Zona Franca de Manaus garante até 2032 operação de entreposto em Uberlândia (MG) com suspensão do ICMS
Acordo entre Amazonas e Minas Gerais permite que indústrias mantenham produtos armazenados em Uberlândia para distribuição nacional, sem recolhimento imediato do imposto estadual
As indústrias da Zona Franca de Manaus (ZFM) poderão continuar utilizando um entreposto logístico em Uberlândia, Minas Gerais, com suspensão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), até 31 de dezembro de 2032. A medida consta no Protocolo ICMS 124/2026, publicado no Diário Oficial da União de terça-feira (10), que prorroga as regras do acordo firmado entre os dois estados em 2008.
O entreposto funciona como um centro de distribuição para os produtos fabricados no Polo Industrial de Manaus (PIM). Pelo regime, as mercadorias podem sair do Amazonas sem o recolhimento imediato do ICMS e permanecer armazenadas em Uberlândia. A tributação fica suspensa até a saída dos produtos do armazém, conforme as condições previstas no protocolo, inclusive nas operações destinadas ao mercado nacional ou à exportação.
Sem esse mecanismo, as empresas teriam de recolher o imposto nas remessas realizadas a partir do Amazonas e utilizar posteriormente os créditos tributários correspondentes. A sistemática exigiria maior desembolso antecipado e poderia elevar os custos das operações.
Entreposto facilita distribuição da indústria de Manaus
A estrutura em Minas Gerais permite que as fabricantes da Zona Franca mantenham estoques mais próximos dos principais mercados consumidores, especialmente no Sudeste. Com isso, conseguem organizar entregas fracionadas e atender diferentes clientes sem precisar realizar novos envios diretamente de Manaus a cada pedido.
A operação é especialmente relevante para segmentos como eletrônicos, motocicletas e equipamentos de informática, que dependem de uma rede de distribuição eficiente para abastecer o mercado nacional. Minas Gerais também se beneficia do acordo, pois abriga o entreposto e arrecada o imposto nas saídas tributadas das mercadorias, conforme as regras aplicáveis.
Acordo anterior venceria em 2027
A última prorrogação havia sido estabelecida pelo Protocolo ICMS 10/2022, com validade até 30 de setembro de 2027. Com a nova decisão, as indústrias ganham mais cinco anos de previsibilidade para planejar estoques, contratos de transporte e operações logísticas.
O documento foi assinado pela secretária de Fazenda de Minas Gerais, Luciana Mundim de Mattos Paixão, e pelo secretário de Fazenda do Amazonas, Dario José Braga Paim. O novo prazo passou a valer com a publicação do protocolo, em 10 de novembro de 2026.
O regime integra os acordos do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que permitem à indústria da Zona Franca manter operações logísticas fora da Amazônia Ocidental. Sua continuidade ganha importância durante a transição da reforma tributária, quando as empresas precisarão adaptar seus procedimentos ao novo sistema de tributação sobre o consumo.
A prorrogação não cria incentivos fiscais nem altera alíquotas do ICMS. A medida apenas estende a vigência de um regime utilizado desde 2008, evitando que as empresas precisem reorganizar suas estruturas de distribuição em 2027, durante o período de transição tributária.
Resumo redes: Acordo entre Amazonas e Minas Gerais permite que indústrias mantenham produtos armazenados em Uberlândia para distribuição nacional, sem recolhimento imediato do imposto estadual. A medida consta no Protocolo ICMS 124/2026, publicado no Diário Oficial da União de terça-feira (10), que prorroga as regras do acordo firmado entre os dois estados em 2008.
