> ## Content Index
> Fetch the complete content index at: https://www.jornalopolo.com.br/llms.txt
> Use this file to discover other available public pages before exploring further.

# Câmara aprova prorrogação de benefício para portos do Norte e Nordeste
- URL: https://www.jornalopolo.com.br/camara-aprova-prorrogacao-de-beneficio-para-portos-do-norte-e-nordeste/
- Published: 2026-08-13T14:48:10.000Z
- Updated: 2026-08-13T14:48:10.000Z
- Description: Proposta ainda precisa ser analisda pelo Senado
- Author: Redação
- Tags: Logística, Região Norte, #instagram-ok, #story-ok, #facebook-ok

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12), por 327 votos contra 26, a prorrogação de não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) para mercadorias com origem ou destino a portos do Norte e Nordeste. O benefício, que terminaria em janeiro de 2027, é prorrogado até 8 de janeiro de 2032\. A não incidência da cobrança vale para navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre.

O texto aprovado é a versão (substitutivo) da Comissão de Finanças ao Projeto de Lei Complementar 80/26, do deputado Benes Leocádio (União-RN). A proposta ainda precisa ser analisda pelo Senado.

> "A economia potiguar sofreria muito se perdêssemos a continuidade desta isenção que vem sendo feita há décadas", comemorou Benes Leocádio. "É um alívio para indústria salineira do Rio Grande do Norte, o que deve garantir os preços do sal", completou.

O deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) lamentou que o benefício não oferece contrapartidas ou modulação entre as empresas beneficiadas.

O deputado Luiz Lima (Novo-RJ) também criticou a limitação do benefício apenas a estados do Norte e Nordeste. 

> "Temos muita desigualdade na região Sudeste. Teria de ser um projeto para o Brasil inteiro. Por que só o Norte e Nordeste?", questionou.

*Agência Câmara de Notícias*