Orçamento de Manaus para 2027 é estimado em R$ 12,47 bilhões
Proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Manaus e poderá sofrer alterações durante a análise legislativa
A Prefeitura de Manaus pretende trabalhar com um orçamento de R$ 12.465.306.000,00 em 2027, valor que será destinado ao funcionamento dos serviços públicos e à realização de investimentos na capital amazonense. A previsão consta do Projeto de Lei nº 811/2026, encaminhado à Câmara Municipal de Manaus (CMM), onde, nesta segunda-feira (19), os vereadores começaram a discutir a distribuição dos recursos entre as diferentes áreas da administração. Entre os pontos que ganharam atenção está a verba prevista para o meio ambiente, em meio aos impactos das queimadas e da fumaça na cidade.
A proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) foi encaminhada à 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) após votação conduzida pelo presidente da Câmara, David Reis (Avante). O documento ainda não representa o orçamento definitivo do município e poderá sofrer alterações durante a análise legislativa, incluindo a apresentação de emendas pelos parlamentares.
O planejamento estabelece a estimativa de arrecadação e a destinação dos recursos municipais para áreas como saúde, educação, infraestrutura e mobilidade urbana. Sua elaboração também precisa observar o Plano Plurianual (PPA), que define objetivos e metas para quatro anos, e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), responsável por orientar o orçamento de cada exercício.
Meio Ambiente terá R$ 29 milhões previstos no orçamento
Durante as discussões em plenário, os vereadores abordaram a previsão de R$ 29 milhões para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade. O montante corresponde a aproximadamente 0,23% do orçamento total proposto para Manaus e foi mencionado no contexto dos problemas ambientais enfrentados pela capital, especialmente os incêndios florestais e os prejuízos à qualidade do ar provocados pela fumaça.
A discussão sobre a distribuição dos recursos também levantou a possibilidade de ajustes ao longo da execução orçamentária. O presidente da CCJR, vereador Gilmar Nascimento (Avante), explicou que a legislação permite ao Executivo realizar remanejamentos entre dotações, desde que sejam respeitadas as condições e autorizações previstas nas normas orçamentárias.
“Se uma pasta tem um orçamento que, em uma primeira análise, talvez seja insuficiente, isso não significa que ela vai viver só com aquele recurso. O Executivo também tem a possibilidade de fazer remanejamentos, e a própria Lei Orçamentária e a Lei de Diretrizes Orçamentárias preveem esse mecanismo”, afirmou.
Esses mecanismos possibilitam adequar a aplicação dos recursos às necessidades da administração durante o exercício financeiro, dentro dos limites legais. Gilmar Nascimento também defendeu que o enfrentamento dos problemas ambientais não fique restrito à atuação municipal, destacando a importância da participação dos governos estadual e federal nas medidas voltadas a Manaus e ao interior do Amazonas.
Vereadores poderão propor mudanças antes da aprovação
A análise do orçamento terá novas etapas antes de chegar à votação definitiva. Inicialmente, caberá à CCJR examinar a constitucionalidade e a legalidade do projeto. A proposta também deverá passar pela 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento, responsável pela avaliação das estimativas de arrecadação, despesas e demais aspectos financeiros.
Durante esse processo, os parlamentares poderão sugerir alterações na destinação do dinheiro público, observando as exigências legais e regimentais. Segundo David Reis, após a aprovação do parecer da comissão competente, a previsão é abrir um prazo inicial de dez dias para a apresentação de emendas, que poderá ser prorrogado conforme o andamento dos trabalhos.
“A Lei Orçamentária Anual é uma peça fundamental para o planejamento da cidade, porque estabelece como os recursos públicos serão distribuídos e quais áreas receberão investimentos. A Câmara tem o papel de analisar essa proposta com responsabilidade, garantindo que os vereadores possam contribuir com sugestões e emendas durante a tramitação”, ressaltou.
A discussão nas comissões e a apresentação de eventuais emendas definirão quais ajustes serão levados à apreciação dos vereadores. Somente após a conclusão das etapas legislativas e a votação final será possível conhecer a versão aprovada do orçamento municipal para 2027.
Resumo redes: A proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Manaus. Meio Ambiente tem R$ 29 milhões previstos no orçamento. Os vereadores poderão apresentar emendas e propor mudanças na distribuição dos recursos antes da votação final.
