Importadores terão novas regras na DUIMP a partir de 27 de setembro; Veja o que muda
Mudanças adaptam as declarações de importação ao IBS e à CBS e exigirão novas informações das empresas no Portal Único Siscomex
As empresas brasileiras que realizam importações terão novas regras para preencher a Declaração Única de Importação (DUIMP) a partir de 27 de setembro. As alterações fazem parte da adaptação do Portal Único Siscomex ao IBS e à CBS, os novos tributos criados pela Reforma Tributária do Consumo.
Uma das principais mudanças será a identificação do local onde ocorre o consumo. Para cada item incluído na DUIMP, o importador terá que informar a Unidade da Federação (UF) e o município correspondentes. Com isso, empresas que movimentam grandes volumes de mercadorias precisarão garantir que essas informações estejam disponíveis em seus cadastros e sistemas.
Também será obrigatório informar, item por item, outros tributos e direitos devidos até a liberação da mercadoria. O preenchimento será exigido mesmo quando o valor for R$ 0. Quando houver cobrança, a memória de cálculo deverá ser anexada ao dossiê relacionado à declaração.
Sistema fará classificação tributária
Outra mudança envolve os códigos CST e cClassTrib, usados na classificação tributária das operações. A partir de 27 de setembro, o importador não terá mais que preencher o cClassTrib de cada item.
A classificação passará a ser feita automaticamente pelo sistema, de acordo com os fundamentos legais informados na operação. Quando o IBS e a CBS não estiverem sujeitos ao recolhimento integral, caberá ao importador indicar o fundamento legal correspondente para que o sistema determine os códigos.
Na primeira versão, CST e cClassTrib estarão disponíveis pela API de consulta, utilizada na comunicação entre sistemas. A visualização direta dessas informações na tela do Portal Único está prevista para uma atualização posterior.
Empresas precisam adaptar sistemas
As mudanças também atingem empresas que utilizam ERPs, softwares de comércio exterior ou sistemas próprios integrados ao Siscomex. Será necessário verificar se essas ferramentas estão preparadas para enviar as novas informações exigidas e receber as classificações determinadas automaticamente pelo portal.
Embora as regras entrem no ambiente de produção em 27 de setembro, a nova versão já está disponível para testes no ambiente de Treinamento e Validação do Portal Único Siscomex. Até lá, importadores poderão revisar cadastros e integrações e testar os processos antes que as mudanças passem a valer efetivamente.
