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# MDIC coloca em consulta dois PPBs para produtos da área da saúde na Zona Franca
- URL: https://www.jornalopolo.com.br/mdic-coloca-em-consulta-dois-ppbs-para-produtos-da-area-da-saude-na-zona-franca/
- Published: 2026-09-08T19:34:34.000Z
- Updated: 2026-09-08T19:34:34.000Z
- Description: Propostas tratam da fabricação de cateter descartável de plástico e acelerador linear clínico e estabelecem etapas que deverão ser realizadas no Brasil e, no caso do cateter, obrigatoriamente na Zona Franca de Manaus
- Author: Redação
- Tags: Consulta pública, #Instagram-ok, #story-ok, #Facebook-ok, #video-nao

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) colocou em consulta pública, em 1º de setembro, duas propostas de alteração ou criação de Processos Produtivos Básicos (PPBs) para produtos da área da saúde que têm relação com a Zona Franca de Manaus (ZFM). Uma delas trata do cateter descartável de plástico, produto que já possui PPB e terá suas regras de fabricação alteradas. A outra propõe pela primeira vez um PPB para acelerador linear clínico, equipamento utilizado em tratamentos médicos.

No caso do cateter descartável de plástico, a proposta é bastante direta em relação à Zona Franca. O documento (CP 28) estabelece que o produto industrializado em Manaus deverá passar por oito etapas de produção: injeção das peças plásticas, montagem das partes, gravação do papel cirúrgico usado na selagem, coextrusão do filme blister, embalagem, selagem, esterilização e testes físicos e microbiológicos. O texto determina que todas essas etapas sejam realizadas dentro da ZFM.

A proposta também permite que determinadas atividades sejam feitas por terceiros, desde que a operação continue ocorrendo na própria Zona Franca e respeite as regras do PPB. Há, porém, uma exceção: uma das etapas não poderá ser terceirizada. O documento não especifica, no trecho apresentado, qual das oito operações ficará obrigatoriamente sob responsabilidade direta da fabricante.

Já o segundo documento (CP 29) cria as regras para a fabricação nacional de aceleradores lineares clínicos, equipamentos de alta complexidade que reúnem sistemas de geração de radiação, imagem, controle e segurança. A proposta prevê 21 etapas produtivas e estabelece que a empresa deverá alcançar pelo menos 674 pontos por ano, dentro de um processo que soma 1.133 pontos possíveis. Quanto mais etapas produtivas realizadas, maior a pontuação obtida pela fabricante.

Entre as atividades previstas estão o desenvolvimento do projeto no país, investimentos adicionais em pesquisa, desenvolvimento e inovação, criação ou adaptação de softwares e firmware e a fabricação e montagem de diferentes placas de circuito impresso. Também entram no processo a fabricação de bobinas e o enrolamento do transformador de alta tensão, a montagem do gerador de alta tensão, o ajuste e a calibração do sistema de movimentação do equipamento, a integração final do acelerador e os testes elétricos e funcionais.

A pontuação mostra o peso dado pelo novo PPB às etapas de maior conteúdo tecnológico. A montagem eletroeletrônica do gerador de alta tensão do sistema de tomografia por feixe cônico, por exemplo, vale 128 pontos. Já algumas etapas de fabricação de placas de circuito impresso chegam a 108 pontos. A proposta também prevê 65 pontos para a integração final do acelerador e outros 55 para os testes elétricos e funcionais finais.

Embora a proposta do acelerador linear clínico esteja apresentada na versão da Lei de Informática, o próprio documento faz uma observação importante: as regras também serão válidas para a versão da Zona Franca de Manaus. 

Isso significa que o novo PPB poderá servir de referência para a fabricação desse tipo de equipamento dentro do modelo industrial da ZFM. O documento, porém, não anuncia a instalação de uma fábrica, investimento ou produção de aceleradores lineares em Manaus.

As duas consultas públicas dão prazo de 15 dias, a partir da publicação no Diário Oficial da União, para o envio de manifestações. As contribuições devem ser encaminhadas aos canais indicados pelo ministério, incluindo o endereço da Coordenação-Geral de Processos Produtivos Básicos da Suframa.

Confira os documentos na íntegra: 

[CP Nº 28 - SEI, 1 DE SETEMBRO DE 2026](https://www.gov.br/mdic/pt-br/assuntos/sdic/processo-produtivo-basico-ppb/consultas-publicas-de-ppb-1/arquivos/2026/cp28.pdf?ref=jornalopolo.com.br)

[CP Nº 29 - SEI, 1 DE SETEMBRO DE 2026](https://www.gov.br/mdic/pt-br/assuntos/sdic/processo-produtivo-basico-ppb/consultas-publicas-de-ppb-1/arquivos/2026/cp29.pdf?ref=jornalopolo.com.br)

Resumo redes: Uma delas trata do cateter descartável de plástico, produto que já possui PPB e poderá ter suas regras de fabricação alteradas. A outra propõe pela primeira vez um PPB para acelerador linear clínico, equipamento utilizado em tratamentos médicos.