> ## Content Index > Fetch the complete content index at: https://www.jornalopolo.com.br/llms.txt > Use this file to discover other available public pages before exploring further. # Centronave contesta regras da Antaq para sobretaxa de seca e alerta para risco de desabastecimento e paralisação de fábricas em Manaus - URL: https://www.jornalopolo.com.br/centronave-contesta-regras-da-antaq-para-sobretaxa-de-seca-e-alerta-para-risco-de-desabastecimento-e-paralisacao-de-fabricas-em-manaus/ - Published: 2026-10-14T14:42:29.000Z - Updated: 2026-10-14T14:42:29.000Z - Description: Associação que representa 20 empresas de navegação critica exigências para cobrança de custos extras durante a estiagem e cobra mudanças nos critérios adotados pela agência reguladora - Author: Redação - Tags: Logística, #Instagram-ok, #Facebook-ok, #story-ok, #video-contexto, #video-nota-8, #video-ok, #video-auto A possibilidade de interrupções no transporte marítimo de cargas para Manaus colocou as empresas de navegação em confronto com as novas regras da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). O Centro Nacional de Navegação Transatlântica (Centronave) – associação fundada em 1907 que reúne 20 empresas de navegação responsáveis por cerca de 97% das cargas conteinerizadas do comércio exterior brasileiro – afirma que as exigências impostas para a cobrança da sobretaxa de seca podem dificultar a manutenção das operações durante a estiagem e comprometer o abastecimento da capital amazonense, além do funcionamento das fábricas do Polo Industrial de Manaus (PIM). Em posicionamento divulgado nesta terça-feira (13), a associação questionou a necessidade de autorização prévia da Antaq para que as companhias repassem os custos adicionais provocados pela redução do nível dos rios. Segundo o Centronave, o transporte de contêineres durante a vazante exige soluções logísticas mais caras, que precisam ser financiadas para evitar a interrupção dos serviços. A manifestação ocorre após a agência estabelecer um novo procedimento de análise das sobretaxas cobradas pelas transportadoras. A medida permite autorizar, limitar ou impedir cobranças, conforme a documentação apresentada pelas empresas. Para o Centronave, porém, o modelo não acompanha a rapidez com que as condições de navegação se deterioram durante a estiagem. ## Menos carga nos navios, custos maiores Um dos principais argumentos apresentados pelos armadores é que a redução do nível dos rios afeta diretamente a capacidade de transporte, mesmo quando as despesas fixas das embarcações permanecem praticamente inalteradas. Um estudo da consultoria Alvarez & Marsal, elaborado com dados operacionais das companhias, estima que uma redução de dois metros no calado permitido dos navios diminui em 35% a capacidade de carga e aumenta em aproximadamente 63% o custo por contêiner. Em um cenário mais severo, com redução de 3,2 metros no calado, a capacidade transportada pode cair 55%, enquanto o custo unitário sobe 147%. Esses percentuais representam cenários de restrição operacional, e não aumentos de frete já aplicados aos clientes. Impacto estimado das restrições de calado: | Redução no calado | Capacidade de carga | Custo por contêiner | | ----------------- | ------------------- | ------------------- | | 2 metros | \-35% | +63% | | 3,2 metros | \-55% | +147% | *Fonte: Alvarez & Marsa* O problema começa com as limitações de calado estabelecidas pela Autoridade Marítima para garantir a segurança da navegação. Com menor profundidade disponível, os navios precisam reduzir a quantidade de contêineres transportados. Dependendo das condições, também são impostas restrições à navegação noturna. Para manter o fluxo de mercadorias, as companhias recorrem a transbordos, embarcações menores, barcaças e píeres flutuantes. Essas alternativas aumentam os custos de movimentação, transporte e praticagem, serviço responsável por orientar as manobras dos navios em áreas de navegação restrita. O Centronave argumenta que essas despesas não podem ser previstas integralmente na contratação original do frete, porque dependem da intensidade da vazante e das restrições efetivamente impostas ao longo do período. ![](https://storage.ghost.io/c/ee/22/ee22109b-9ce5-4834-97e4-3d381d4390d0/content/images/2026/10/image-6.png) Foto: Reprodução/Log-In ## **O que está em disputa com a Antaq** O centro da divergência é a Deliberação-DG nº 70/2026, publicada em setembro, que estabeleceu a necessidade de homologação regulatória para a cobrança da sobretaxa de seca. A agência passou a examinar individualmente os pedidos e pode autorizar valores, impor condições ou impedir cobranças consideradas insuficientemente justificadas. Na avaliação do Centronave, o procedimento cria dificuldades para as empresas justamente no período em que elas precisam tomar decisões rápidas para adaptar suas operações. A associação critica a exigência de antecipação dos custos com 30 dias de antecedência e afirma que não existem critérios suficientemente objetivos para determinar quando as comprovações apresentadas serão consideradas adequadas. A entidade também questiona a adoção da marca de 17,7 metros na régua do Rio Negro, no Porto de Manaus, como referência para a incidência da sobretaxa. Segundo os armadores, essa medição não representa necessariamente as condições dos trechos mais críticos das rotas de navegação, que podem apresentar restrições mesmo quando o rio está acima desse nível. Outra crítica envolve a ausência de consulta pública e de Análise de Impacto Regulatório antes da adoção do novo procedimento, conforme aponta a associação. A Antaq, por sua vez, sustenta que o modelo não proíbe as sobretaxas nem estabelece tabelamento de fretes. A agência afirma que sua atuação busca verificar se os valores cobrados correspondem a custos extraordinários efetivamente provocados pela estiagem, evitando cobranças sem justificativa técnica ou econômica. A chamada low water surcharge (LWS) é um adicional temporário ao frete marítimo. Os armadores defendem que cada empresa determine sua cobrança conforme os impactos enfrentados, com vigência limitada ao período de restrições. Segundo o Centronave, esse tipo de mecanismo está previsto na Resolução nº 62/2021 da Antaq e também é utilizado em corredores de navegação internacionais, como o Rio Mississippi, o Canal do Panamá, o Rio Paraguai e os rios Yangtzé e Reno. ## **Memória da seca de 2023 preocupa a indústria** O alerta tem como referência os efeitos da estiagem de 2023, quando Manaus enfrentou restrições severas à chegada de navios de grande porte. De acordo com os números apresentados pelo Centronave, a cidade passou aproximadamente 45 dias sem receber navios, a movimentação de contêineres recuou 85% e cerca de 17 mil trabalhadores foram colocados em férias coletivas. Para a associação, a repetição de um cenário semelhante pode afetar não apenas a chegada de matérias-primas utilizadas pelas indústrias, mas também o fornecimento de alimentos, medicamentos, combustíveis e outros produtos essenciais à população. A preocupação envolve ainda o escoamento da produção das mais de 500 fábricas do Polo Industrial de Manaus, que registrou faturamento de R$ 204 bilhões em 2024, número utilizado pela entidade para dimensionar a importância econômica da navegação. Uma eventual redução dos serviços marítimos também poderia ampliar a busca por alternativas de transporte. O Centronave aponta que a migração de cargas para o modal rodoviário elevaria os custos logísticos e os impactos ambientais, além de esbarrar nas limitações da conexão terrestre de Manaus com o restante do Brasil. Nesse cenário, a entidade sustenta que impedir a recuperação dos custos extraordinários não significa eliminar essas despesas, mas pode transferir o problema para a continuidade do transporte, a atividade industrial e o consumidor. ![](https://storage.ghost.io/c/ee/22/ee22109b-9ce5-4834-97e4-3d381d4390d0/content/images/2026/10/seca-2023-manaus-polo-industrial.jpg) Foto: Reprodução ## **Nível do Rio Negro e previsões para a estiagem** Os dados hidrológicos também integram a argumentação dos armadores. Em 18 de setembro, o Rio Negro registrava 21,26 metros no Porto de Manaus, uma diferença de 3,41 metros abaixo da marca observada na mesma data de 2025. Segundo a projeção do Serviço Geológico do Brasil (SGB) citada pelo Centronave, o rio poderia atingir mínimas entre 12,3 metros e 16,5 metros durante a vazante de 2026, em um cenário de preocupação com a repetição das dificuldades enfrentadas nas secas históricas de 2023 e 2024. A associação ressalta que o nível medido no porto não determina, isoladamente, as condições de navegação de toda a rota. Por isso, defende que as decisões regulatórias levem em consideração as restrições identificadas pela Marinha nos pontos de menor profundidade. ## **Armadores cobram revisão de critérios e dragagem dos rios** Para tentar reduzir o risco de interrupções, o Centronave apresentou uma série de reivindicações à Antaq. Entre elas estão a análise dos estudos técnico-econômico e jurídico já encaminhados pelas empresas, a adoção de critérios associados às condições reais de navegação e a criação de um procedimento de autorização mais compatível com a velocidade das mudanças provocadas pela vazante. A entidade também propõe que o Calado Máximo Recomendado (CMR), indicador utilizado para estabelecer os limites seguros de carregamento das embarcações, tenha maior peso na avaliação das sobretaxas. Outra cobrança é a realização de dragagens nos trechos críticos, medida considerada necessária pelos armadores para reduzir as limitações operacionais. O Centronave atribui parte das dificuldades à insuficiência dessas intervenções, cuja responsabilidade aponta como sendo do poder público. Apesar das críticas, a associação afirma reconhecer as competências regulatórias da Antaq e defende que a discussão respeite o devido processo legal, a liberdade econômica e a segurança jurídica. Resumo redes: A entidade - que reúne 20 empresas de navegação - afirma que as novas exigências para a cobrança de custos extraordinários podem dificultar a manutenção do transporte marítimo durante a vazante. Estudo citado pelos armadores estima aumento de até 147% no custo por contêiner em cenários de restrição de calado. A associação pede revisão dos critérios, agilidade nas análises e dragagem dos trechos críticos.