Cieam: Reforma Tributária leva indústrias de Manaus a rever precificação, créditos e capital de giro

A Reforma Tributária começa a deslocar a discussão das alíquotas para dentro da operação das empresas do Polo Industrial de Manaus (PIM). Preço de venda, escolha de fornecedores, margem, capital de giro e contratos de longo prazo estão entre os pontos que precisarão ser revistos à medida que avança a transição para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

O tema esteve no centro da 39ª Reunião da Comissão de Tributos do Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam), realizada virtualmente nesta quarta-feira (7). Executivos e especialistas discutiram como adaptar a gestão das indústrias a uma sistemática em que o imposto será calculado “por fora” do preço e o aproveitamento dos créditos ganhará peso maior nas decisões comerciais.

Comprar mais barato pode deixar de ser suficiente

Uma das mudanças destacadas durante o encontro está na própria lógica das compras. Segundo a advogada tributarista Mary Elbe Queiroz, as empresas terão de considerar não apenas o preço oferecido pelo fornecedor, mas também a capacidade de gerar e efetivamente aproveitar o crédito tributário da operação.

“A reforma tributária não se resume a trocar alíquotas ou nomes de tributos; ela altera a própria forma de fazer negócios. Antes, a prioridade nas compras era encontrar o menor preço; agora, a prioridade passa a ser o maior crédito e a garantia da sua liquidação”.

Na prática, isso significa que uma negociação comercial poderá parecer vantajosa no preço e, ainda assim, produzir um resultado pior caso o crédito esperado não possa ser utilizado. Esse risco aproxima áreas que tradicionalmente tomavam decisões de forma mais separada.

“Com o imposto por fora e o crédito vinculado ao efetivo pagamento, a precificação deixa de ser uma decisão isolada da equipe comercial e passa a envolver diretamente a controladoria, o caixa e o capital de giro. Qualquer falha de cálculo ou glosa de crédito recairá diretamente sobre a margem da empresa”, afirmou Mary Elbe.

Formação de preços entra no centro da estratégia

O coordenador da Comissão de Tributos do Cieam, Moisés Silva, afirmou que ainda existem dúvidas no mercado sobre como calcular e apresentar preços na passagem do atual sistema para o novo modelo.

Segundo ele, grandes empresas já começam a definir políticas para os próximos exercícios, enquanto fornecedores e varejistas ainda tentam entender como incorporar as mudanças às negociações.

“O grande foco das nossas discussões é a precificação estratégica à luz da regulamentação da reforma. Existe uma forte apreensão em todo o mercado sobre como calcular e demonstrar o preço líquido diante das regras de tributação por dentro versus por fora”.

Para Moisés, tratar a formação de preços apenas como uma rotina contábil pode deixar de ser suficiente durante a transição.

“Nosso objetivo na comissão é municiar o associado com clareza para que a formação de preços seja tratada como estratégia de negócio, resguardando a competitividade do nosso polo”.

Zona Franca terá desafio adicional com créditos

Para as empresas instaladas na Zona Franca de Manaus (ZFM), a mudança envolve ainda a administração dos créditos presumidos ligados ao modelo incentivado.

Mary Elbe chamou atenção também para contratos firmados antes da entrada plena das novas regras. Dependendo da estrutura comercial e tributária adotada, acordos de longo prazo poderão precisar ser revistos.

“Para a Zona Franca de Manaus, será crucial calibrar a gestão de créditos presumidos e renegociar contratos de longo prazo com inteligência e ferramentas tecnológicas ágeis”.

A preocupação não se limita ao cálculo dos tributos. A especialista Mônica Cerqueira apresentou durante a reunião aplicações de ciência de dados e inteligência fiscal voltadas à auditoria e à simulação de cenários.

Nesse processo, empresas precisarão revisar com maior atenção notas fiscais, cadastros e parametrizações dos sistemas, já que inconsistências podem afetar o cálculo dos créditos, a conformidade fiscal e, consequentemente, o resultado financeiro da operação.

Áreas comercial, fiscal e financeira terão de trabalhar juntas

Para o presidente-executivo do Cieam, Lúcio Flávio Morais de Oliveira, a transição aumenta a necessidade de preparação técnica das empresas do Polo Industrial de Manaus.

“É um prazer estarmos aqui reunidos para debater um tema tão decisivo. A Comissão Cieam de Tributos conta com um público seleto, que representa a verdadeira nata técnica do Polo Industrial de Manaus quando o assunto é gestão tributária e fiscal”.

Segundo ele, a atuação da comissão busca antecipar as respostas necessárias às empresas durante a implantação do novo sistema.

Resumo redes: Com IBS e CBS, decisões de compra e venda passam a depender também da geração e da liquidação de créditos tributários. Especialistas alertam que erros de cálculo ou créditos glosados podem reduzir margens e pressionar o caixa, enquanto empresas da Zona Franca precisarão ajustar a gestão de créditos presumidos e poderão rever contratos de longo prazo.