“Alto lá!”: Braga reage a IPI zero e cobra proteção à Zona Franca de Manaus
Senador reage à declaração do ministro Dario Durigan e diz que produtos fabricados no PIM não podem perder a vantagem tributária
Em entrevista à TV Norte Amazonas, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) fez um alerta sobre a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e afirmou que uma eventual zeragem do tributo não pode atingir de forma indiscriminada produtos fabricados na Zona Franca de Manaus.
A declaração ocorre após o ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciar que o governo prepara um decreto para reduzir a zero o IPI no país. Para Braga, o tratamento do imposto exige atenção especial no caso da Zona Franca, já que o tributo continuará tendo papel importante na manutenção da competitividade do modelo.
“Objetivamente agora o grande desafio é a questão do IPI, porque nós somos o único modelo que dependerá do IPI para ser competitivo”, afirmou.
Ao comentar a declaração do ministro, Braga reagiu de forma direta e disse que a redução não pode eliminar a diferença tributária existente entre produtos fabricados em Manaus e concorrentes produzidos em outras regiões.
“Portanto, zerar o IPI não pode ser tratado como uma política banalizada. Como eu ouvi a declaração do ministro da Fazenda dizer: ‘Ah, vamos zerar o IPI’. Alto lá! Ele não pode zerar o IPI sobre os produtos que são produzidos e fabricados na Zona Franca de Manaus, sob pena dele acabar com a vantagem comparativa da Zona Franca de Manaus”, declarou.
A preservação dessa diferença ganhou peso com a Reforma Tributária. A partir de 2027, o IPI será reduzido a zero para grande parte dos produtos, mas o novo sistema mantém mecanismos específicos ligados aos bens produzidos na Zona Franca justamente para preservar a competitividade regional.
Braga também afirmou que a defesa dos incentivos da ZFM é permanente e citou disputas travadas nos últimos anos contra questionamentos envolvendo a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e a Receita Federal.
Segundo o senador, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) têm ajudado a manter vantagens tributárias do modelo em diferentes disputas.
“Todos os dias os nossos adversários tentam tirar as vantagens comparativas da Zona Franca de Manaus, mesmo sendo um direito constitucional nosso. E graças ao Supremo e ao STJ nós temos conseguido manter as nossas vantagens comparativas, vez por outra enfrentando a Fiesp, vez por outra enfrentando a Receita Federal, mas sempre lutando em defesa”, disse.
Na avaliação de Braga, a discussão em torno do IPI deverá continuar exigindo articulação política de representantes do Amazonas em Brasília. Ele destacou principalmente o papel do Senado, que classificou como a “Casa da Federação”, na preservação das condições tributárias do Polo Industrial de Manaus.
“Esta é uma luta e uma batalha diária que nós teremos e, por isso, é importante termos senadores com força e com articulação política no Senado, que é a Casa da Federação, para fazer valer as vantagens comparativas da Zona Franca de Manaus”, pontuou.
