> ## Content Index > Fetch the complete content index at: https://www.jornalopolo.com.br/llms.txt > Use this file to discover other available public pages before exploring further. # Receita Federal e Comitê Gestor do IBS criam grupo específico para tratar da Zona Franca de Manaus - URL: https://www.jornalopolo.com.br/receita-federal-e-comite-gestor-do-ibs-criam-grupo-especifico-para-tratar-da-zona-franca-de-manaus/ - Published: 2026-10-26T18:02:35.000Z - Updated: 2026-10-26T18:02:35.000Z - Description: Equipe dedicada à Zona Franca e às áreas de livre comércio integra 25 grupos responsáveis por preparar normas e procedimentos para a implantação dos novos tributos sobre o consumo - Author: Redação - Tags: Reforma Tributária, #Instagram-ok, #Facebook-ok, #story-ok, #video-nao A Zona Franca de Manaus terá um grupo de trabalho específico nas discussões sobre a implantação da Reforma Tributária. A Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) formalizaram a criação de 25 equipes conjuntas, incluindo uma dedicada à Zona Franca e às áreas de livre comércio. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (26), com atividades previstas até 31 de março de 2027. O objetivo é preparar as normas e os procedimentos necessários ao funcionamento do novo sistema de tributação do consumo. A criação de uma equipe voltada à Zona Franca inclui o modelo econômico amazonense nessa estrutura de trabalho, mas não representa, por si só, a aprovação de mudanças nas regras tributárias aplicáveis à região. O ato foi assinado em 20 de outubro pela secretária especial adjunta da Receita Federal, Adriana Gomes Rêgo, e pelo diretor executivo do CGIBS, Miqueas Libório de Jesus. ## Comércio exterior, combustíveis e documentos fiscais Além da Zona Franca, os grupos tratarão de assuntos que fazem parte da rotina de diferentes setores econômicos, como comércio exterior, combustíveis, agronegócio, mercado imobiliário, economia digital, serviços financeiros, planos de saúde, loterias, regimes diferenciados e Simples Nacional. Na área operacional, as equipes ficarão responsáveis por temas como cadastro, atendimento, declarações, arrecadação, apuração dos tributos, ressarcimento de créditos, fiscalização, qualidade dos dados e cálculo de impactos. Haverá ainda um grupo dedicado aos tratados internacionais. Os documentos fiscais terão duas frentes de trabalho: uma normativa, voltada às regras, e outra operacional. A primeira será dividida em cinco subgrupos, responsáveis pelas notas fiscais eletrônicas de produtos e de consumidor, notas de serviços, documentos de transporte, documentos de importação e demais documentos fiscais. A estrutura contará também com duas equipes de apoio. Uma ficará encarregada de revisar a redação dos atos normativos, enquanto a outra atuará como escritório de projetos, auxiliando na organização dos trabalhos. ## Como serão definidas as propostas As atividades serão supervisionadas por duas coordenações, uma normativa e outra operacional. Caberá a elas estabelecer cronogramas, ajustar as atribuições dos grupos, reunir as propostas elaboradas e encaminhar os textos às áreas responsáveis da Receita Federal e do Comitê Gestor do IBS. Cada coordenação terá oito integrantes com direito a voto, divididos igualmente entre os dois órgãos. As decisões precisarão da aprovação de pelo menos dois terços dos membros. A composição dos representantes do CGIBS deverá respeitar o equilíbrio entre estados e municípios previsto em lei. Já os cargos de coordenador e vice-coordenador de cada grupo deverão ser ocupados por representantes de instituições diferentes. Os trabalhos conjuntos deverão prosseguir até 31 de março de 2027, período destinado à preparação das medidas normativas e operacionais necessárias à implantação dos novos tributos. Resumo redes: Equipe dedicada à Zona Franca e às áreas de livre comércio integra 25 grupos responsáveis por preparar normas e procedimentos para a implantação dos novos tributos sobre o consumo.