Após greve dos ônibus em Manaus, rodoviários e empresas fecham acordo na Justiça do Trabalho
Entendimento encerra processo de greve e garante que trabalhadores não terão descontos salariais nem punições pela paralisação. Sinetram atribui atrasos nos pagamentos ao déficit provocado pelo fim de convênio entre Prefeitura e Governo do Estado
Um acordo foi firmado nesta quinta-feira (12) entre as entidades que representam os trabalhadores e as empresas do transporte coletivo, após a paralisação dos ônibus em Manaus. A audiência, conduzida pelo vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), desembargador David Alves de Mello Júnior, tratou do dissídio coletivo de greve (DCG) 0000895-22.2026.5.11.0000. Participaram representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários e Urbanos de Passageiros de Manaus (STTRM) e do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram).
O sindicato dos rodoviários, representado pelo secretário Élcio Campos e pela advogada Ângela Maria Leite de Araújo Silva, e o Sinetram, representado pelo superintendente Diogo Cezar dos Santos Feuser e pelo advogado José Perceu Valente de Freitas, chegaram a um acordo e apresentaram, durante a audiência, um pedido conjunto para encerrar o processo da greve. Os trabalhadores não sofrerão desconto nem punição pelo dia de paralisação. O procurador Danilo Oliveira Lima Teixeira, do Ministério Público do Trabalho (MPT), acompanhou a audiência.
Ao analisar o dissídio coletivo, o desembargador David Alves reconheceu que o trabalhador precisa receber em dia pelo serviço que presta e que a greve, embora cause transtorno à população, é um direito legal e, muitas vezes, o último recurso de quem não consegue ter o salário pago. Ao mesmo tempo, o desembargador garantiu que os trabalhadores não sofrerão desconto no salário nem punição pelo dia de paralisação. “Eu entendo que o trabalhador precisa ter o seu pagamento em dia. E ao sindicato patronal peço para que os atrasos não aconteçam, para que se evite a greve, que é um direito legal do trabalhador. Sei que o maior meio de pressão para o empregado conseguir seu direito é a greve”, afirmou.
Em sequência, o procurador Danilo Oliveira admitiu a greve como direito constitucional, mas lembrou que os atrasos se repetem praticamente todos os meses e que a população que depende do ônibus e os próprios trabalhadores arcam, a cada vez, com o peso de uma situação já conhecida de todos. Por isso defendeu que patrões e trabalhadores dialoguem e se preparem com antecedência, de modo a reduzir o impacto sobre a sociedade e permitir que se discutam as causas reais das paralisações. “Faz-se necessária uma tentativa conciliatória maior entre os sindicatos para se chegar a um consenso que não gere esse impacto para a sociedade, sabendo que o direito de greve impacta totalmente a sociedade”.
O representante do STTRM, secretário Élcio Campos, salientou que os motoristas cumprem o mês inteiro de trabalho e chegam ao fim dele sem dinheiro para o aluguel, a pensão e a comida da família, alguns até ameaçados por não conseguirem honrar as contas. “O trabalhador já trabalhou o mês inteiro e quer receber, tem as contas dele para pagar, tem aluguel, tem pensão, tem alimento para botar dentro de casa. Se a gente não ajeitar essa questão do pagamento, mais tarde teremos dificuldade na contratação de motoristas para trabalharem nessas empresas.”
Já o advogado do Sinetram, José Perceu Valente de Freitas, explicou que o sistema de transporte coletivo depende em grande parte de subsídio público e que a ruptura do convênio entre a Prefeitura de Manaus e o Governo do Estado gerou um déficit mensal que se acumulou até comprometer o pagamento pontual dos funcionários. Defendeu que as empresas também sofrem com a situação, já que quem define a operação e a tarifa é o poder público, e que a falta de pagamento em dia deixa tanto os trabalhadores quanto as empresas vulneráveis, razão pela qual se comprometeu a levar as preocupações da audiência à presidência do sindicato.
Resumo redes: O acordo no TRT-11 encerra o processo de greve e assegura aos rodoviários que não haverá descontos nem punições pela paralisação. O Sinetram atribui os atrasos salariais ao déficit causado pelo fim do convênio entre Prefeitura e Estado. O Ministério Público do Trabalho cobrou mais diálogo para evitar novas paralisações.
