Governador do Amazonas pede a Lula que gás natural seja incluído nas regras do Redata para datacenters

O governador do Amazonas, Roberto Cidade (União), enviou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva um pedido para que o gás natural seja incluído entre as fontes de energia aceitas na regulamentação do Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata). O ofício foi encaminhado nesta quinta-feira (17), enquanto o Governo Federal discute as regras que serão aplicadas aos empreendimentos beneficiados pelo programa.

No documento, Cidade argumenta que deixar o gás natural de fora pode reduzir as condições do Amazonas de disputar novos investimentos em centros de processamento de dados. A avaliação é que estados cuja infraestrutura energética ainda precisa ser ampliada poderiam perder espaço para regiões que já dispõem de outras fontes em escala suficiente para atender empreendimentos desse porte.

“O Amazonas não reivindica autorização automática para qualquer projeto, flexibilização dos compromissos ambientais ou tratamento privilegiado. Reivindica o direito de competir”, afirma o governador no documento.

A discussão ocorre poucos dias depois da sanção do Redata. O regime concede benefícios tributários para implantação, modernização e ampliação de datacenters no país, incluindo suspensão de PIS/Pasep, Cofins e IPI na aquisição de equipamentos de tecnologia da informação e comunicação. Para produtos sem equivalente nacional, também está prevista a suspensão do Imposto de Importação.

Gás ainda depende de regulamentação

O ponto em discussão não é a participação do Amazonas no Redata. O estado não está excluído do programa. A questão é quais fontes poderão ser usadas pelos datacenters para cumprir as exigências energéticas e ambientais estabelecidas pelo regime.

A legislação prevê que os empreendimentos utilizem fontes renováveis ou de baixa emissão e determina que os parâmetros sejam detalhados em regulamentação. O tratamento dado ao gás natural ainda está sendo discutido dentro do Governo Federal. O Ministério de Minas e Energia defende seu uso pelos datacenters, enquanto há resistência no Ministério da Fazenda.

Nesta semana, o assessor especial da Fazenda Rafael Dubeux também confirmou que a possibilidade de considerar o gás natural entre as fontes de abastecimento está em análise e deverá ser tratada em uma portaria específica.

Para o Amazonas, essa definição tem peso na estratégia de atração desses empreendimentos. O próprio Governo estadual já colocou a disponibilidade de energia firme associada ao gás natural entre os fatores que podem sustentar a instalação de data centers no estado. Em decreto publicado em janeiro, o Amazonas foi apontado como potencial polo para esse tipo de operação justamente pela disponibilidade da fonte e pela necessidade de estabilidade energética em projetos de elevado consumo.

Disputa por novos investimentos

O pedido amazonense ocorre em um momento de tentativa do governo federal de levar parte dos novos investimentos em infraestrutura digital para fora dos mercados hoje mais concentrados. O Redata prevê condições diferenciadas para projetos instalados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, com redução de algumas contrapartidas exigidas pelo programa.

Além do Amazonas, Sergipe encaminhou manifestação semelhante a Lula. O governador Fábio Mitidieri também pediu que o gás natural seja reconhecido na regulamentação, argumentando que a fonte faz parte da estrutura energética disponível para projetos planejados no estado.

Resumo redes: No documento, Roberto Cidade argumenta que deixar o gás natural de fora pode reduzir as condições do Amazonas de disputar novos investimentos em centros de processamento de dados. A avaliação é que estados cuja infraestrutura energética ainda precisa ser ampliada poderiam perder espaço para regiões que já dispõem de outras fontes em escala suficiente para atender empreendimentos desse porte.