Antaq barra sobretaxa de R$ 5,9 mil da Mercosul Line em Manaus; Segunda cobrança, de R$ 18,2 mil, terá condições
Agência rejeitou a primeira faixa do adicional de seca e exigiu comprovação de custos, relatórios quinzenais e transparência nas condições comerciais para manter a segunda cobrança
A Mercosul Line terá de comprovar quanto a estiagem efetivamente acrescenta às suas operações antes de aplicar integralmente a sobretaxa de seca no transporte de contêineres de Manaus. A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) rejeitou a cobrança de R$ 5.957 por contêiner referente à primeira etapa do adicional e colocou uma série de condições para manter uma segunda faixa, de R$ 18.254,32.
A decisão foi publicada nesta terça-feira (13) e consta da Deliberação-SRG nº 14, de 9 de outubro. A primeira cobrança (R$ 5,9 mil) abrangia o período de 21 de setembro a 4 de outubro e deverá permanecer suspensa caso tenha sido iniciada. Já o valor mais alto (R$ 18,2 mil), previsto entre 5 de outubro e 31 de dezembro, recebeu autorização preliminar, mas restrita às cargas cuja operação dependa de barcaças e píer flutuante em Itacoatiara.
Para manter essa cobrança, a companhia terá de abrir os dados da operação para a agência. A Antaq exigiu memória de cálculo dos gastos com armazenagem e transbordo, demonstração de que esses custos correspondem às necessidades da vazante de 2026 e informações sobre os critérios usados para conceder descontos aos clientes.
Também deverão ser enviados relatórios a cada 15 dias com custos operacionais, receitas, margens e condições comerciais. Com esses dados, o órgão regulador poderá rever tanto o valor quanto as condições da autorização.
O impasse ocorre porque a descida dos rios altera a capacidade dos navios que atendem Manaus. Com menor profundidade, as embarcações precisam reduzir o calado e, consequentemente, transportar menos contêineres por viagem, embora despesas como combustível, tripulação e manutenção permaneçam.
Quando a navegação convencional fica limitada, entram na operação estruturas adicionais, como transbordo de cargas, barcaças e instalações flutuantes. É justamente para compensar esses gastos extraordinários que as companhias utilizam a chamada low water surcharge, ou sobretaxa de baixa de água.
Com dois metros a menos de calado, a capacidade de transporte pode cair 35% e o custo por contêiner subir cerca de 63%. Se a redução alcançar 3,2 metros, a perda de capacidade pode chegar a 55%, com elevação de 147% no custo unitário, segundo cálculos citados pelo Centro Nacional de Navegação Transatlântica (Centronave).
A sobretaxa não é imposto nem tarifa pública. Ela integra comercialmente o frete marítimo, mas sua aplicação passou a depender de uma análise prévia da Antaq.
Resumo redes: A decisão da Antaq obriga a Mercosul Line a comprovar os custos extras provocados pela estiagem de 2026. A cobrança mais alta (R$ 18,2 mil) terá aplicação restrita às cargas que dependem de barcaças e píer flutuante em Itacoatiara. A empresa deverá apresentar cálculos e relatórios quinzenais, e os valores poderão ser revistos pela agência.
