Duimp já incorpora estrutura da CBS e do IBS e exige preparação de importadores antes de 2027

A cobrança da CBS e do IBS nas importações começa apenas em 1º de janeiro de 2027, mas parte da estrutura que dará suporte aos novos tributos já chegou à rotina dos importadores. Desde o fim de setembro, alterações implementadas na Declaração Única de Importação (Duimp), dentro do Portal Único Siscomex, modificaram a forma como informações tributárias são tratadas pelo sistema e colocaram fundamentos legais e cadastros de produtos entre os pontos de atenção para as empresas, que têm os últimos meses de 2026 para testar sistemas, revisar dados e aproximar as áreas de comércio exterior, fiscal e contábil antes do início da cobrança.

As mudanças foram detalhadas na Notícia Siscomex Importação nº 100/2026, publicada em 23 de setembro. Uma das principais alterações está na definição do CST e do cClassTrib de cada item da Duimp. O campo cClassTrib não precisa mais ser preenchido pelo usuário, pois os dois códigos passam a ser definidos pelo próprio sistema a partir dos fundamentos legais selecionados durante o registro.

Para Vicente Santos, diretor de Operações da Broker Comex, a mudança exige que os departamentos envolvidos na importação comecem a preparação ainda neste ano.

“Não dá para esperar 2027. A Duimp já está sendo ajustada para a nova estrutura tributária, e o que for informado na importação vai refletir direto no imposto. Por isso, Comex, fiscal e contabilidade precisam trabalhar juntos desde já”, afirma.

Nesse processo, um dos primeiros pontos a serem revisados é o cadastro de produtos. Segundo Santos, as empresas devem conferir informações como NCM, atributos, descrição e fundamento legal de cada item registrado no catálogo, reduzindo o risco de inconsistências quando a nova estrutura tributária entrar em vigor.

“Com a Duimp, cadastro malfeito deixa de ser só dor de cabeça operacional e passa a pesar também na tributação”, explica.

A preocupação está relacionada à forma como o sistema utilizará as informações declaradas para definir o tratamento tributário de cada item.

Entre os possíveis erros, Santos destaca a seleção incorreta do fundamento legal. Como essa informação serve de base para a definição do CST e do cClassTrib, uma inconsistência no início do processo pode resultar em enquadramento tributário inadequado. “É a partir dele que o sistema define o CST e o cClassTrib de cada item. Se a informação sai errada na origem, o tratamento tributário sai errado também”.

O próprio Siscomex informou que, inicialmente, alguns fundamentos legais opcionais relacionados à CBS e ao IBS não estariam disponíveis e seriam inseridos no sistema ao longo da semana seguinte à implantação da atualização. Nesse período de transição, o registro de Duimp com fundamento legal inadequado em razão da ausência da opção correta não seria motivo de penalização.

A adaptação também muda a dinâmica entre importadores e despachantes aduaneiros. Na avaliação de Santos, os profissionais responsáveis pelo despacho precisarão compreender com maior profundidade a relação entre as informações aduaneiras e tributárias, enquanto as empresas terão de assumir maior controle sobre a qualidade dos dados fornecidos ao longo da operação.

“O despachante vai precisar entender melhor como a informação aduaneira conversa com a tributária. Já o importador tem que cuidar mais do próprio cadastro e do que repassa. Deixar tudo para resolver na hora do despacho não funciona mais”, afirma.

Além dos cadastros, Santos recomenda que as empresas aproveitem o fim de 2026 para testar os sistemas utilizados na emissão de notas fiscais e avaliar a integração eletrônica de dados entre importadores e despachantes aduaneiros. Uma das alternativas é o EDI, sigla para Electronic Data Interchange, tecnologia utilizada para a troca estruturada de informações entre sistemas.

Segundo o especialista, essa integração pode acelerar a geração de arquivos e facilitar o fluxo de informações para o departamento fiscal do importador, especialmente em um cenário no qual dados aduaneiros e tributários passam a estar mais conectados.

Apesar das adaptações já disponíveis na Duimp, a mudança ainda não produz cobrança de CBS ou IBS sobre as importações em 2026. Conforme o comunicado do Siscomex, não haverá recolhimento dos novos tributos antes de 1º de janeiro de 2027. Até lá, o período funciona como uma etapa de preparação para revisar cadastros, testar sistemas e ajustar processos antes que eventuais inconsistências passem a ter reflexos tributários para as empresas.

Resumo redes: Novos tributos só serão cobrados a partir de janeiro, mas mudanças no sistema tornam fundamentos legais e qualidade dos cadastros pontos de atenção para empresas.