Eduardo Braga será relator da proposta que definirá alíquota da CBS; Debates começam em 11 de novembro
Novo tributo federal substituirá PIS e Cofins em 2027; TCU calculou percentual de referência de 11,3468%, que deverá ser analisado pelo Senado até 15 de dezembro
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) será o relator do projeto de resolução que definirá a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), novo tributo federal criado pela Reforma Tributária para substituir o PIS e a Cofins a partir de 2027. A escolha foi anunciada no sábado (31) pelo presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL). As discussões começarão em 11 de novembro, com audiências públicas, e a proposta deverá ser analisada até 15 de dezembro.
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, na quarta-feira (28), o cálculo de uma alíquota de referência de 11,3468%, equivalente a aproximadamente 11,3%. O percentual foi definido para preservar, em termos gerais, a arrecadação federal dos tributos que serão substituídos. Caberá ao Senado analisar essa referência e estabelecer o percentual por meio de resolução.
Caso a resolução não entre em vigor dentro do prazo, a legislação prevê a aplicação provisória da alíquota calculada pelo TCU. O percentual de referência também não impede que a União estabeleça, por lei específica, uma alíquota diferente, conforme as regras da Reforma Tributária.
O que muda com a CBS em 2027?
A CBS substituirá o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), atualmente cobrados sobre o consumo. A nova contribuição incidirá sobre a comercialização de produtos, a prestação de serviços e as importações, respeitando as isenções, reduções e regimes diferenciados previstos na legislação.
Isso significa que a alíquota de referência de 11,3% não representa um aumento automático desse percentual nos preços de produtos e serviços. O impacto dependerá da tributação atual de cada atividade, dos créditos tributários aproveitados pelas empresas e dos eventuais repasses aos consumidores. Produtos que integram a cesta básica nacional, por exemplo, terão alíquota zero.
De competência da União, a CBS funcionará juntamente com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), administrado por estados e municípios. Os dois tributos formarão o modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) adotado pela Reforma Tributária, que substituirá gradualmente tributos sobre o consumo. A transição para o novo sistema está prevista para ser concluída em 2033.
Para 2027, primeiro ano de cobrança efetiva da CBS, o governo federal estima arrecadar R$ 636 bilhões com a contribuição.
Discussão e votação no Senado
A Comissão de Assuntos Econômicos pretende ouvir representantes do governo federal, especialistas em tributação e integrantes da sociedade antes de analisar o projeto. Entre os convidados previstos estão o ministro da Fazenda, Dario Durigan, e o presidente do TCU, Vital do Rêgo.
Após as audiências e a análise na CAE, a proposta seguirá para votação no plenário do Senado. A definição precisa ocorrer dentro do prazo previsto para que a resolução possa entrar em vigor em 2027.
Líder do MDB no Senado, Eduardo Braga participou diretamente da tramitação da Reforma Tributária no Congresso Nacional. O parlamentar amazonense foi relator da proposta de emenda constitucional que reformulou o sistema de tributação sobre o consumo e também de projetos relacionados à regulamentação das novas regras.
Resumo redes: O Senado tem até 15 de dezembro para analisar a referência de 11,3468% calculada pelo TCU. Se não houver resolução em vigor, o índice será aplicado provisoriamente. A CBS substituirá o PIS e a Cofins, mas terá regras diferenciadas, como alíquota zero para a cesta básica nacional. O percentual não significa alta automática nos preços. O governo federal estima arrecadar R$ 636 bilhões em 2027.