Prefeitura de Manaus recorre contra aumento da participação de Coari na divisão do ICMS entre municípios
Decisão elevou índice do município de 2,55% para 5,81%, reduzindo a parcela destinada a Manaus e às outras cidades do Amazonas
A Prefeitura de Manaus recorreu da decisão judicial que aumentou a participação de Coari na divisão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) entre os municípios do Amazonas. A medida foi informada nesta segunda-feira (24) pelo prefeito Renato Junior (Avante).
O índice destinado a Coari passou de 2,55% para 5,81%. Como o valor do ICMS destinado aos municípios é dividido entre as 62 cidades amazonenses, o aumento da participação de uma delas reduz proporcionalmente a parcela das demais.
A mudança foi determinada pelo juiz Marco Antônio Pinto da Costa, da Vara Especializada da Dívida Ativa Estadual, no processo nº 0180031-63.2025.8.04.1000. A decisão é de julho deste ano, chegou a ser suspensa e voltou a produzir efeitos após decisões do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).
O Governo do Amazonas já está aplicando o índice de 5,81% no repasse destinado a Coari.
Além da mudança no percentual, a Justiça determinou o pagamento de R$ 91,6 milhões em valores retroativos ao município. Desse total, R$ 26,9 milhões correspondem ao período entre 5 de maio e 14 de julho de 2026, enquanto R$ 64,6 milhões são referentes ao saldo de 2025.
O valor retroativo ainda não foi repassado. O Estado informou que vai recorrer dessa parte da decisão.
