Portal Único Siscomex ficará fora do ar por dois dias
Parada acontece entre 25 e 27 de julho para implantação do CNPJ alfanumérico
O Portal Único Siscomex, sistema do governo federal usado para controlar o comércio exterior do Brasil, ficará indisponível das 7h de sábado (25 de julho) até às 7h de segunda-feira (27 de julho), no horário de Brasília.
O motivo é a implantação do CNPJ alfanumérico, mudança da Receita Federal para ampliar a quantidade de combinações disponíveis para novos registros de empresas. Com a inclusão de letras, o governo evita o esgotamento dos números de CNPJ, sem alterar os cadastros já existentes.
Segundo o cronograma de atualização, no dia 25, a base do CNPJ ficará totalmente indisponível para que a equipe técnica execute os procedimentos finais de transferência de dados. No dia 26, os trabalhos estarão focados na atualização dos sistemas do comércio exterior e demais plataformas integradas, existindo a possibilidade de que alguns serviços comecem a ser restabelecidos gradualmente ao longo do próprio dia.
Procedimentos de contingência
Durante o período de indisponibilidade técnica dos sistemas, poderão ser adotados os procedimentos de contingência regularmente previstos na legislação:
- Importação: utilização da DSI Formulário, nos termos do inciso IX do art. 4º da IN SRF nº 611/2006;
- Exportação: adoção dos procedimentos previstos na Portaria Coana nº 102, de 28 de dezembro de 2018 bem como DSE formulário, nos termos do inciso VII do art. 31º da IN SRF nº 611/2006;
- Trânsito: procedimentos previstos na IN SRF n° 263, de 20 de dezembro de 2002;
- Remessas Internacionais: O Siscomex Remessa ficará fora do ar durante a parada. Na eventual necessidade de urgência na liberação, devidamente justificada, poderá ser utilizado os procedimentos de contingência do art. 64 da IN RFB nº 1.737/2017, sem prejuízo das anuências necessárias.
