição, afirmou que a proposta representava “um avanço ainda maior de proteção à Zona Franca de Manaus em detrimento de todo o Brasil” e concentrou a crítica em dispositivos do então artigo 92-B do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

“Traduzindo, Manaus tem que ser o novo Vale do Silício, e o resto do Brasil, uma Argentina, já que as indústrias de todo o país vão para a Zona Franca de Manaus por causa do custo baixo de produção ou serão incentivadas a adquirir matérias-primas no Amazonas. Isso pode causar desemprego no Brasil inteiro, exceto no Amazonas”, frisou o senador.

A discussão ocorreu no mesmo momento em que Flávio tentava aprovar uma emenda relacionada aos interesses financeiros do Rio de Janeiro na distribuição de receitas do petróleo. Com a rejeição da proposta pelo relator, ele passou a comparar o tratamento destinado aos dois Estados e defendeu que, se sua iniciativa não fosse acolhida, também fossem retiradas proteções adicionais previstas para Manaus.

“Então, eu acho justo que, para a gente garantir a existência dos Estados do Amazonas e do Rio de Janeiro, com a manutenção do texto atual da PEC sobre a Zona Franca de Manaus, aprove-se a emenda de minha autoria que garante a existência do Rio de Janeiro, ou vamos rejeitar a minha emenda, mas também retirar do texto os benefícios extras que estão sendo criados para a Zona Franca de Manaus, em detrimento de todos os outros estados brasileiros”, ressaltou à época.

Além da manifestação em plenário, Flávio apresentou emendas destinadas a suprimir dispositivos ligados à proteção da Zona Franca. Uma delas buscava retirar o mecanismo criado para preservar a competitividade dos produtos industrializados incentivados em Manaus após as mudanças no IPI; outra atingia regra relacionada à concessão de novos benefícios fiscais. Na justificativa de uma das propostas, o gabinete do senador argumentou que a norma acabaria por privilegiar uma região que já possuía tratamento diferenciado.

Flávio votou contra o parecer da Reforma Tributária na CCJ, assim como outros cinco senadores. O texto acabou aprovado na comissão por 20 votos a 6. Esse voto, isoladamente, não pode ser tratado como uma manifestação contra a Zona Franca, uma vez que a Reforma reunia uma série de mudanças tributárias nacionais; no caso de Flávio, porém, as críticas específicas e as emendas apresentadas deixaram registrada sua oposição a determinados mecanismos desenhados para Manaus.

Ainda durante aquela discussão, o senador reconheceu a importância das vocações econômicas regionais e posteriormente pediu desculpas a Eduardo Braga pela forma como havia conduzido o encaminhamento da questão. O gesto não significou uma retirada formal das críticas aos dispositivos, mas reduziu o tom do embate travado durante a sessão.

De smartphones à revisão da Reforma

A relação de Flávio com o modelo voltou ao debate público em fevereiro deste ano, quando, ao criticar impostos de importação, afirmou que, “pelo que eu saiba, o Brasil não produz smartphones”. A declaração provocou reação no Amazonas, onde celulares estão entre os principais produtos fabricados no Polo Industrial de Manaus. Lideranças locais, como o atual vice-governador Serafim Corrêa, lembraram que milhões de aparelhos são produzidos anualmente na capital amazonense.

Nos meses seguintes, entretanto, o discurso do candidato em relação à Zona Franca ganhou outro tom. Inserções partidárias do PL destinadas ao Amazonas passaram a apresentar o modelo de maneira positiva, enquanto aliados locais afirmaram ter apresentado ao presidenciável informações mais detalhadas sobre o funcionamento, a produção e a importância econômica do PIM.

Ao mesmo tempo, Flávio manteve uma posição crítica em relação à Reforma Tributária. Entre maio e junho, passou a defender a suspensão temporária e a revisão de pontos do novo sistema, incluindo regimes diferenciados. A proposta provocou questionamentos no Amazonas porque foi justamente a Reforma que estabeleceu novos instrumentos destinados a preservar a competitividade da ZFM durante a transição dos tributos atuais para CBS e IBS. Flávio, entretanto, não declarou naquele período que pretendia extinguir os incentivos da Zona Franca; sua defesa pública era de uma revisão mais ampla da Reforma.

A aproximação com o modelo tornou-se mais explícita nesta semana, durante a passagem por Manaus. Na quinta-feira (10), Flávio já havia classificado a Zona Franca como um “patrimônio sagrado” do Brasil. Nesta sexta-feira, dentro da Honda, ampliou a declaração e afirmou que veio ao Amazonas para assumir compromisso com a continuidade e com uma nova etapa de prosperidade para a região.

“Eu vim aqui para me comprometer com a continuidade de trazer mais prosperidade ainda para essa região, não apenas nessa parte da Zona Franca”, afirmou.

Fertilizantes, turismo e rodovias

Ao ampliar a agenda econômica para além do Polo Industrial, Flávio apontou a produção de fertilizantes como uma das áreas que, segundo ele, poderiam ganhar escala no Amazonas. A proposta foi relacionada pelo candidato à disponibilidade de gás natural no Estado e à dependência brasileira de insumos importados utilizados pelo agronegócio.

“O Amazonas pode ter também, pode ser esse grande polo de fabricação de fertilizantes. O Brasil pode buscar sua soberania nesses fertilizantes, que são fundamentais para o nosso agro poder levar alimento para a mesa de milhões de brasileiros”, declarou.

O presidenciável também colocou o turismo entre as atividades que pretende incentivar e relatou experiências pessoais na região do Rio Negro. Segundo Flávio, a preservação ambiental e a exploração turística podem caminhar de forma complementar, com o próprio visitante interessado na manutenção das características naturais da Amazônia.

“Não existe nada igual no mundo como tem aqui nessa região do Amazonas. Eu próprio já testemunhei como é fazer um passeio subindo aqui o Rio Negro, chegando em locais que parece que estão da mesma forma de quando Deus fez Adão e Eva. Locais intocados, e o maior interessado, o maior fiscal em preservar esse local certamente é o turista, que quer voltar aqui e encontrar as coisas no mesmo lugar”, disse.

Na infraestrutura, Flávio defendeu melhorar a conexão terrestre entre municípios amazonenses e citou diretamente a ligação entre Manaus e Porto Velho, eixo atendido pela BR-319. Sem apresentar nesta sexta valores, cronograma ou projetos específicos, afirmou que pretende buscar condições para pavimentar estradas hoje afetadas por atoleiros durante o período chuvoso.

“Estou me comprometendo aqui, na medida do possível, a asfaltar essas estradas para gerar conexão entre as cidades, inclusive entre o Amazonas e Porto Velho, por exemplo, entre Manaus e Porto Velho e outras rodovias federais”, pontuou.

Resumo redes: "Eu quero me comprometer aqui 100% com a Zona Franca de Manaus. A Zona Franca de Manaus é um local onde, desde o governo de décadas atrás, houve incentivo para que os brasileiros viessem aqui para essa região. Hoje eu posso falar que a Zona Franca não é mais de Manaus, é do Brasil inteiro. É algo sagrado que a gente tem que melhorar cada vez mais”, disse o presidenciável durante a visita.