Profert: programa que incentiva produção de fertilizantes vira lei e pode favorecer projeto em Autazes (AM)
Novo programa busca estimular a produção brasileira e reduzir a dependência de importações; Empresas também poderão acessar linhas de financiamento pelo BNDES
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), iniciativa voltada ao aumento da produção desses insumos no Brasil. A nova legislação foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (4) e já está em vigor.
Uma das principais mudanças é a criação de um percentual mínimo de fertilizantes nacionais na composição dos produtos comercializados no país. A exigência começa em 2% a partir de 1º de julho de 2027 e deverá chegar a 10% até janeiro de 2037. Caberá ao Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas (Confert) avaliar a evolução desse percentual ao longo dos próximos anos.
O Profert foi criado para diminuir a dependência brasileira de fertilizantes e matérias-primas importadas, além de buscar maior estabilidade no abastecimento e redução de custos para a cadeia agropecuária. O programa alcança fertilizantes de origem sintética, mineral e orgânica, além de remineralizadores, bioinsumos e biofertilizantes produzidos no território nacional.
A legislação também abre caminho para linhas de financiamento destinadas a novos investimentos no setor. Os recursos poderão apoiar a modernização, reativação e expansão de plantas industriais, projetos de pesquisa e inovação e obras de infraestrutura e logística. As operações serão oferecidas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ou por instituições financeiras habilitadas pelo banco.
Para participar do programa, as empresas terão de atender a critérios que incluem eficiência energética, medidas relacionadas às emissões de gases de efeito estufa, diálogo com comunidades afetadas e apoio a ações de desenvolvimento local e inclusão social. O Confert também ficará responsável por acompanhar os resultados do Profert e publicar avaliações periódicas sobre investimentos, capacidade produtiva e redução da dependência externa.
A sanção ocorreu com um veto. Lula retirou do texto o dispositivo que definia como fertilizantes, para efeitos da lei, somente aqueles “extraídos e produzidos no território nacional”. Segundo a Presidência da República, a redação entrava em conflito com a própria previsão de mistura entre fertilizantes nacionais e produtos comercializados no país.
Projeto de Autazes entra no radar do Profert
No Amazonas, o novo programa pode ter impacto direto sobre o projeto de exploração de potássio em Autazes, a 112 quilômetros de Manaus. O empreendimento, conduzido pela Potássio do Brasil, prevê investimento de aproximadamente US$ 2,5 bilhões e capacidade para produzir até 2,4 milhões de toneladas de cloreto de potássio por ano.
A operação se encaixa na cadeia que o Profert pretende estimular, voltada à ampliação da produção nacional de fertilizantes e de matérias-primas utilizadas pelo setor. Entre os instrumentos previstos estão incentivos, acesso a linhas de financiamento e apoio a novos empreendimentos, expansão industrial, infraestrutura e pesquisa.
O projeto de Autazes prevê a extração de silvinita e seu beneficiamento para produção de cloreto de potássio, insumo utilizado na fabricação de fertilizantes. Em um mercado no qual o Brasil ainda depende fortemente de fornecedores estrangeiros, a produção amazonense é apontada como uma das iniciativas com potencial para ampliar a oferta nacional do mineral.
Apesar dos possíveis benefícios trazidos pelo novo programa, o empreendimento ainda enfrenta uma disputa judicial relacionada ao licenciamento ambiental e aos impactos sobre comunidades indígenas. O projeto possui licenças concedidas pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), mas segue sendo questionado pelo Ministério Público Federal.
Resumo redes: O Profert estabelece percentual mínimo de fertilizantes nacionais nos produtos comercializados no país: 2% a partir de 2027, chegando a 10% em 2037. No Amazonas, a medida pode beneficiar o projeto de potássio de Autazes, estimado em US$ 2,5 bilhões e com capacidade de 2,4 milhões de toneladas por ano.
