> ## Content Index
> Fetch the complete content index at: https://www.jornalopolo.com.br/llms.txt
> Use this file to discover other available public pages before exploring further.

# Recursos de P&D da Zona Franca podem ter nova divisão para instituições de cinco estados do Norte
- URL: https://www.jornalopolo.com.br/recursos-de-p-d-da-zona-franca-podem-ter-nova-divisao-para-instituicoes-de-cinco-estados-do-norte/
- Published: 2026-09-02T18:06:20.000Z
- Updated: 2026-09-02T18:06:20.000Z
- Description: Proposta direciona pelo menos 15% de parcelas específicas dos investimentos obrigatórios para instituições públicas de Acre, Amapá, Rondônia, Roraima e interior do Amazonas
- Author: Agência Senado
- Tags: PD&I, #Instagram-ok, #story-ok, #Facebook-ok, #video-nao

Instituições públicas de ensino ou pesquisa de cinco estados da Região Norte (Acre, Amapá, Amazonas, Rondônia e Roraima) poderão receber parte dos recursos que empresas beneficiadas por incentivos fiscais e financeiros são obrigadas a investir em pesquisa, desenvolvimento e inovação. A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) aprovou nesta quarta-feira (2) proposta que determina a destinação de pelo menos 15% de parcelas específicas desses investimentos a instituições localizadas nesses estados, fora da região metropolitana de Manaus.

O PL 4.874/2026, de autoria do senador Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado, altera a Lei de Informática e a Lei de Informática da Zona Franca de Manaus, ambas de 1991\. A legislação atual estabelece que empresas beneficiadas por incentivos devem investir anualmente pelo menos 5% do faturamento líquido obtido no mercado interno com a comercialização de bens do setor de tecnologias da informação e comunicação (TIC) em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação. O texto aprovado redistribui parte desses recursos para instituições públicas dos estados abrangidos pela proposta.

O projeto recebeu parecer favorável do senador Flávio Arns (PSB-PR) e segue para análise da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), em decisão terminativa.

### Interiorização dos investimentos

Segundo Davi, o objetivo do projeto é promover a interiorização dos investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação na região amazônica. Para o senador, a medida também dá segurança jurídica à interiorização desses investimentos ao estabelecer em lei uma parcela dos recursos que deverá ser destinada a instituições públicas fora da região metropolitana de Manaus.

Na avaliação de Arns, o projeto não amplia os incentivos fiscais e financeiros existentes, mas reorganiza a distribuição geográfica das contrapartidas exigidas das empresas. O relator considera que a mudança permitirá direcionar recursos para regiões ainda desassistidas.

> "Não se trata de ampliar benefícios fiscais e creditícios já previstos em lei, mas apenas de reconfigurar a distribuição geográfica de suas contrapartidas privadas, visando a atender regiões ainda desassistidas, em consonância com o princípio constitucional de redução das desigualdades regionais", afirmou Arns.

Na Lei de Informática, o projeto determina que 15% de uma parcela equivalente a 16% do investimento mínimo de 5% seja destinada a instituições públicas fora da região metropolitana de Manaus. Na legislação da Zona Franca de Manaus, a mesma proporção será aplicada a uma parcela equivalente a 26% do investimento mínimo, atualmente destinada a beneficiários sediados na Amazônia Ocidental ou no Amapá.

Resumo redes: Projeto de Lei direciona pelo menos 15% de parcelas específicas dos investimentos obrigatórios para instituições públicas de Acre, Amapá, Rondônia, Roraima e interior do Amazonas.