Setor termoplástico do PIM pressiona por mais dois anos antes de proibição de sacolas em Manaus
Projeto em análise na Câmara tenta levar para outubro de 2028 as restrições previstas para entrar em vigor no próximo mês; Proposta teve regime de urgência aprovado nesta quarta-feira (16) pela CCJR
Empresas do setor termoplástico do Polo Industrial de Manaus (PIM) tentam ganhar mais dois anos antes da entrada em vigor das novas restrições ao uso de sacolas plásticas na capital. O tema voltou ao centro das discussões na Câmara Municipal de Manaus (CMM), que analisa um projeto para transferir de 20 de outubro de 2026 para 20 de outubro de 2028 parte das proibições previstas na legislação municipal.
O Projeto de Lei nº 742/2026, apresentado pelo vereador Rodrigo Sá (Progressistas), foi aprovado para tramitar em regime de urgência nesta quarta-feira (16) e seguiu para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). O texto altera a Lei nº 485/2021, que regulamenta o uso de sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais de Manaus.
Pela redação atualmente em vigor, a partir de 20 de outubro deste ano ficam proibidas a distribuição e a venda de sacolas plásticas de qualquer composição, inclusive biodegradáveis, permanecendo permitida a distribuição gratuita de sacolas retornáveis. A legislação também alcança sacolas descartáveis produzidas com polietileno, polipropileno ou materiais semelhantes utilizadas por redes de supermercados e estabelecimentos com mais de 2 mil metros quadrados.
A tentativa de adiamento atende a uma demanda de representantes da indústria de transformação do plástico e de sindicatos ligados ao segmento, que pedem mais tempo para discutir alternativas com a área ambiental e reduzir os impactos da mudança sobre fabricantes instalados em Manaus.
Segundo informações apresentadas durante a Tribuna Popular realizada na Câmara, mais de 100 empresas atuam no setor termoplástico na capital, reunindo cerca de 7 mil empregos. O Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Materiais Plásticos de Manaus estima que aproximadamente 32 dessas empresas trabalham diretamente com a fabricação de sacolas plásticas.
O peso do segmento também aparece nos indicadores do Polo Industrial de Manaus. Dados mais recentes da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) mostram que o setor termoplástico respondeu por 10,49% de todo o faturamento do PIM no primeiro semestre de 2026, chegando próximo de R$ 13 bilhões. No período, as indústrias do Polo movimentaram R$ 121,76 bilhões.
Durante o debate na Câmara, o vereador Rodrigo Guedes (Republicanos) chegou a defender a revogação da legislação sobre as sacolas. A proposta não foi incorporada por Rodrigo Sá, autor do projeto em tramitação, que defendeu a continuidade da discussão levando em consideração tanto os impactos ambientais quanto os efeitos econômicos da medida.
A Lei das Sacolas Plásticas foi aprovada originalmente em maio de 2021 e teve seu calendário alterado posteriormente. A mudança mais recente, feita em 2023, estabeleceu outubro de 2026 como prazo para a aplicação das restrições mais amplas.
Resumo redes: O tema voltou à Câmara Municipal de Manaus com o Projeto de Lei nº 742/2026, do vereador Rodrigo Sá (Progressistas), que propõe adiar de 20 de outubro de 2026 para 20 de outubro de 2028 parte das proibições sobre sacolas plásticas. A proposta, que altera a Lei nº 485/2021, teve regime de urgência aprovado nesta quarta-feira (16) e seguiu para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
