> ## Content Index > Fetch the complete content index at: https://www.jornalopolo.com.br/llms.txt > Use this file to discover other available public pages before exploring further. # Estados reajustam ICMS sobre combustíveis para 2027; Aumento começa em 1º de fevereiro: diesel sobe 11,1%, gasolina 4,5% e gás 4,8% - URL: https://www.jornalopolo.com.br/estados-reajustam-icms-sobre-combustiveis-para-2027-aumento-comeca-em-1o-de-fevereiro-diesel-sobe-11-1-gasolina-4-5-e-gas-4-8/ - Published: 2026-11-02T14:57:32.000Z - Updated: 2026-11-02T15:01:30.000Z - Description: Decisão foi formalizada pelo Confaz e ratificada por unanimidade pelos estados. Medida pode ampliar a arrecadação pública e pressionar os custos de abastecimento, transporte e distribuição de mercadorias - Author: Redação - Tags: Combustível, #Instagram-ok, #Facebook-ok, #story-ok, #video-contexto, #video-nota-8, #video-ok, #video-auto O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado sobre gasolina, diesel e gás de cozinha vai aumentar em todo o Brasil a partir de 1º de fevereiro de 2027\. A decisão foi tomada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne representantes dos estados, do Distrito Federal e do governo federal, durante reunião realizada em Brasília, no dia 27 de outubro. O Amazonas também participou da deliberação e consta nos documentos oficiais que estabeleceram os novos valores. O reajuste foi formalizado pelos Convênios ICMS nº 127/2026 e nº 128/2026, publicados no Diário Oficial da União (DOU) de 28 de outubro. O diesel terá a maior alta proporcional, de 11,1%, seguido pelo gás de cozinha, com 4,8%, e pela gasolina, com 4,5%. A mudança ocorre após a adoção de um sistema de cobrança que estabelece valores fixos de imposto por litro ou quilo, iguais em todo o território nacional. ### Quanto vai aumentar o imposto? Na gasolina, o ICMS passará de R$ 1,57 para R$ 1,64 por litro, aumento de R$ 0,07\. Para o diesel, o valor subirá de R$ 1,17 para R$ 1,30 por litro, diferença de R$ 0,13. No gás liquefeito de petróleo (GLP), utilizado nos botijões de cozinha, a cobrança passará de R$ 1,47 para R$ 1,54 por quilo. Isso representa R$ 0,91 a mais de imposto em um botijão de 13 quilos, considerando apenas a alteração da alíquota. As novas alíquotas também abrangem o etanol anidro combustível, o biodiesel e o gás liquefeito derivado de gás natural (GLGN), conforme as regras previstas nos dois convênios. Esses aumentos não significam que os preços nas bombas ou dos botijões subirão exatamente nos mesmos percentuais. O ICMS é um dos componentes do preço final, que também depende de fatores como produção, distribuição, transporte e margens de comercialização. ### Por que os estados decidiram aumentar o ICMS? Desde 2023, a cobrança do imposto sobre determinados combustíveis segue um modelo conhecido como *ad rem*, no qual o ICMS corresponde a um valor fixo por litro ou quilo, em vez de um percentual calculado sobre o preço de venda. O sistema foi estabelecido a partir da Lei Complementar nº 192/2022. A legislação prevê a atualização periódica desses valores. O cálculo considera os preços médios mensais dos combustíveis divulgados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Para a revisão de 2027, foram comparados os preços registrados entre fevereiro e setembro de 2026 com os do mesmo período de 2025. Segundo o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), a decisão segue a metodologia prevista na legislação federal. Embora os governos estaduais classifiquem a medida como uma atualização das alíquotas, o resultado será um aumento efetivo do valor do imposto cobrado sobre os combustíveis. ### Por que a decisão provocou polêmica? A aprovação ocorreu em 27 de outubro, dois dias depois do segundo turno das eleições de 2026, e passou a gerar questionamentos sobre a participação dos governos estaduais no reajuste e a coerência de discursos políticos favoráveis à redução de impostos. Entre as unidades federativas que participaram da aprovação estão São Paulo, Santa Catarina e o Distrito Federal, governados por Tarcísio de Freitas (Republicanos), Jorginho Mello (PL) e Celina Leão (PP), respectivamente. Os três já defenderam, em diferentes ocasiões, a redução ou a contenção de impostos. A controvérsia envolve também a responsabilidade pela decisão. Embora a metodologia de atualização esteja prevista em lei federal, os novos valores foram estabelecidos por convênios aprovados no Confaz. Em nota divulgada em 28 de outubro, o Comsefaz defendeu que a medida cumpre as regras da Lei Complementar nº 192/2022\. A entidade informou ainda que os estados avaliam alternativas para reduzir o montante da atualização prevista para o diesel, diante da instabilidade internacional dos preços dos derivados de petróleo. Até 2 de novembro, entretanto, os convênios publicados continuam estabelecendo a cobrança de R$ 1,30 por litro de diesel a partir de fevereiro de 2027. ### Qual foi a participação do Amazonas? O Amazonas consta como participante da 433ª Reunião Extraordinária do Confaz, realizada em 27 de outubro, em Brasília. Nos Convênios ICMS nº 127/2026 e nº 128/2026, o representante identificado para o estado é Nivaldo das Chagas Mendonça, vinculado à Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM). Nivaldo é identificado na Portaria nº 0219/2026-GSEFAZ como coordenador do Comitê de Assuntos Tributários Estratégicos (CATE). O titular da Sefaz-AM é Dario José Braga Paim. Um segundo documento confirma a participação das unidades federadas na etapa de ratificação. O Ato Declaratório nº 27, de 28 de outubro de 2026, publicado no DOU do dia 29, registra que os estados e o Distrito Federal aprovaram, por unanimidade, a ratificação antecipada dos dois convênios, após consulta realizada por meio do Ofício Circular SEI nº 1845/2026/MF. Isso significa que o Amazonas integrou o processo de aprovação e está abrangido pela ratificação unânime. No entanto, os documentos consultados não apresentam um registro nominal de como cada representante se manifestou durante a reunião original. Também não foi localizada, até esta segunda-feira (2/11), manifestação pública específica da Sefaz-AM explicando a posição do governo amazonense sobre o reajuste, nem estimativa oficial de quanto a mudança poderá acrescentar à arrecadação estadual. ### O aumento do ICMS traz algum benefício? O principal benefício potencial está no reforço das receitas públicas. O ICMS é uma das fontes de financiamento dos governos estaduais, que utilizam os recursos arrecadados para custear serviços, manter estruturas administrativas e realizar investimentos em áreas como saúde, educação, segurança e infraestrutura. A Constituição Federal determina que 25% da arrecadação estadual do ICMS pertencem aos municípios. Dessa forma, um eventual aumento da receita também pode ampliar os valores distribuídos às prefeituras. Além disso, a legislação estabelece percentuais mínimos de aplicação de receitas de impostos em saúde e educação, considerados os critérios constitucionais de cálculo. Isso não significa, entretanto, que o reajuste resulte automaticamente em novos investimentos ou melhorias nos serviços públicos. Os convênios não estabelecem uma destinação específica para a receita adicional, nem apresentam compromissos de aplicação dos recursos. Por isso, ainda não é possível identificar um benefício direto à população decorrente da medida. ### Quais serão os efeitos para o Amazonas? Como as alíquotas são nacionais, os novos valores do ICMS também serão aplicados aos combustíveis comercializados no Amazonas. O aumento poderá influenciar os custos de abastecimento de veículos, transporte de passageiros, distribuição de mercadorias e atividades que utilizam diesel em suas operações. Na logística, o diesel merece atenção por sua utilização no transporte rodoviário e hidroviário, importantes para a circulação de produtos entre Manaus, municípios do interior e outras regiões do país. Um aumento no custo do combustível pode pressionar despesas operacionais, mas o impacto dependerá de quanto da alteração tributária será efetivamente repassado aos preços. Ainda não há estimativa oficial específica sobre os efeitos do reajuste para consumidores, transportadoras ou indústrias do Amazonas. Também não é possível afirmar, com os dados disponíveis, qual será o aumento da arrecadação estadual. ### Quando as novas alíquotas começam a valer? Os novos valores produzirão efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2027\. Até 31 de janeiro, permanecem as alíquotas atualmente em vigor. A decisão foi formalizada pelo Despacho nº 50, de 27 de outubro de 2026, que publicou os Convênios ICMS nº 127 e nº 128\. A ratificação nacional foi confirmada pelo Ato Declaratório nº 27/2026, publicado em 29 de outubro. Resumo redes: Decisão foi formalizada pelo Confaz e ratificada por unanimidade pelos estados. Medida pode ampliar a arrecadação pública e pressionar os custos de abastecimento, transporte e distribuição de mercadorias.