Fim da 6×1: senador de Rondônia cita indústria de Manaus e diz que empresário hoje escolheria Paraguai; Entenda

A Zona Franca de Manaus (ZFM) entrou no centro do debate sobre o fim da escala 6×1 no Senado nesta quarta-feira (2). Durante a discussão da PEC 221/2019 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o senador Jaime Bagattoli (PL-RO) citou uma indústria instalada em Manaus para argumentar que a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas pode elevar custos e afetar a competitividade das empresas brasileiras.

Bagattoli afirmou ter conversado com um empresário que mantém uma indústria em Manaus e gera cerca de 3,5 mil empregos no Brasil. Segundo o parlamentar, o empresário demonstrou preocupação com os efeitos da PEC e teria dito que, se fosse decidir hoje onde instalar sua indústria, escolheria o Paraguai em vez de Manaus, apesar dos incentivos da Zona Franca. O senador não revelou o nome da empresa.

“Sabe o que ele falou para mim? Que hoje, mesmo com a Zona Franca, ele não iria mais para Manaus, ele ia montar a indústria dele no Paraguai, mas já está lá em Manaus e fazendo um grande investimento lá no estado. Ele está agoniado com isso [com a PEC 6×1] aqui e ele gera em torno de uns 3,5 mil empregos hoje, no Brasil”.

A declaração não significa que a empresa esteja transferindo ou tenha anunciado novos investimentos no Paraguai. A referência ao país vizinho foi feita pelo senador para sustentar o argumento de que mudanças na jornada de trabalho poderiam pesar sobre futuras decisões empresariais e reduzir a atratividade do Brasil para a indústria.

A PEC, aprovada pela CCJ do Senado, reduz de 44 para 40 horas a jornada máxima semanal, estabelece dois dias de repouso semanal remunerado e mantém os salários. Ao defender a rejeição da proposta, Bagattoli argumentou que uma redução de quatro horas de trabalho não significa necessariamente que as empresas conseguirão manter o mesmo volume de produção.

“Com a PEC 221, com essa PEC, como é que nós vamos reduzir de 44 horas para 40 horas e essa empresa vai ter a mesma produção? Então, não adianta nós dizermos que não vão aumentar os custos; vão aumentar os custos, sim”.

O senador também citou o transporte de cargas como exemplo, questionando se um motorista submetido a uma jornada menor conseguiria percorrer a mesma distância. Para Bagattoli, o impacto poderia atingir principalmente pequenos e médios negócios e acabar sendo repassado aos preços.

“Quero dizer para vocês que, se nós aprovarmos essa PEC aqui, vocês podem ter certeza de uma coisa: nós vamos gerar inflação, sim. Nós vamos gerar inflação e nós vamos complicar a situação de muitos empresários no Brasil”.

“Indústria não está feliz”

Ao direcionar o argumento para Manaus, Bagattoli afirmou conhecer a capital amazonense desde 1979 e destacou a importância do polo industrial para o desenvolvimento econômico da cidade. Na avaliação dele, as empresas instaladas na região também seriam atingidas pelas mudanças previstas na PEC.

“Então, Omar Aziz, o seu estado, Manaus, que eu conheço… Até, na primeira vez que eu fui lá, em 1979, eu fiquei encantado de ver aquelas indústrias lá. Eu não acredito que a indústria lá esteja feliz com essa PEC que nós temos, que vai ser aprovada, ou não sei se vai ser aprovada”.

Omar rebate

Relator da PEC, o senador Omar Aziz (PSD-AM) reagiu ao uso da Zona Franca como exemplo e afirmou que a realidade das indústrias instaladas no polo é diferente da apresentada por Bagattoli. Segundo Aziz, as fábricas da ZFM já adotam jornada 5×2, com cinco dias de trabalho e dois de descanso.

“A indústria da Zona Franca de Manaus é 5×2, e os acordos coletivos garantem a todos os trabalhadores do distrito plano de saúde para eles e para toda a família. É 5×2”.

Aziz acrescentou que trabalhadores das indústrias contam com transporte e normalmente não trabalham aos sábados e domingos. Segundo o senador, as empresas conseguem planejar a produção com antecedência e recorrer a horas extras quando necessário, considerando a programação industrial e a disponibilidade de componentes.

O relator também levou a discussão para a relação entre faturamento das empresas e remuneração dos funcionários. Aziz afirmou ter dados das indústrias da Zona Franca e disse que ficará “do lado de quem trabalha”.

“Só que tem uma coisa na indústria: faturamento x salário está muito aquém daquele faturamento ainda, amigo, e, aí, eu vou ficar desse lado daqui: de quem trabalha. Vou ficar do lado de quem trabalha”.

Aziz ainda relacionou a redução da jornada às mudanças tecnológicas nas fábricas. Segundo ele, a robotização tende a reduzir postos de trabalho, o que aumenta a necessidade de atrair mais empresas para preservar e criar oportunidades de emprego.

A CCJ do Senado aprovou nesta quarta-feira (2), em votação simbólica, com quatro votos contrários registrados, a proposta de emenda à Constituição que acaba com a escala de trabalho de 6x1. A matéria vai a Plenário.

Resumo redes: Jaime Bagattoli citou o relato de um empresário que mantém indústria com cerca de 3,5 mil trabalhadores no Brasil e afirmou que, se fosse instalar a operação hoje, ele escolheria o Paraguai em vez de Manaus. Relator da PEC, Omar Aziz rebateu e disse que as fábricas da Zona Franca já adotam jornada 5×2, com benefícios previstos em acordos coletivos.