“O Amazonas não precisa escolher apenas uma de suas vocações. Além de ser industrial, é também florestal, científica, tecnológica e profundamente amazônica”
Em artigo, Luiz Augusto Barreto Rocha, presidente do Conselho Superior do Cieam, defende que a preservação da ZFM na Reforma Tributária seja usada para impulsionar inovação, interiorização, logística, bioeconomia e qualificação, com atuação conjunta entre empresas, governo, universidades e sociedade
A preservação da competitividade da Zona Franca de Manaus na Reforma Tributária deve ser tratada como ponto de partida, e não como linha de chegada. Essa é a leitura de Luiz Augusto Barreto Rocha, presidente do Conselho Superior do Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam), que defende um novo ciclo de desenvolvimento capaz de combinar indústria, ciência, floresta, tecnologia e interiorização.
Em artigo publicado no Follow Up, Rocha afirma que a segurança conquistada para o modelo amazonense abre espaço para discutir o que o Estado pretende construir até 2033 e nas décadas seguintes.
“O Amazonas chega a uma nova etapa de sua história econômica com uma conquista importante e uma responsabilidade ainda maior. A reforma tributária preservou a competitividade da indústria instalada na Zona Franca de Manaus, depois de uma mobilização que reuniu entidades empresariais, trabalhadores, bancada parlamentar e instituições públicas. Essa segurança, construída coletivamente, oferece tempo e condições para investir. Também nos obriga a decidir que futuro pretendemos construir até 2033 e nas décadas seguintes”.
A defesa dos diferenciais da Zona Franca, segundo ele, continuará sendo necessária durante a transição do novo sistema tributário. Mas essa proteção, isoladamente, não será suficiente.
“Defender o que foi conquistado continuará sendo indispensável. A longa transição do novo sistema tributário exige acompanhamento técnico permanente, articulação política e vigilância institucional. Entretanto, a proteção dos diferenciais competitivos só encontrará seu sentido pleno se servir de base a um projeto de desenvolvimento capaz de alcançar a população, reduzir desigualdades e preparar o Estado para as mudanças tecnológicas, climáticas e produtivas que já estão em curso”.
Indústria e ciência mais próximas
Rocha coloca pesquisa, desenvolvimento e inovação no centro dessa próxima etapa. A proposta passa por aproximar empresas, universidades, institutos de ciência e tecnologia, centros de pesquisa e poder público.
“O setor privado amazonense conhece a dimensão de sua responsabilidade. Estamos dispostos a seguir investindo, gerando empregos, formando pessoas, incorporando tecnologia e aumentando a produtividade. Queremos ampliar as parcerias com universidades, institutos de ciência e tecnologia, centros de pesquisa e poder público, aproximando o conhecimento produzido na Amazônia das necessidades da indústria e das oportunidades abertas pela biodiversidade”.
Na avaliação dele, esse movimento também pode aproximar o Polo Industrial de Manaus de atividades ligadas à biodiversidade e ampliar a base produtiva do Estado.
“Essa aproximação deve adensar cadeias industriais, atrair novos empreendimentos e criar pontes entre o Polo Industrial de Manaus e a economia da floresta. Bioativos, alimentos, fármacos, cosméticos, materiais renováveis, tecnologias digitais e soluções climáticas são campos nos quais o Amazonas reúne conhecimento, ativos naturais e capacidade empresarial”.
O aproveitamento dessas oportunidades, acrescenta, depende de pesquisa continuada, segurança jurídica, crédito, infraestrutura, proteção do patrimônio genético e mecanismos capazes de repartir benefícios com as comunidades e territórios de origem.
Modernização do Polo
O próprio PIM também aparece como parte dessa transformação. Para Rocha, manter competitividade nas próximas décadas exigirá mudanças dentro das fábricas e na formação de mão de obra.
“A modernização do Polo Industrial de Manaus integra essa agenda. Precisamos estimular inovação, digitalização, eficiência energética, qualificação profissional e maior presença de fornecedores regionais. A indústria deve avançar em produtividade e sustentabilidade, reduzir desperdícios, apoiar a formação técnica e abrir espaço para novos talentos”.
A modernização, segundo ele, não deve ser pensada apenas como ganho empresarial, mas como instrumento para ampliar a oferta de trabalho qualificado e fortalecer a economia local.
Desenvolvimento precisa chegar ao interior
Uma das críticas mais diretas do artigo é à concentração da prosperidade em Manaus. Rocha aponta diferenças de acesso a energia, conectividade, saneamento, saúde, educação, crédito e mercados como obstáculos para o desenvolvimento dos municípios do interior.
“O desenvolvimento, contudo, permanecerá incompleto enquanto a prosperidade estiver concentrada na capital. O desequilíbrio entre Manaus e o interior aparece nas dificuldades de acesso à energia confiável, conectividade, saneamento, saúde, educação, crédito e mercados”.
Para ele, interiorização não significa simplesmente transferir atividades econômicas para outros municípios.
“Interiorizar requer mais do que transferir atividades econômicas. Exige planejamento territorial, regularização fundiária, assistência técnica, ciência aplicada às realidades locais, fortalecimento de pequenos negócios e infraestrutura compatível com a geografia dos rios e da floresta”.
Nesse processo, Rocha também atribui responsabilidade às empresas, que poderiam ampliar compras de fornecedores do interior, apoiar cadeias produtivas e contribuir para o acesso da produção local ao mercado.
“As empresas podem contribuir comprando de fornecedores do interior, apoiando cadeias produtivas responsáveis, compartilhando conhecimento, formando empreendedores e participando de projetos que deem escala e acesso ao mercado à produção local”.
Ao mesmo tempo, ele cobra políticas públicas estáveis e instrumentos financeiros compatíveis com as características da região.
“O produtor, a cooperativa e a comunidade não podem continuar isolados entre a riqueza potencial de seus territórios e a dificuldade cotidiana de transportar, beneficiar, certificar e comercializar o que produzem”.
Logística não pode depender da próxima seca
A infraestrutura é outro eixo central do artigo. Rocha usa as secas recentes como exemplo de como a vulnerabilidade logística interfere simultaneamente no abastecimento das cidades, na vida das comunidades e na atividade industrial.
“A logística é uma parte decisiva desse compromisso. As secas recentes mostraram que a vulnerabilidade dos rios alcança o abastecimento das cidades, a vida das comunidades e o funcionamento das fábricas. Portos precários, rodovias limitadas, manutenção insuficiente das hidrovias e ausência de planejamento integrado elevam custos e ampliam riscos”.
Na avaliação dele, o problema exige planejamento permanente, e não respostas apenas em períodos de emergência.
“A infraestrutura amazônica não pode permanecer submetida à improvisação de cada estiagem. Ela precisa ser tratada como uma política permanente de desenvolvimento regional e adaptação climática”.
Rocha afirma que o setor produtivo está disposto a contribuir com informações, experiência operacional e capacidade de planejamento, mas espera do poder público definição de prioridades, recursos, responsabilidades e prazos.
Floresta em pé também faz parte da economia
A defesa da indústria, no artigo, não aparece em oposição à agenda ambiental. Rocha sustenta que proteção da floresta, geração de renda e desenvolvimento econômico precisam caminhar juntos.
“A proteção ambiental atravessa todas essas escolhas. A floresta em pé é parte da segurança climática, hídrica e econômica do Amazonas. Conservá-la exige fiscalização e presença do Estado, mas também alternativas reais de renda para quem vive no interior”.
Ele aponta ciência, manejo responsável, serviços ambientais e uso sustentável da biodiversidade como caminhos possíveis, desde que as populações locais participem do processo.
“Uma economia baseada em ciência, manejo responsável, serviços ambientais e uso sustentável da biodiversidade pode aproximar prosperidade e conservação, desde que seja construída com as populações locais e disponha de mercado, tecnologia e financiamento”.
Um pacto pelo Amazonas
É dessa combinação de frentes que surge a proposta de um pacto para o Estado, envolvendo empresas, governos, universidades e sociedade civil.
“É com esse entendimento que propomos um pacto pelo Amazonas. Um compromisso que preserve a Zona Franca de Manaus, modernize sua indústria, conecte o conhecimento científico à produção, enfrente os gargalos logísticos, faça o desenvolvimento alcançar o interior e transforme a proteção da floresta em oportunidade digna para sua população”.
Rocha também divide responsabilidades entre poder público e iniciativa privada.
“Ao poder público cabem coordenação, planejamento e políticas consistentes. Ao setor privado cabem investimento, inovação, responsabilidade social e ambiental e participação ativa nas soluções”.
A conclusão do artigo concentra a principal tese defendida por ele: o Amazonas não precisa optar entre diferentes caminhos econômicos.
“O Amazonas não precisa escolher apenas uma de suas vocações. Além de ser industrial, é também florestal, científica, tecnológica e profundamente amazônica. A prosperidade que buscamos será medida pela capacidade de produzir mais conhecimento e valor, distribuir oportunidades pelo território e conservar os recursos que sustentam a vida”.
O Follow Up é publicado sob responsabilidade do Cieam às quartas, quintas e sextas-feiras, no Jornal do Comércio do Amazonas, com a coordenação editorial de Alfredo Lopes, do Brasil Amazônia Agora.
Resumo redes: Em artigo no Follow Up, Luiz Augusto Barreto Rocha, presidente do Conselho Superior do Cieam, defende que a preservação da Zona Franca na Reforma Tributária seja usada para impulsionar inovação, interiorização, logística, bioeconomia e qualificação profissional, com atuação conjunta entre empresas, governo, universidades e sociedade.