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# Fieam articula implantação de selo fiscal para indústrias de água mineral no Amazonas
- URL: https://www.jornalopolo.com.br/fieam-articula-implantacao-de-selo-fiscal-para-industrias-de-agua-mineral-no-amazonas/
- Published: 2026-08-05T21:55:00.000Z
- Updated: 2026-08-05T21:55:00.000Z
- Description: Sistema em discussão promete combater a concorrência desleal no Amazonas; Custo é de três centavos por garrafa de água
- Author: Redação
- Tags: Indústria, Abinam, Sefaz-AM, Selo Fiscal, Água Mineral, #instagram-ok, #story-ok, #facebook-ok

A implantação de um sistema de rastreabilidade para a indústria de águas minerais voltou ao centro do debate industrial no Amazonas. Em reunião realizada nesta quarta-feira (5), na sede da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), o presidente da entidade, Antonio Silva, reuniu representantes do legislativo, do governo estadual e do setor de águas para discutir a adoção do Selo Fiscal de Controle e Procedência no estado.

O modelo, que já funciona em estados como São Paulo, Ceará, Goiás, Pernambuco e Alagoas, consiste em um identificador eletrônico (DataMatrix) impresso diretamente nas garrafas e galões. Esse código permite rastrear o fabricante, o lote, a data de envase e a linha de produção, com integração direta com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM).

## Combate à informalidade

Para o presidente da Fieam, Antonio Silva, a medida é crucial para garantir a igualdade de competição no mercado local. O pleito é defendido pela federação há cinco anos. 

> "Há cinco anos trabalhamos nesse pleito. Os argumentos são sólidos e estão baseados em experiências concretas de outros estados. Precisamos dar uma resposta definitiva, porque a concorrência precisa acontecer em igualdade de condições", disse Silva.

O advogado Rafael Oliveira reforçou que a medida protege as indústrias regularizadas. 

> "A Federação das Indústrias é a casa das boas causas. Não defendemos interesses isolados, mas um ambiente de negócios mais saudável. Há empresas que assumem todos os custos da regularidade e outras que não cumprem as mesmas obrigações. O selo contribui para reduzir essa assimetria competitiva", explicou Oliveira.

## Baixo custo

Um dos pontos centrais da apresentação técnica foi o custo de implementação. Segundo os dados apresentados, as máquinas necessárias para imprimir o código DataMatrix são fornecidas pela empresa credenciada, sem custos de aquisição para o Estado ou para as fábricas. O custo estimado do selo é de R$ 0,03 por unidade produzida.

O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Águas Minerais Naturais (Abinam) e do Sindicato Nacional da Indústria de Águas Minerais Naturais (Sindinam), Carlos Lancia, destacou que o foco vai além da arrecadação de impostos. 

> "Esse não é um selo arrecadatório. Ele é, primeiro, sanitário; depois ambiental; e, por último, fiscal. Ele protege o consumidor, fortalece o controle ambiental e promove uma competição mais justa entre as empresas", ressaltou Lancia.

## Viabilidade jurídica

O debate agora avança para a formatação legal do projeto. O secretário executivo da Receita da Sefaz-AM, Luiz Aurélio Leite, afirmou que o órgão vê a proposta de forma positiva, mas alertou para a necessidade de cumprir os ritos legais, especialmente se houver vinculação a incentivos fiscais, o que exige aprovação no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). 

> "Entendemos a proposta com bons olhos. Ela é importante para o controle e para a saúde pública. O que precisamos é avaliar os impactos e cumprir todos os procedimentos legais para que sua implementação ocorra com segurança jurídica", ponderou Leite.

O deputado estadual Sinésio Campos, presidente da Comissão de Recursos Hídricos da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), e o secretário de Estado de Energia, Mineração e Gás, Ronney Peixoto, também manifestaram apoio à proposta, sinalizando que há maturidade política e institucional para que o projeto de lei avance no estado nos próximos meses.