Setor de combustíveis defende definição de regras tributárias para a Zona Franca de Manaus
Ao apresentar as expectativas das distribuidoras para o novo mandato do presidente Lula, o presidente-executivo do Sindicom, Augusto Salomon, destacou a necessidade de segurança jurídica, previsibilidade para investimentos e condições equilibradas de concorrência no setor
A definição de como os combustíveis serão tributados na Zona Franca de Manaus com a Reforma Tributária está entre os assuntos que as distribuidoras querem ver avançar em 2027. A questão foi levantada pelo presidente-executivo do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom), Augusto Salomon, ao apresentar as expectativas do setor para o novo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A preocupação envolve a necessidade de regras claras para as operações do segmento, consideradas importantes pelo sindicato para garantir previsibilidade aos investimentos e condições equilibradas de concorrência. O dirigente defendeu que o tema avance nas discussões com o governo federal.
“Também precisamos avançar na definição das regras tributárias aplicáveis aos combustíveis na Zona Franca de Manaus, no contexto da reforma tributária, e na discussão sobre a chamada bomba branca, assegurando transparência e condições equilibradas de concorrência”, afirmou Salomon.
A agenda regulatória para 2027 também inclui a implementação da Lei do Combustível do Futuro e os desdobramentos do RenovaBio, política nacional voltada aos biocombustíveis. Para o Sindicom, essas discussões devem contribuir para um ambiente de negócios mais estável, permitindo que as distribuidoras planejem suas operações e investimentos, além de preservar a segurança do abastecimento nacional.
Crime organizado, fraudes fiscais e abastecimento
Outro desafio apontado pelo setor é o combate às atividades criminosas no mercado de combustíveis. Segundo Salomon, o próximo governo precisa ampliar a integração entre os órgãos de fiscalização e segurança pública para enfrentar irregularidades que prejudicam consumidores e a concorrência.
A preocupação ganhou destaque em 2026, quando investigações expuseram o uso de postos de combustíveis em esquemas de lavagem de dinheiro e a prática de fraudes fiscais. No mesmo período, a crise internacional também provocou impactos sobre os preços dos combustíveis e o fornecimento de diesel.
“Esperamos que o próximo governo intensifique o combate a essas atividades, com maior integração entre os órgãos de fiscalização e segurança pública, para proteger os consumidores e assegurar condições justas de concorrência”, declarou o presidente do Sindicom.
Com a reeleição de Lula, a entidade pretende manter o diálogo com o governo e os demais participantes da cadeia de abastecimento. A expectativa, segundo Salomon, é avançar em soluções que fortaleçam a legalidade, reduzam distorções concorrenciais e proporcionem maior transparência e segurança para empresas e consumidores.
Resumo redes: Ao apresentar as expectativas das distribuidoras para o novo mandato do presidente Lula, o presidente-executivo do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom), Augusto Salomon, destacou a necessidade de segurança jurídica, previsibilidade para investimentos e condições equilibradas de concorrência no setor.
