Amazonas reduz dívida líquida em R$ 2 bilhões no 1º semestre; Entenda cenário fiscal do estado

Enquanto o Tesouro Nacional enfrenta um cenário de juros elevados e maior dificuldade para atrair investidores para títulos públicos de longo prazo, os números fiscais mais recentes mostram uma situação diferente no Amazonas.

A dívida consolidada líquida do Estado caiu de R$ 7,53 bilhões no fim de 2025 para R$ 5,49 bilhões em junho de 2026, uma redução de aproximadamente R$ 2,04 bilhões, ou 27%, segundo dados da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM).

No mesmo período, o Amazonas acumulou resultado primário positivo de R$ 2,28 bilhões, considerando as contas sem o Regime Próprio de Previdência Social. A meta fiscal estabelecida para todo o ano admite resultado negativo de R$ 1,59 bilhão.

Os números aparecem em meio ao debate nacional sobre a sustentabilidade das contas públicas.

Em entrevista publicada pelo Brazil Journal, o secretário do Tesouro Nacional, Daniel Leal, afirmou que não vê risco de calote da dívida pública brasileira e que o Tesouro não enfrenta problemas para refinanciar seus vencimentos, embora a composição e o prazo das emissões possam mudar conforme as condições do mercado.

Dívida líquida cai com aumento do caixa

A dívida consolidada total do Amazonas também recuou no primeiro semestre, mas em ritmo menor.

O saldo passou de R$ 10,84 bilhões em dezembro de 2025 para R$ 10,26 bilhões em junho, queda de aproximadamente 5,4%.

A redução mais expressiva da dívida líquida ocorreu porque, ao mesmo tempo, aumentaram os recursos financeiros disponíveis para abatimento do endividamento.

A disponibilidade de caixa considerada no cálculo passou de aproximadamente R$ 3,28 bilhões no fim de 2025 para R$ 4,77 bilhões em junho. A disponibilidade bruta chegou a R$ 5,28 bilhões.

Na prática, a dívida líquida considera não apenas quanto o Estado deve, mas também parte dos recursos financeiros disponíveis para fazer frente a essas obrigações.

Dívida equivale a cerca de 19% da receita corrente

Outro indicador ajuda a dimensionar o tamanho do endividamento.

A Receita Corrente Líquida do Amazonas acumulada em 12 meses alcançou R$ 29,12 bilhões em junho. Para fins do limite de endividamento, a receita ajustada ficou em aproximadamente R$ 29,03 bilhões.

Considerando a dívida líquida de R$ 5,49 bilhões, o endividamento líquido correspondia a cerca de 18,9% da Receita Corrente Líquida ajustada ao final do primeiro semestre.

No primeiro quadrimestre, quando o indicador foi publicado oficialmente no Relatório de Gestão Fiscal, a relação estava em 20,65%.

O limite estabelecido pelo Senado para os estados é de 200% da Receita Corrente Líquida ajustada.

Isso coloca o Amazonas, atualmente, distante do teto legal de endividamento.

Situação é diferente da dívida federal

A comparação com o Governo Federal exige uma diferença importante.

A União financia uma parcela relevante de suas necessidades por meio da emissão contínua de títulos públicos. Com isso, vencimentos são refinanciados com novas emissões e o Tesouro depende da demanda de investidores por papéis com diferentes prazos e indexadores.

É justamente esse mercado que está no centro da discussão nacional.

Com juros de curto prazo elevados, investidores passaram a demonstrar menor interesse em comprometer recursos em títulos de 10, 20 ou 30 anos. Segundo o secretário Daniel Leal, ouvido pelo Brazil Journal, a combinação de juros elevados e menor demanda por papéis longos altera a composição da dívida e aumenta o custo fiscal.

No Amazonas, a estrutura é diferente.

No primeiro quadrimestre de 2026, o Estado registrava R$ 10,44 bilhões de dívida consolidada, integralmente classificada como dívida contratual. A dívida mobiliária era zero.

Do total, aproximadamente R$ 10,21 bilhões estavam classificados como financiamentos, sendo R$ 5,70 bilhões internos e R$ 4,52 bilhões externos.

Ou seja, o Amazonas não depende de um mercado permanente de emissão e rolagem de títulos estaduais semelhante ao utilizado pela União.

Juros e amortizações passam de R$ 1,1 bilhão

Isso não significa que o custo da dívida seja irrelevante para as contas estaduais.

Somente entre janeiro e junho, o Amazonas registrou R$ 537,2 milhões em juros e encargos da dívida e outros R$ 615 milhões em amortizações.

Somados, juros e pagamento de principal atingiram aproximadamente R$ 1,15 bilhão no primeiro semestre.

O impacto dos juros é particularmente importante porque parte da dívida estadual está atrelada a condições financeiras que também são afetadas pelo cenário de juros elevados no Brasil e no exterior.

É nesse ponto que o cenário nacional volta a atingir diretamente as contas estaduais: mesmo sem enfrentar o mesmo problema de rolagem da União, um ambiente prolongado de juros altos aumenta o custo financeiro das dívidas existentes e das novas operações de crédito.

Estado teve superávit primário de R$ 2,28 bilhões

Por enquanto, a execução fiscal de 2026 mostra geração de resultado suficiente para absorver esse custo.

Até junho, as receitas primárias sem o RPPS somaram aproximadamente R$ 17,09 bilhões.

O resultado primário, depois de consideradas despesas pagas e restos a pagar previstos na metodologia fiscal, ficou positivo em R$ 2,28 bilhões.

O dado significa que, antes das despesas financeiras com juros, as receitas do Estado superaram as despesas consideradas no cálculo fiscal durante o primeiro semestre.

O desempenho, porém, não pode ser automaticamente projetado para dezembro. Receitas e despesas públicas apresentam sazonalidade ao longo do ano, e parte relevante dos investimentos e pagamentos pode se concentrar no segundo semestre.

Gastos com pessoal seguem abaixo do limite

Outro indicador acompanhado pela Lei de Responsabilidade Fiscal também permanece abaixo dos limites legais.

No período de 12 meses encerrado em abril, a despesa total com pessoal do Poder Executivo chegou a R$ 11,19 bilhões, equivalente a 38,71% da Receita Corrente Líquida ajustada.

O limite máximo para o Executivo estadual é de 49%, enquanto o limite de alerta começa em 44,1%.

O indicador mostra que o Estado ainda possui margem em relação às restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Amazonas terminou 2025 com superávit orçamentário

As contas de 2025 já haviam mostrado resultado positivo.

O Balanço Geral do Estado registrou R$ 36,95 bilhões em receitas e R$ 36,57 bilhões em despesas, resultando em superávit orçamentário de aproximadamente R$ 383 milhões.

O orçamento corrente, que compara receitas e despesas recorrentes, apresentou superávit de aproximadamente R$ 2 bilhões.

Ao final daquele ano, a Receita Corrente Líquida havia alcançado R$ 28,57 bilhões, ante R$ 26,59 bilhões em 2024, crescimento nominal de aproximadamente 7,4%.

Cenário nacional ainda é ponto de atenção

A situação fiscal do Amazonas, portanto, é hoje menos pressionada pelo endividamento do que o debate nacional poderia sugerir.

A dívida líquida caiu, o caixa aumentou e o Estado iniciou 2026 com resultado primário positivo e indicadores abaixo dos limites previstos pela legislação.

Mas o ambiente macroeconômico continua relevante.

O próprio Tesouro Nacional reconhece que a permanência dos juros em níveis mais altos aumentou a conta financeira do setor público e deve fazer com que a dívida federal se estabilize em patamar superior ao anteriormente esperado.

No cenário apresentado pelo Tesouro, a dívida pública federal deve se estabilizar apenas em 2029, em torno de 87% do PIB.

Para o Amazonas, os próximos meses deverão mostrar se a melhora observada no primeiro semestre continuará mesmo com a execução de investimentos, despesas de fim de ano e novos pagamentos do serviço da dívida.

Até junho, porém, os números mostram um Estado com dívida líquida em queda e margem fiscal relevante em relação aos limites legais, uma fotografia diferente da pressão observada hoje sobre as contas do Governo Federal.