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# Comércio do Amazonas pede fim de taxas da Sefaz e apresenta problemas do Porto de Manaus ao governo
- URL: https://www.jornalopolo.com.br/comercio-do-amazonas-pede-fim-de-taxas-da-sefaz-e-apresenta-problemas-do-porto-de-manaus-ao-governo/
- Published: 2026-11-11T19:37:33.000Z
- Updated: 2026-11-11T19:37:33.000Z
- Description: Em reunião da Sedecti na ACA, empresários também apresentaram propostas para ampliar o Crédito Rosa, desenvolver o setor náutico-naval e reduzir a burocracia enfrentada pelas companhias
- Author: Redação
- Tags: Comércio, #Instagram-ok, #Facebook-ok, #story-ok, #video-nao

A proposta de eliminar duas taxas cobradas pela Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM) e as reclamações sobre as condições de operação do Porto de Manaus estiveram entre os principais assuntos discutidos nesta quarta-feira (11), durante a 134ª Reunião da Câmara Setorial de Comércio e Serviços. Realizado na sede da Associação Comercial do Amazonas (ACA), o encontro reuniu representantes do setor produtivo e do Governo do Estado para discutir medidas de desburocratização, acesso ao crédito e desenvolvimento de atividades econômicas.

A reunião, última da Câmara Setorial em 2026, foi promovida pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti) e contou com a participação do secretário Gustavo Igrejas e de dirigentes de entidades empresariais. As discussões resultaram em encaminhamentos para órgãos estaduais e na previsão de novas reuniões técnicas para aprofundar demandas apresentadas pelos participantes.

Na abertura, o presidente da ACA, Bruno Loureiro Pinheiro, destacou a importância de transformar as reivindicações do setor em medidas efetivas.

> “Para a ACA, manter esse diálogo permanente entre o setor produtivo e o poder público é fundamental para transformar as demandas dos empresários em encaminhamentos concretos. O comércio precisa de menos burocracia, mais agilidade e políticas que acompanhem a realidade de quem empreende no Amazonas. A Associação seguirá atuando como uma ponte para que essas pautas avancem e contribuam efetivamente para a melhoria do ambiente de negócios no Estado”, destacou.

### Empresas pedem extinção de taxas da Sefaz

Uma das propostas apresentadas foi a extinção de cobranças de R$ 2,50 e R$ 50 relacionadas a documentos e procedimentos fiscais. Embora os valores sejam relativamente baixos, representantes empresariais argumentam que as exigências para realizar os pagamentos aumentam a burocracia e podem comprometer a agilidade das operações.

O diretor de Crédito e Finanças da ACA, Juarez Baldoino da Costa, explicou que esses procedimentos podem provocar atrasos em protocolos, desembaraços de mercadorias e outras rotinas administrativas. A discussão também incluiu um pedido de maior acesso aos dados econômicos produzidos pela Sefaz, considerados importantes para acompanhar o desempenho do comércio amazonense.

Como encaminhamento, ficou definida a busca por uma reunião específica com a secretaria para apresentar formalmente as reivindicações. As demandas deverão ser reunidas em um ofício elaborado com a participação da ACA e de representantes da Câmara Setorial.

O secretário Gustavo Igrejas informou que os assuntos discutidos serão direcionados aos órgãos competentes, incluindo as propostas voltadas ao financiamento de empreendedores.

> “Algumas questões de taxas burocráticas do comércio, nós vamos tratar diretamente com a Secretaria da Fazenda e, sobre a questão do crédito, vamos conversar com a Afeam (Agência de Fomento do Amazonas)”, explicou Igrejas.

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Foto: Cauã Lima

As possíveis alterações nas cobranças ainda dependem de análise do governo estadual. Não houve anúncio de extinção imediata das taxas.

### Crédito Rosa pode ganhar ações permanentes de educação financeira

A ampliação das políticas relacionadas ao Crédito Rosa, programa de incentivo ao empreendedorismo feminino, foi outra prioridade da reunião. A discussão abordou tanto o acesso aos recursos quanto a necessidade de preparar as beneficiárias para administrar o financiamento.

A diretora plena da ACA, Roberta Veras, defendeu a criação de ações estruturadas de educação financeira, capazes de orientar as empreendedoras desde a solicitação até a utilização e o pagamento do crédito.

A proposta considera que o financiamento, por si só, não garante a sustentabilidade dos negócios. Entre as dificuldades identificadas estão a compreensão das exigências contratuais, o planejamento da aplicação dos recursos e o cumprimento das obrigações assumidas.

Roberta propôs trabalhar as etapas do *antes, durante e depois* da contratação, com informações acessíveis e acompanhamento das beneficiárias. A intenção é desenvolver uma política continuada, em vez de limitar a orientação a palestras isoladas.

Durante o encontro, foi considerada a realização de uma primeira ação ainda em 2026, envolvendo o governo, entidades empresariais e especialistas. A possibilidade de transformar a iniciativa em um programa permanente também será discutida.

### Setor náutico-naval busca estudos e políticas de financiamento

O desenvolvimento da atividade náutico-naval no Amazonas também entrou na pauta. O presidente da Amazonáutica, Ivo Araújo, retomou demandas apresentadas anteriormente à Sedecti para ampliar o conhecimento sobre o potencial econômico do segmento e identificar oportunidades de desenvolvimento.

Entre os pontos levantados estão a necessidade de estudos específicos, alternativas de financiamento e melhorias na estrutura de estaleiros e oficinas, além do fortalecimento dos diferentes núcleos de atividade náutica existentes no estado.

Como encaminhamento, ficou prevista a retomada de um documento já entregue à secretaria e a realização de uma reunião técnica para identificar as próximas etapas dos estudos e das políticas destinadas ao setor.

### Problemas no Porto de Manaus também serão encaminhados

Representantes empresariais relataram dificuldades relacionadas à operação do Porto de Manaus, envolvendo tarifas, circulação de veículos, infraestrutura e procedimentos de embarque e desembarque de cargas.

Diante das reclamações, o Governo do Amazonas se comprometeu a buscar informações adicionais sobre a situação da concessão portuária e sobre os órgãos responsáveis pelo seu acompanhamento.

No encerramento da discussão, Bruno Loureiro Pinheiro lembrou que a fiscalização do setor portuário compete à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). O presidente colocou a ACA à disposição para reunir as reclamações das empresas e avaliar, com apoio jurídico, um possível encaminhamento ao órgão regulador.

A iniciativa ainda está na fase de levantamento das demandas.

### Governo estrutura canal específico para o comércio

Outro assunto tratado foi a organização de uma área específica na Sedecti para acompanhar as demandas do comércio. José Marques foi apresentado como responsável pelo Departamento de Comércio, com a função de acompanhar as necessidades do segmento e facilitar a interlocução com as entidades representativas.

Durante o encontro, Gustavo Igrejas ressaltou a importância de ampliar o protagonismo das atividades comerciais dentro do modelo econômico da Zona Franca de Manaus.

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Foto: Thay Araújo/Sedecti

A proposta é fortalecer a comunicação entre empresários e governo, permitindo que questões administrativas, regulatórias e econômicas sejam encaminhadas aos setores responsáveis sem depender exclusivamente das reuniões periódicas da Câmara Setorial.

Além do secretário, participaram pela Sedecti Thaiana Rubi, secretária executiva de Relações Institucionais; Ana Veloso, secretária das Câmaras Setoriais; e José Marques.

Entre os representantes de entidades estavam Petrucio Magalhães, presidente do Sistema OCB/AM; Alisson Leão, presidente da Associação dos Engenheiros e Arquitetos do Amazonas; Zeina Russo, presidente do Sindicato das Indústrias de Panificação e Confeitaria do Amazonas; André Caria, presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Amazonas; Helena Amorim, presidente da Associação dos Empresários do Vieiralves; Wilson Reis, presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Amazonas; Ivo Araújo, da Amazonáutica; e Nilderlan Azevedo, representante do Conselho Regional de Administração.

Pela ACA, também estiveram presentes o primeiro vice-presidente Paulo Cézar Fortes do Couto, Ataliba David Antônio Filho, Maria da Paz Nunes, Juarez Baldoino da Costa, Safira Gaspar e Roberta Veras, além de outros integrantes da entidade.

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Foto: Cauã Lima

Resumo redes: Na última reunião de 2026 da Câmara Setorial de Comércio e Serviços, realizada na ACA, empresários propuseram eliminar cobranças de R$ 2,50 e R$ 50 em documentos fiscais, ampliar o Crédito Rosa com educação financeira e retomar estudos do setor náutico-naval. Tarifas, trânsito de veículos e movimentação de cargas no Porto de Manaus também entraram na pauta. A Sedecti buscará diálogo com Sefaz e Afeam.