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# CBS de 11,3% supera expectativa de 9,4% do mercado; Governo diz que benefícios fiscais não podem ser reduzidos agora
- URL: https://www.jornalopolo.com.br/cbs-de-11-3-supera-expectativa-de-9-4-do-mercado-governo-diz-que-beneficios-fiscais-nao-podem-ser-reduzidos-agora/
- Published: 2026-11-03T15:47:03.000Z
- Updated: 2026-11-03T15:47:03.000Z
- Description: Percentual calculado pelo TCU ainda será analisado pelo Senado, que tem até 15 de dezembro para definir a alíquota; Reforma também prevê mudanças graduais na tributação estadual e municipal até 2033
- Author: Redação
- Tags: Tributos, #Instagram-ok, #Facebook-ok, #story-ok, #video-contexto, #video-nota-7

A alíquota de referência de 11,3% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), calculada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), ficou acima dos 9,4% esperados por agentes do mercado e empresas brasileiras. A diferença de aproximadamente 1,9 ponto percentual surpreendeu o setor privado e ampliou as discussões sobre a carga tributária prevista para o novo imposto federal sobre o consumo, que começará a ser cobrado em 2027.

O percentual ainda não é definitivo. O cálculo do TCU será encaminhado ao Congresso Nacional, cabendo ao Senado estabelecer a alíquota por meio de resolução até 15 de dezembro. O valor poderá ser mantido ou alterado durante a análise parlamentar.

- Leia também: [**Eduardo Braga será relator da proposta que definirá alíquota da CBS; Debates começam em 11 de novembro**](https://www.jornalopolo.com.br/eduardo-braga-sera-relator-da-proposta-que-definira-aliquota-da-cbs-debates-comecam-em-11-de-novembro/)

Uma das questões levantadas após a divulgação do cálculo foi a possibilidade de reduzir benefícios fiscais para diminuir a alíquota. Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, essa alternativa não está disponível neste momento, porque os incentivos foram estabelecidos na reforma constitucional aprovada pelo Congresso.

> “Do ponto de vista técnico, não”, respondeu o ministro ao ser questionado sobre a possibilidade de o Senado reduzir os benefícios antes da entrada em vigor da CBS.

A contribuição substituirá o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e absorverá parte da arrecadação atualmente associada ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). PIS e Cofins deixarão de ser cobrados com a entrada do novo modelo, a partir de 2027.

### Zona Franca de Manaus

O IPI terá um tratamento específico na Reforma Tributária para preservar o diferencial competitivo da Zona Franca de Manaus (ZFM).

Em vez de permanecer como um imposto de aplicação geral nos moldes atuais, o tributo continuará desempenhando uma função relacionada à proteção da produção incentivada na região. O mecanismo envolve a tributação de produtos concorrentes fabricados fora da área beneficiada, conforme as regras estabelecidas pela reforma.

A manutenção desse tratamento é importante para a competitividade das indústrias instaladas no Polo Industrial de Manaus. Entretanto, o cálculo de 11,3% para a CBS não permite concluir, isoladamente, qual será a carga tributária efetiva dessas empresas, já que existem regras específicas para as operações vinculadas à ZFM.

### Tributação sobre o consumo poderá ultrapassar 30%

Além da CBS, de competência federal, a reforma cria o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá gradualmente tributos estaduais e municipais sobre o consumo.

Em 2027 e 2028, a alíquota do IBS será de 0,1%. A partir de 2029, a cobrança passará por um período de aumento gradual até 2032, com a implementação integral do novo sistema prevista para 2033.

As projeções para a tributação conjunta sobre o consumo após a transição apresentam resultados diferentes. Algumas estimativas apontam uma alíquota total próxima de 28%, enquanto outros cálculos indicam que a soma da CBS e do IBS poderá superar 30%, patamar superior ao praticado em diversos países desenvolvidos.

Esses percentuais são projeções, e não alíquotas definitivas. O resultado dependerá das definições tributárias realizadas ao longo da implementação da reforma.

O governo federal, por sua vez, argumenta que a tributação média atual sobre o consumo no Brasil seria de aproximadamente 34%. A comparação, porém, exige cautela, porque o sistema vigente possui diferentes regimes, exceções e tributos que incidem sobre valores já tributados, o que dificulta identificar a carga efetivamente suportada em cada operação.

### Impostos passarão a aparecer separadamente nos preços

Outra mudança prevista na reforma é a forma de apresentação dos tributos. Atualmente, parte dos impostos é cobrada *por dentro*, ou seja, seu valor já está incorporado à base de cálculo do preço, podendo ocorrer incidência de tributos sobre outros tributos.

Por essa razão, as notas fiscais apresentam uma estimativa do valor aproximado dos impostos embutidos nos produtos e serviços, sem necessariamente permitir ao consumidor identificar com precisão a tributação de cada operação.

Com a CBS e o IBS, a cobrança passará a ocorrer *por fora*, com os tributos destacados separadamente do valor do produto ou serviço.

Segundo Durigan, a mudança permitirá maior transparência sobre a tributação do consumo e facilitará futuras revisões do sistema previstas na própria reforma constitucional.

Resumo redes: A CBS substituirá PIS, Cofins e uma parcela do IPI. O IBS começará com 0,1% em 2027 e 2028, terá aumento gradual entre 2029 e 2032 e cobrança integral em 2033\. Para esse ano, há projeções de tributação total próxima de 28% ou acima de 30%. O governo estima que a carga atual sobre consumo seja de cerca de 34%, mas ressalta a dificuldade de comparação. A reforma destacará os tributos nas notas fiscais.