Governo prepara decreto para zerar IPI de produtos alcançados pela Reforma Tributária
Medida deve ser publicada nos próximos dias, mas terá validade a partir de janeiro de 2027
O governo federal prepara um decreto para zerar a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre os produtos alcançados pela Reforma Tributária. A informação foi anunciada nesta terça-feira (25) pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan.
Segundo o ministro, a mudança também deve evitar o acúmulo de créditos tributários pela indústria e faz parte da transição para o novo sistema de tributação do consumo.
“Eu ouvi falar que a indústria paga muito tributo. Nós vamos soltar um decreto zerando o IPI do País. A indústria não vai acumular crédito como hoje acumula. O tributo vem por fora, vai ficar disponível para todo consumidor saber o quanto está pagando de tributo, como imposto sobre valor agregado, como acontece nas boas economias do mundo”, afirmou.
Apesar de o decreto estar previsto para ser publicado nos próximos dias, a mudança não terá efeito imediato. Segundo informações do jornal O Globo, a medida passará a valer em janeiro de 2027.
O decreto deverá indicar às empresas quais produtos terão a alíquota do IPI zerada dentro das mudanças previstas pela Reforma Tributária.
Parte do imposto será incorporada à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), um dos novos tributos criados pelo novo sistema.
Durigan apresentou as informações durante um evento com campanhas de candidatos à Presidência da República, em São Paulo. Na ocasião, também defendeu o modelo aprovado para a Reforma Tributária e criticou o atual sistema brasileiro, classificado por ele como “historicamente ruim”.
“Sempre o nosso esforço foi esse, aprovar uma Reforma Tributária de maneira que a gente amplie a barra de arrecadação, acabando com sonegação, acabando com privilégio, de modo que a gente tenha uma alíquota na Reforma Tributária para todo mundo. Essa é a primeira grande resposta para a produtividade”, declarou.
