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# Farmácias de Manaus são fiscalizadas por exigência de CPF para descontos e uso de dados pessoais de clientes
- URL: https://www.jornalopolo.com.br/farmacias-de-manaus-sao-fiscalizadas-por-exigencia-de-cpf-para-descontos-e-uso-de-dados-pessoais-de-clientes/
- Published: 2026-10-15T12:24:43.000Z
- Updated: 2026-10-15T12:24:43.000Z
- Description: Operação “Farma”, fruto de parceria entre Procon Manaus e Defensoria, ocorre até esta quinta-feira (15), com fiscalizações em drogarias de diferentes zonas da capital
- Author: Redação
- Tags: Fiscalização, #story-ok, #Facebook-ok, #Instagram-ok, #video-contexto, #video-nota-8

A Prefeitura de Manaus, por meio do Serviço de Atendimento e Proteção ao Consumidor (Procon Manaus), em conjunto com a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), iniciou, nesta quarta-feira (14), a operação “Farma”, com fiscalizações em drogarias de diferentes zonas da capital. A ação verifica o cumprimento das normas de defesa do consumidor, especialmente nas práticas de concessão de descontos em medicamentos e no tratamento de dados pessoais dos clientes. 

> “Nosso trabalho também é garantir que o consumidor seja respeitado nas situações em que muitas vezes não sabe quais são seus direitos ou como reivindicá-los. Por isso, é importante que os estabelecimentos compreendam suas responsabilidades e ofereçam um atendimento transparente, que respeite a autonomia e a privacidade de cada cidadão”, afirmou a presidente do Procon Manaus, Onilda Abreu. 

Durante as visitas, as equipes verificam se a concessão de descontos está condicionada ao fornecimento de CPF ou de outras informações pessoais, além de avaliar a clareza dos preços e a disponibilidade de informações sobre o tratamento dos dados coletados.

A operação dá continuidade à Recomendação nº 1/2026/DPDIGITAL, assinada em agosto pelo Procon Manaus e pela DPE-AM. O documento orienta as redes de farmácias e drogarias a não exigirem dados pessoais como condição para conceder descontos, além de assegurar ao consumidor acesso a preços de balcão sem a obrigatoriedade de cadastro em programas de fidelidade. 

As equipes também verificam outros aspectos previstos na legislação consumerista, como a validade e a precificação dos produtos, a sinalização do atendimento prioritário e a disponibilização de um exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) em local visível e de fácil acesso. Quando são identificadas irregularidades, os fiscais registram as ocorrências, estabelecem prazos para adequação e adotam as medidas administrativas cabíveis. 

O coordenador da Defensoria Digital e do Núcleo da Saúde, defensor Arlindo Gonçalves, destacou as principais irregularidades identificadas durante a fiscalização. 

> “A visita tem caráter orientativo, mas algumas situações já motivaram notificações e autuações por parte do Procon Manaus. Entre os problemas identificados estão a falta de mecanismos que permitam aos consumidores consultar quais dados são armazenados e solicitar que não sejam guardados, além da ausência de informações básicas sobre a Lei Geral de Proteção de Dados. Também foi constatada a coleta de imagens e dados biométricos sem oferecer ao cliente a possibilidade de recusar. Essa prática gera preocupação, pois envolve dados sensíveis e riscos relacionados a vazamentos e ao uso indevido das informações”, declarou. 

A operação “Farma” continua nesta quinta-feira (15), com novas visitas a drogarias da capital. A iniciativa busca contribuir para a adequação dos estabelecimentos às normas vigentes e fortalecer o respeito aos direitos dos consumidores.

Resumo redes: A Operação “Farma”, fruto de parceria entre Procon Manaus e Defensoria, ocorre até esta quinta-feira (15), com fiscalizações em drogarias de diferentes zonas da capital. A ação verifica o cumprimento das normas de defesa do consumidor.