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# Prefeitura de Manaus prorroga até 30 de novembro prazo para renegociar débitos tributários com até 100% de desconto em juros e multas
- URL: https://www.jornalopolo.com.br/prefeitura-de-manaus-prorroga-ate-30-de-novembro-prazo-para-renegociar-debitos-tributarios-com-ate-100-de-desconto-em-juros-e-multas/
- Published: 2026-11-03T21:13:31.000Z
- Updated: 2026-11-03T21:13:31.000Z
- Description: Programa permite negociar débitos inscritos em dívida ativa pela internet, com parcelamento em até 60 vezes e condições especiais para contribuintes cadastrados no Domicílio Tributário Eletrônico
- Author: Redação
- Tags: Tributos, #Instagram-ok, #Facebook-ok, #story-ok, #video-contexto, #video-nota-7

A Prefeitura de Manaus estendeu o prazo para adesão ao Dívida Zero 2026 até o dia 30 de novembro de 2026\. O programa de transação tributária possibilita que pessoas físicas e jurídicas quitem débitos inscritos em dívida ativa em condições diferenciadas de desconto e parcelamento.

Lançado em 20 de maio, o programa tinha adesão prevista originalmente até 20 de agosto e já havia sido prorrogado até 30 de outubro.

Segundo a procuradora geral do município, Carmem Soeiro, a nova extensão dá à população mais tempo para colocar em dia as obrigações com o fisco municipal.

> “Optamos por estender novamente o prazo do Dívida Zero, agora até 30 de novembro, diante da boa resposta dos contribuintes e da percepção de que muitas pessoas e empresas ainda podem aproveitar essas condições. Com essa nova prorrogação, mais famílias e negócios terão a chance de regularizar suas contas com descontos de até 100% em juros e multas, o que também fortalece a arrecadação municipal e se transforma em políticas públicas para Manaus”, declarou.

Todo o processo de adesão é feito pela internet, sem que o contribuinte precise ir pessoalmente a qualquer unidade de atendimento.

Entram na negociação débitos de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e Imposto sobre Serviço Retido na Fonte (ISSRF), bem como Multas por Infração à Legislação Tributária (MIF), Taxa de Verificação de Funcionamento (TVF) e Taxa de Localização (TL).

### Descontos

O percentual de desconto, aplicado sobre multas e juros de mora, depende da forma de pagamento. Quem quitar à vista tem redução de 100%. No parcelamento, o desconto é de 70% para quem dividir entre duas e 12 vezes; de 60% entre 13 e 24 parcelas; de 50% entre 25 e 36 parcelas; e de 40% entre 37 e 60 parcelas.

Para pagar à vista, basta acessar diretamente o portal, sem cadastro prévio, e a quitação já vale como adesão ao edital. Para parcelar, é preciso fazer o cadastro primeiro. Concluída essa etapa, o contribuinte entra no Portal do Parcelamento (Parcelamento Dívida Zero), onde pode simular as parcelas.

No caso de pessoas jurídicas, o sócio ou procurador precisa fazer o cadastro eletrônico como pessoa física e enviar digitalmente os documentos comprobatórios, como contrato social e procuração, entre outros.

### Vantagem exclusiva para quem usa o DT e

Quem já estiver cadastrado no Domicílio Tributário Eletrônico (DT e) antes de aderir garante 100% de desconto em multas e juros no parcelamento em até seis vezes. O credenciamento está disponível em dme.manaus.am.gov.br.

### Riscos

O contribuinte que continuar inadimplente fica sujeito a bloqueio judicial de contas bancárias, protesto em cartório, inclusão nos cadastros do SPC/Serasa, impossibilidade de emitir certidão negativa de débitos, penhora e leilão de bens, além de possível inscrição no Cadastro de Inadimplentes Federal (Cadin). Somam-se a isso os custos com emolumentos cartorários e custas judiciais.

O atendimento da Semef está disponível pelo telefone 156, pelo Chat Semef Atende, no portal semefatende.manaus.am.gov.br, pelo WhatsApp (92) 3672-1600 ou presencialmente na sede da secretaria, na avenida Japurá, nº 488, Centro, Manaus/AM, CEP 69025-020.

Resumo redes: Programa permite negociar débitos inscritos em dívida ativa pela internet, com parcelamento em até 60 vezes e condições especiais para contribuintes cadastrados no Domicílio Tributário Eletrônico.