Pacote fiscal relatado por Eduardo Braga pode melhorar contas do governo em até R$ 54 bilhões
Senador defende aprovação da proposta para viabilizar o Orçamento de 2027; votação foi adiada após acordo entre lideranças partidárias e deve voltar à pauta nesta quinta-feira (12)
Relator do pacote fiscal do governo – o projeto de Lei Complementar 299/2026 – e do Orçamento da União de 2027, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) ressaltou a necessidade de se aprovar a matéria no Congresso Nacional para viabilizar as contas do país. O texto do PLP prevê uma melhora no resultado primário da União que pode variar de R$43 bilhões a R$54 bilhões nas contas do Governo.
Em entrevista, Braga foi categórico sobre a importância da medida.
"Eu espero sinceramente que nós possamos tratar de votar essa questão desse PLP porque ele é fundamental para colocar de pé a proposta orçamentária de 2027", declarou o parlamentar.
Entre os mecanismos previstos no relatório, destacam-se gatilhos autorizativos de contenção de despesas. As ferramentas evitam contingenciamentos desordenados durante o ano financeiro.
O senador ainda enfatizou a busca por transparência nas leis orçamentárias do país, criticando problemas ocorridos em anos anteriores, quando nem sempre foram cumpridos os orçamentos. Para o parlamentar, o planejamento público deve ser cumprido à risca.
"O que nós aprovarmos neste ano vai ser cumprido", assegurou.
Nesta quarta, o PLP 299/2026 chegou a entrar na pauta do Senado. Porém, após um acordo entre lideranças partidárias com o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), a sessão foi suspensa e a proposta retornará ao debate na quinta-feira (12).
Encontro no STF
Nesta quarta-feira, Braga se reuniu com o presidente e o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin e Alexandre de Moraes, respectivamente, para debater o orçamento. Conforme ele, durante o encontro, os ministros também trataram da modernização do sistema judiciário brasileiro.
Além do líder do MDB no Senado, estiveram no encontro o presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Domingos Neto, e o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias, Eduardo Gomes.
Resumo redes: Relator do pacote fiscal e do Orçamento de 2027, o senador defende medidas que podem melhorar as contas da União entre R$ 43 bilhões e R$ 54 bilhões. A proposta prevê mecanismos de contenção de despesas e é considerada essencial pelo senador para viabilizar o planejamento orçamentário. A votação foi adiada para esta quinta-feira (12).
