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# Governo prepara decreto com nova lista do IPI para proteger produtos da Zona Franca de Manaus
- URL: https://www.jornalopolo.com.br/governo-prepara-decreto-com-nova-lista-do-ipi-para-proteger-produtos-da-zona-franca-de-manaus/
- Published: 2026-09-04T14:05:26.000Z
- Updated: 2026-09-04T14:05:26.000Z
- Description: Regulamentação está em fase final na esfera federal e deve prever ex-tarifários específicos para diferenciar a produção incentivada da ZFM diante das mudanças previstas para 2027
- Author: Redação
- Tags: Tributos, #instagram-ok, #story-ok, #Facebook-ok, #video-contexto, #video-nota-7

O Governo Federal prepara um decreto com a nova regulamentação da lista de produtos sujeitos ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), em uma medida voltada à preservação da competitividade da Zona Franca de Manaus (ZFM). A informação, divulgada nesta sexta-feira (4), foi apresentada durante reunião do Comitê de Bens Intermediários do Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam).

Segundo Saleh Hamdeh, representante da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam) em Brasília, o decreto está em estágio avançado de elaboração e passa pela fase final antes da publicação. A regulamentação deve prever a criação de ex-tarifários específicos para diferenciar produtos fabricados com incentivos na Zona Franca de Manaus.

A definição ganha importância diante das mudanças previstas pela Reforma Tributária. A partir de 2027, a expectativa é de redução a zero das alíquotas do IPI para a ampla maioria dos produtos industrializados fora da ZFM, enquanto o tratamento do imposto continuará sendo utilizado como um dos instrumentos para preservar a vantagem competitiva da produção instalada em Manaus.

Durante a reunião, o coordenador da Comissão de Tributos do Cieam, Moisés Silva, afirmou que a entidade acompanha a elaboração da lista que está sendo finalizada pelos ministérios envolvidos e pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). Segundo ele, a definição deverá considerar critérios como a classificação dos produtos pela NCM e os tipos de projetos incentivados.

O encontro também tratou dos créditos de IPI gerados na aquisição de insumos produzidos na Zona Franca por empresas instaladas em outros estados. A discussão surgiu após associados relatarem dúvidas de clientes sobre a continuidade do aproveitamento desses créditos com as mudanças tributárias previstas para os próximos anos.

Na avaliação apresentada pelo Cieam, o direito ao crédito permanece respaldado pela legislação e pelo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). O conselheiro Jeanete Portela citou o Tema 322 de Repercussão Geral e afirmou que a redução das alíquotas gerais do IPI não elimina o direito relacionado às aquisições de insumos da Zona Franca.

O coordenador da Comissão de Assuntos Jurídicos do Cieam, Victor Bastos, acrescentou que as empresas podem avaliar diferentes formas de utilização dos créditos, incluindo a compensação de débitos federais por meio do PER/DCOMP, conforme a situação tributária de cada companhia.

Presidida pelo presidente executivo do Cieam, Lúcio Flávio Morais de Oliveira, a reunião reuniu representantes das áreas empresarial, jurídica e tributária para discutir os impactos operacionais da Reforma Tributária sobre fornecedores do Polo Industrial de Manaus e seus clientes em outras regiões do país.

Resumo redes: Segundo Saleh Hamdeh, representante da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam) em Brasília, o decreto está em estágio avançado de elaboração e passa pela fase final antes da publicação. A regulamentação deve prever a criação de ex-tarifários específicos para diferenciar produtos fabricados com incentivos na ZFM.