Comércio do Amazonas pede fim de taxas da Sefaz e apresenta problemas do Porto de Manaus ao governo

A proposta de eliminar duas taxas cobradas pela Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM) e as reclamações sobre as condições de operação do Porto de Manaus estiveram entre os principais assuntos discutidos nesta quarta-feira (11), durante a 134ª Reunião da Câmara Setorial de Comércio e Serviços. Realizado na sede da Associação Comercial do Amazonas (ACA), o encontro reuniu representantes do setor produtivo e do Governo do Estado para discutir medidas de desburocratização, acesso ao crédito e desenvolvimento de atividades econômicas.

A reunião, última da Câmara Setorial em 2026, foi promovida pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti) e contou com a participação do secretário Gustavo Igrejas e de dirigentes de entidades empresariais. As discussões resultaram em encaminhamentos para órgãos estaduais e na previsão de novas reuniões técnicas para aprofundar demandas apresentadas pelos participantes.

Na abertura, o presidente da ACA, Bruno Loureiro Pinheiro, destacou a importância de transformar as reivindicações do setor em medidas efetivas.

“Para a ACA, manter esse diálogo permanente entre o setor produtivo e o poder público é fundamental para transformar as demandas dos empresários em encaminhamentos concretos. O comércio precisa de menos burocracia, mais agilidade e políticas que acompanhem a realidade de quem empreende no Amazonas. A Associação seguirá atuando como uma ponte para que essas pautas avancem e contribuam efetivamente para a melhoria do ambiente de negócios no Estado”, destacou.

Empresas pedem extinção de taxas da Sefaz

Uma das propostas apresentadas foi a extinção de cobranças de R$ 2,50 e R$ 50 relacionadas a documentos e procedimentos fiscais. Embora os valores sejam relativamente baixos, representantes empresariais argumentam que as exigências para realizar os pagamentos aumentam a burocracia e podem comprometer a agilidade das operações.

O diretor de Crédito e Finanças da ACA, Juarez Baldoino da Costa, explicou que esses procedimentos podem provocar atrasos em protocolos, desembaraços de mercadorias e outras rotinas administrativas. A discussão também incluiu um pedido de maior acesso aos dados econômicos produzidos pela Sefaz, considerados importantes para acompanhar o desempenho do comércio amazonense.

Como encaminhamento, ficou definida a busca por uma reunião específica com a secretaria para apresentar formalmente as reivindicações. As demandas deverão ser reunidas em um ofício elaborado com a participação da ACA e de representantes da Câmara Setorial.

O secretário Gustavo Igrejas informou que os assuntos discutidos serão direcionados aos órgãos competentes, incluindo as propostas voltadas ao financiamento de empreendedores.

“Algumas questões de taxas burocráticas do comércio, nós vamos tratar diretamente com a Secretaria da Fazenda e, sobre a questão do crédito, vamos conversar com a Afeam (Agência de Fomento do Amazonas)”, explicou Igrejas.

As possíveis alterações nas cobranças ainda dependem de análise do governo estadual. Não houve anúncio de extinção imediata das taxas.

Crédito Rosa pode ganhar ações permanentes de educação financeira

A ampliação das políticas relacionadas ao Crédito Rosa, programa de incentivo ao empreendedorismo feminino, foi outra prioridade da reunião. A discussão abordou tanto o acesso aos recursos quanto a necessidade de preparar as beneficiárias para administrar o financiamento.

A diretora plena da ACA, Roberta Veras, defendeu a criação de ações estruturadas de educação financeira, capazes de orientar as empreendedoras desde a solicitação até a utilização e o pagamento do crédito.

A proposta considera que o financiamento, por si só, não garante a sustentabilidade dos negócios. Entre as dificuldades identificadas estão a compreensão das exigências contratuais, o planejamento da aplicação dos recursos e o cumprimento das obrigações assumidas.

Roberta propôs trabalhar as etapas do antes, durante e depois da contratação, com informações acessíveis e acompanhamento das beneficiárias. A intenção é desenvolver uma política continuada, em vez de limitar a orientação a palestras isoladas.

Durante o encontro, foi considerada a realização de uma primeira ação ainda em 2026, envolvendo o governo, entidades empresariais e especialistas. A possibilidade de transformar a iniciativa em um programa permanente também será discutida.

Setor náutico-naval busca estudos e políticas de financiamento

O desenvolvimento da atividade náutico-naval no Amazonas também entrou na pauta. O presidente da Amazonáutica, Ivo Araújo, retomou demandas apresentadas anteriormente à Sedecti para ampliar o conhecimento sobre o potencial econômico do segmento e identificar oportunidades de desenvolvimento.

Entre os pontos levantados estão a necessidade de estudos específicos, alternativas de financiamento e melhorias na estrutura de estaleiros e oficinas, além do fortalecimento dos diferentes núcleos de atividade náutica existentes no estado.

Como encaminhamento, ficou prevista a retomada de um documento já entregue à secretaria e a realização de uma reunião técnica para identificar as próximas etapas dos estudos e das políticas destinadas ao setor.

Problemas no Porto de Manaus também serão encaminhados

Representantes empresariais relataram dificuldades relacionadas à operação do Porto de Manaus, envolvendo tarifas, circulação de veículos, infraestrutura e procedimentos de embarque e desembarque de cargas.

Diante das reclamações, o Governo do Amazonas se comprometeu a buscar informações adicionais sobre a situação da concessão portuária e sobre os órgãos responsáveis pelo seu acompanhamento.

No encerramento da discussão, Bruno Loureiro Pinheiro lembrou que a fiscalização do setor portuário compete à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). O presidente colocou a ACA à disposição para reunir as reclamações das empresas e avaliar, com apoio jurídico, um possível encaminhamento ao órgão regulador.

A iniciativa ainda está na fase de levantamento das demandas.

Governo estrutura canal específico para o comércio

Outro assunto tratado foi a organização de uma área específica na Sedecti para acompanhar as demandas do comércio. José Marques foi apresentado como responsável pelo Departamento de Comércio, com a função de acompanhar as necessidades do segmento e facilitar a interlocução com as entidades representativas.

Durante o encontro, Gustavo Igrejas ressaltou a importância de ampliar o protagonismo das atividades comerciais dentro do modelo econômico da Zona Franca de Manaus.

A proposta é fortalecer a comunicação entre empresários e governo, permitindo que questões administrativas, regulatórias e econômicas sejam encaminhadas aos setores responsáveis sem depender exclusivamente das reuniões periódicas da Câmara Setorial.

Além do secretário, participaram pela Sedecti Thaiana Rubi, secretária executiva de Relações Institucionais; Ana Veloso, secretária das Câmaras Setoriais; e José Marques.

Entre os representantes de entidades estavam Petrucio Magalhães, presidente do Sistema OCB/AM; Alisson Leão, presidente da Associação dos Engenheiros e Arquitetos do Amazonas; Zeina Russo, presidente do Sindicato das Indústrias de Panificação e Confeitaria do Amazonas; André Caria, presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Amazonas; Helena Amorim, presidente da Associação dos Empresários do Vieiralves; Wilson Reis, presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Amazonas; Ivo Araújo, da Amazonáutica; e Nilderlan Azevedo, representante do Conselho Regional de Administração.

Pela ACA, também estiveram presentes o primeiro vice-presidente Paulo Cézar Fortes do Couto, Ataliba David Antônio Filho, Maria da Paz Nunes, Juarez Baldoino da Costa, Safira Gaspar e Roberta Veras, além de outros integrantes da entidade.

Resumo redes: Na última reunião de 2026 da Câmara Setorial de Comércio e Serviços, realizada na ACA, empresários propuseram eliminar cobranças de R$ 2,50 e R$ 50 em documentos fiscais, ampliar o Crédito Rosa com educação financeira e retomar estudos do setor náutico-naval. Tarifas, trânsito de veículos e movimentação de cargas no Porto de Manaus também entraram na pauta. A Sedecti buscará diálogo com Sefaz e Afeam.