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# Zona Franca de Manaus garante até 2032 operação de entreposto em Uberlândia (MG) com suspensão do ICMS
- URL: https://www.jornalopolo.com.br/zona-franca-de-manaus-garante-ate-2032-operacao-de-entreposto-em-uberlandia-mg-com-suspensao-do-icms/
- Published: 2026-11-11T20:29:51.000Z
- Updated: 2026-11-11T20:29:51.000Z
- Description: Acordo entre Amazonas e Minas Gerais permite que indústrias mantenham produtos armazenados em Uberlândia para distribuição nacional, sem recolhimento imediato do imposto estadual
- Author: Redação
- Tags: extensão logística, #Instagram-ok, #Facebook-ok, #story-ok, #video-nao

As indústrias da Zona Franca de Manaus (ZFM) poderão continuar utilizando um entreposto logístico em Uberlândia, Minas Gerais, com suspensão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), até 31 de dezembro de 2032\. A medida consta no Protocolo ICMS 124/2026, publicado no Diário Oficial da União de terça-feira (10), que prorroga as regras do acordo firmado entre os dois estados em 2008.

O entreposto funciona como um centro de distribuição para os produtos fabricados no Polo Industrial de Manaus (PIM). Pelo regime, as mercadorias podem sair do Amazonas sem o recolhimento imediato do ICMS e permanecer armazenadas em Uberlândia. A tributação fica suspensa até a saída dos produtos do armazém, conforme as condições previstas no protocolo, inclusive nas operações destinadas ao mercado nacional ou à exportação.

Sem esse mecanismo, as empresas teriam de recolher o imposto nas remessas realizadas a partir do Amazonas e utilizar posteriormente os créditos tributários correspondentes. A sistemática exigiria maior desembolso antecipado e poderia elevar os custos das operações.

### Entreposto facilita distribuição da indústria de Manaus

A estrutura em Minas Gerais permite que as fabricantes da Zona Franca mantenham estoques mais próximos dos principais mercados consumidores, especialmente no Sudeste. Com isso, conseguem organizar entregas fracionadas e atender diferentes clientes sem precisar realizar novos envios diretamente de Manaus a cada pedido.

A operação é especialmente relevante para segmentos como eletrônicos, motocicletas e equipamentos de informática, que dependem de uma rede de distribuição eficiente para abastecer o mercado nacional. Minas Gerais também se beneficia do acordo, pois abriga o entreposto e arrecada o imposto nas saídas tributadas das mercadorias, conforme as regras aplicáveis.

### Acordo anterior venceria em 2027

A última prorrogação havia sido estabelecida pelo Protocolo ICMS 10/2022, com validade até 30 de setembro de 2027\. Com a nova decisão, as indústrias ganham mais cinco anos de previsibilidade para planejar estoques, contratos de transporte e operações logísticas.

O documento foi assinado pela secretária de Fazenda de Minas Gerais, Luciana Mundim de Mattos Paixão, e pelo secretário de Fazenda do Amazonas, Dario José Braga Paim. O novo prazo passou a valer com a publicação do protocolo, em 10 de novembro de 2026.

O regime integra os acordos do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que permitem à indústria da Zona Franca manter operações logísticas fora da Amazônia Ocidental. Sua continuidade ganha importância durante a transição da reforma tributária, quando as empresas precisarão adaptar seus procedimentos ao novo sistema de tributação sobre o consumo.

A prorrogação não cria incentivos fiscais nem altera alíquotas do ICMS. A medida apenas estende a vigência de um regime utilizado desde 2008, evitando que as empresas precisem reorganizar suas estruturas de distribuição em 2027, durante o período de transição tributária.

Resumo redes: Acordo entre Amazonas e Minas Gerais permite que indústrias mantenham produtos armazenados em Uberlândia para distribuição nacional, sem recolhimento imediato do imposto estadual. A medida consta no Protocolo ICMS 124/2026, publicado no Diário Oficial da União de terça-feira (10), que prorroga as regras do acordo firmado entre os dois estados em 2008.