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# Ipaam aplica multa de R$ 5,5 milhões após encontrar resíduos irregulares em área de incêndio no Distrito Industrial II
- URL: https://www.jornalopolo.com.br/ipaam-aplica-multa-de-r-5-5-milhoes-apos-encontrar-residuos-irregulares-em-area-de-incendio-no-distrito-industrial-ii/
- Published: 2026-10-07T20:10:03.000Z
- Updated: 2026-10-07T20:10:03.000Z
- Description: Durante fiscalização, foram encontrados no local materiais que não estavam autorizados pela licença ambiental concedida à área. Entre eles, pneus, plásticos e resíduos com óleo e tinta
- Author: Redação
- Tags: ocorrência, #Instagram-ok, #Facebook-ok, #story-ok, #video-contexto, #video-nota-8, #video-ok, #video-auto

A fiscalização realizada pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), nesta quarta-feira (7), após o incêndio no Distrito Industrial II resultou em uma multa de R$ 5,555 milhões à responsável pelo terreno atingido pelas chamas. Segundo o instituto, foram encontrados no local materiais que não estavam autorizados pela licença ambiental concedida à área.

O terreno havia sido licenciado em abril para funcionar como aterro de resíduos inertes da construção civil, materiais que, segundo o órgão, não apresentam características que favoreçam a combustão. Durante a vistoria desta quarta-feira, porém, os fiscais localizaram pneus, plásticos e resíduos com óleo e tinta.

A inspeção ocorreu enquanto ainda havia focos de incêndio e grande quantidade de fumaça. Um drone foi utilizado para alcançar visualmente diferentes pontos da área e identificar os materiais presentes entre os resíduos.

## Licença não permitia materiais encontrados

Segundo a analista ambiental e geóloga Maria do Carmo, da Gerência de Controle de Resíduos do Ipaam, os materiais identificados têm características diferentes daqueles autorizados para recebimento no terreno.

> “Resíduo de tinta da mesma forma. Pneu tem uma destinação adequada prevista na legislação, inclusive com a logística reversa. Esses materiais podem pegar fogo e gerar fumaça e poluição atmosférica”, explicou.

O Ipaam afirma que já constatou poluição atmosférica em razão da fumaça produzida pelo incêndio. A próxima etapa será verificar se houve também contaminação ou outros impactos sobre o solo e a água subterrânea.

## Multa considera incêndio e descumprimento da licença

De acordo com o diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, a penalidade leva em conta tanto o recebimento de resíduos não previstos na licença quanto o impacto ambiental registrado durante a ocorrência.

> “O licenciamento ambiental estabelece quais materiais podem ser recebidos em cada empreendimento. Quando essas condições são descumpridas e a destinação irregular provoca um impacto ambiental, como a poluição atmosférica, o Ipaam atua para responsabilizar o responsável e aplicar as medidas previstas na legislação”, afirmou.

A ocorrência foi enquadrada como poluição atmosférica provocada pelo uso do fogo, com fundamento na Lei Federal nº 9.605/1998, a Lei de Crimes Ambientais, além das normas estaduais aplicáveis.

## Responsável pode recorrer

A multa é de natureza administrativa e ainda não é definitiva. A responsável pela área terá 20 dias para apresentar defesa administrativa ou efetuar o pagamento.

Caso o valor seja recolhido, os recursos serão destinados ao Fundo Estadual de Meio Ambiente (Fema), administrado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema).

O Ipaam informou ainda que seus autos de infração são encaminhados ao Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), que poderá avaliar eventuais repercussões criminais do caso.

Resumo redes: Durante fiscalização, o instituto encontrou no local materiais que não estavam autorizados pela licença ambiental concedida à área. Entre eles, pneus, plásticos e resíduos com óleo e tinta. O terreno havia sido licenciado em abril para funcionar como aterro de resíduos inertes da construção civil, materiais que, segundo o órgão, não apresentam características que favoreçam a combustão.