Senadora cobra explicações sobre recursos ligados à Zona Franca após operação da PF
Requerimento pede ao MDIC valores repassados a fundos ligados à Suframa nos últimos cinco anos e detalhes sobre auditorias e fiscalização dos recursos
Os recursos destinados a investimentos ligados à Zona Franca de Manaus (ZFM) passaram a ser alvo de uma cobrança no Senado após investigações apontarem suspeitas de irregularidades na aplicação de dinheiro que deveria fomentar inovação, pesquisa, geração de empregos e desenvolvimento na Região Norte.
Nesta sexta-feira (7), a senadora Damares Alves apresentou um requerimento cobrando explicações do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) sobre a fiscalização desses recursos.
Entre as informações solicitadas está o montante transferido, nos últimos cinco anos, para Fundos de Investimento em Participações (FIPs) ligados à Zona Franca de Manaus. O requerimento também pede a relação de auditorias e inspeções realizadas nesses repasses durante o mesmo período.
A cobrança ocorre na esteira da Operação Cruciatus, deflagrada conjuntamente pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU). A investigação apura irregularidades e desvios de finalidade na aplicação de recursos públicos depositados em FIPs.
Esses fundos são abastecidos com isenções vinculadas à Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), autarquia federal ligada ao MDIC, e foram criados para fomentar inovação, pesquisa e desenvolvimento tecnológico na região amazônica.
As investigações indicam que recursos destinados à inovação foram direcionados a empresas com capacidade operacional incompatível com os valores recebidos. Segundo o texto, o dinheiro que deveria impulsionar startups e gerar empregos no Norte estaria beneficiando outras localidades do país.
Além dos valores transferidos e das fiscalizações realizadas, o MDIC deverá explicar quais medidas administrativas foram adotadas para aprimorar seus mecanismos de controle após a deflagração da operação.
O requerimento também cobra explicações do ministro Márcio Fernando Elias Rosa sobre os mecanismos de governança do ministério. A pasta era comandada anteriormente pelo vice-presidente Geraldo Alckmin.
Para Damares, as suspeitas levantadas pela investigação evidenciam fragilidades nos controles internos do MDIC e da Suframa.
“Recursos públicos criados para financiar inovação, pesquisa, geração de empregos e desenvolvimento regional precisam chegar ao seu destino. Quando há suspeitas de desvios ou falhas de controle, perde o Brasil, perde a Amazônia e perde a população que deveria ser beneficiada por esses investimentos”, afirmou a senadora na justificativa do requerimento.
Entenda a investigação
A Operação Cruciatus foi deflagrada em 10 de junho de 2026 pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União. A ação investiga suspeitas de fraude e má aplicação de recursos provenientes de isenções atreladas à Zona Franca de Manaus.
O foco da investigação é o suposto desvio de finalidade na aplicação de recursos em Fundos de Investimento em Participações.
De acordo com as informações apresentadas, auditorias identificaram empresas beneficiadas pelos aportes cuja capacidade operacional seria incompatível com os investimentos recebidos. A suspeita é de que recursos destinados a fomentar inovação e desenvolvimento na Amazônia tenham sido desviados de sua finalidade.
