Minerais críticos: setor apresenta 10 propostas a candidatos à Presidência para fortalecer cadeia no Brasil

A Associação de Minerais Críticos (AMC) apresentou 10 propostas para fortalecer a cadeia brasileira de minerais críticos e aumentar a participação do país nesse mercado internacional. As medidas fazem parte do documento “Agenda Nacional para os Minerais Críticos”, lançado nesta segunda-feira (24) e que será entregue aos candidatos à Presidência da República. As informações são da Agência iNFRA.

A agenda passa por diferentes etapas do setor, desde o financiamento de novos projetos até o processamento dos minerais dentro do Brasil. Entre as medidas estão a criação de uma política nacional, incentivos fiscais, financiamento para pesquisa e desenvolvimento (P&D), um fundo garantidor e a implantação de hubs de refino no país.

Para a AMC, o potencial mineral brasileiro abre uma janela para o país conquistar uma posição mais relevante na economia global, mas isso dependerá de uma estratégia que não fique restrita à extração.

“Os minerais críticos representam uma oportunidade histórica para reposicionar o Brasil na economia mundial. Aproveitá-la dependerá da capacidade de construir uma política pública que combine competitividade econômica, inovação tecnológica, responsabilidade socioambiental e desenvolvimento territorial”, afirma o documento.

Política nacional é o primeiro passo

A primeira proposta da associação é a criação de uma Política Nacional de Minerais Críticos. O documento analisa dois projetos que tratam do tema no Congresso Nacional: o PL 2.780/2024, aprovado pela Câmara dos Deputados sob relatoria do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), e o PL 4.443/2025, relatado pelo senador Wilder Morais (PL-GO).

A AMC manifesta preferência pela versão mais recente do PL 4.443. Segundo a associação, o texto incorporou boa parte dos instrumentos de incentivo previstos no PL 2.780, mas retirou a chamada “homologação por triagem” na análise de operações societárias envolvendo projetos estratégicos.

Essa atribuição estava relacionada ao conselho que deverá ser criado para tratar da industrialização de minerais críticos e estratégicos.

“A AMC apoia a direção adotada pelo substitutivo [PL 4.443], que retirou essa atribuição do CIMCE, e defende que qualquer mecanismo de controle sobre capital estrangeiro em minerais críticos, caso venha a ser necessário, seja tratado por instrumento dedicado e de critérios objetivos, e não incorporado às competências gerais de um conselho de política industrial”, argumenta a entidade.

As 10 propostas da AMC

Confira as dez propostas da AMC reunidas no documento “Agenda Nacional para os Minerais Críticos”:

1. Instituir uma Política Nacional de Minerais Críticos
2. Harmonizar procedimentos entre ANM, órgãos ambientais e demais órgãos intervenientes
3. Instituir debêntures incentivadas para projetos de mineração de minerais críticos
4. Criar um Fundo Garantidor para projetos de minerais críticos (FGAM)
5. Criar incentivos tributários e fiscais para a transformação mineral
6. Instituir financiamento dedicado para P&D e demonstração em minerais críticos
7. Fortalecer as instituições de apoio ao setor mineral
8. Adequar a jornada de trabalho em minas subterrâneas
9. Promover políticas de desenvolvimento socioambiental dos municípios mineradores
10. Criar hubs de refino no Brasil