Suframa aprova 279 projetos em três anos e alerta que portos de Manaus estão saturados

O aumento de novos projetos industriais aprovados para a Zona Franca de Manaus já começa a esbarrar na capacidade da infraestrutura logística da capital. Foi o que informou o superintendente adjunto executivo da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), Wagner Santana, durante o encerramento do II Fórum de Comércio Exterior do Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam), em 11 de setembro.

“Todos os portos, tanto os secos quanto o aquaviário, como o Chibatão, já estão superlotados”, disse Santana na ocasião.

Um dia antes do fórum, ele havia se reunido com Aloizio Mercadante para tratar justamente da infraestrutura da Amazônia voltada ao PIM. No evento, relacionou a situação dos terminais ao crescimento das aprovações de projetos industriais e à perspectiva de uma nova expansão da atividade com a Reforma Tributária.

Santana mencionou 279 projetos aprovados nos últimos três anos. Segundo ele, essas propostas passam pelo Conselho de Administração da Suframa (CAS) e pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) antes de serem efetivamente implantadas.

“Se nós já temos em três anos 279 projetos, e com a Reforma Tributária vamos dobrar de tamanho e produção, como é que está o nosso pátio seco?”, questionou.

A preocupação, segundo o superintendente adjunto, não se limita aos portos. Uma expansão da produção exigirá definir se serão necessários novos pátios de armazenagem, onde os insumos ficarão estocados e como acomodar uma operação logística cujo prazo de abastecimento da indústria, o chamado lead time, já não tem mais espaço para ser comprimido.

Reforma Tributária ajuda a explicar aumento do interesse pelo Polo

A pressão provocada pelos novos projetos já havia aparecido horas antes no mesmo fórum. Durante o painel sobre a competitividade do Polo Industrial de Manaus após a Reforma Tributária, o economista Afonso Lobo, ex-secretário da Fazenda do Amazonas, afirmou que a procura por novas aprovações no CAS vinha aumentando.

“O superintendente pode confirmar que tem aumentado substancialmente as demandas por novos projetos no CAS. Aumentarão certamente os investimentos na Zona Franca de Manaus e isso não é segredo para ninguém”, ressaltou Lobo.

Na avaliação do economista, parte desse movimento é explicada pela mudança na lógica tributária. Hoje, nas operações interestaduais envolvendo a Zona Franca, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) tem alíquota de 12%, e o comprador localizado fora do Amazonas também recebe crédito de 12%, mesmo quando a carga tributária no destino supera 20%.

Com isso, quem compra da Zona Franca ainda precisa arcar com o diferencial de alíquota, o chamado DIFAL (Diferencial de Alíquota do ICMS), além do imposto incidente sobre o valor agregado posteriormente, reduzindo parte da vantagem proporcionada pelo incentivo.

No novo sistema, Lobo explicou que a operação interestadual passará a usar a alíquota cheia do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

“A operação interestadual vai com alíquota cheia, e estima-se que essa alíquota será da ordem de 18 a 18,7%, de acordo com os estudos da Receita Federal. A reforma melhora a competitividade nas duas pontas, tanto na entrada quanto na saída”, resumiu.

Segundo a apresentação, o comprador passa a receber integralmente o crédito correspondente à alíquota, eliminando a diferença que permanece na sistemática atual. Essa mesma alíquota mais elevada também se torna referência para o cálculo do incentivo fiscal concedido às empresas instaladas no polo.

Lobo simulou uma venda interestadual de R$ 1 milhão para demonstrar o efeito. No ICMS atual, a operação gera crédito de R$ 120 mil. Com um IBS de 18,7%, o valor subiria para R$ 187 mil.

“Aqui, só de crédito, há um ganho para o cliente de 67 mil de diferença”, afirmou.

Suframa discute implementação das novas regras

Santana colocou a Reforma Tributária entre as principais pautas da gestão da Suframa, ao lado da infraestrutura logística, tema que sugeriu inclusive para uma próxima edição do fórum.

Para o superintendente adjunto, o efeito da reforma sobre o comércio exterior é “importantíssimo”, especialmente porque o marco regulatório “está sendo elaborado e finalizado”. Segundo ele, ainda será necessário acertar com os diferentes entes públicos como as novas ferramentas funcionarão na prática.

“Nós aqui da Suframa estamos discutindo isso com o Estado, com as prefeituras e com o restante do governo federal para dinamizar isso o mais rápido possível e dar essa capacitação e treinamento para as indústrias e todos os outros setores”, informou.

A preocupação é preparar empresas e órgãos públicos ao mesmo tempo em que cresce a expectativa por novos investimentos e, consequentemente, a necessidade de infraestrutura capaz de sustentar a expansão.

Finep e BNDES poderiam ter presença permanente em Manaus

Parte desse desafio também passa pelo financiamento. Santana afirmou que já conversou com o superintendente da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) sobre a possibilidade de instalar dentro da própria Suframa uma unidade fixa do órgão dedicada à Amazônia.

A mesma ideia está sendo considerada para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Em vez de consultores se deslocarem até Manaus apenas para eventos e palestras, a proposta é que profissionais do banco permaneçam na capital amazonense para atender de forma contínua indústria, comércio e serviços.

“Nós temos 650 empresas licenciadas e autorizadas e incentivadas, fora as que não estão”, justificou o superintendente adjunto.

Na avaliação de Santana, o tamanho da demanda também exige divisão dos investimentos necessários entre o poder público e a iniciativa privada.

“Temos que fazer as parcerias público-privadas, porque não dá para o contribuinte absorver todo esse custo sozinho”, completou.

Suframa quer transformar discussão em pauta permanente

No encerramento do fórum, Santana propôs ainda que a discussão sobre logística, Reforma Tributária e desenvolvimento do Polo Industrial não fique restrita a encontros anuais.

Dirigindo-se ao presidente executivo do Cieam, Lúcio Flávio, pediu autorização para estruturar um fórum permanente de gestores, com representantes indicados pelas instituições e empresas participantes, para acompanhar as demandas e dar continuidade às discussões.

“Não dá para esperar um ano para o próximo fórum para discutir essa pauta. Eu quero abrir a Suframa junto com vocês, que a gente já faça isso agora”, declarou.

Santana justificou a urgência pelo impacto direto que atrasos provocam na operação industrial. Segundo ele, cada dia perdido no Distrito Industrial representa custo adicional para a logística.

Resumo redes: Debate no II Fórum de Comércio Exterior do Cieam, em 11 de setembro, também abordou mudanças no crédito tributário, necessidade de novos pátios logísticos e a proposta de presença permanente de Finep e BNDES em Manaus para apoiar empresas do Polo Industrial e outros setores locais.