Antaq aprova estudo para unificação de contratos do Porto de Manaus; Proposta prevê R$ 186 milhões em investimentos
Proposta envolve contratos da EHA e da ERPM, com investimentos previstos entre 2027 e 2031; Implementação das mudanças ainda depende de providências do governo federal
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) aprovou o estudo de viabilidade para a prorrogação e unificação de dois contratos de arrendamento do Porto de Manaus, atualmente vinculados à Estação Hidroviária do Amazonas (EHA) e à Empresa de Revitalização do Porto de Manaus (ERPM). A proposta prevê R$ 186 milhões em investimentos entre 2027 e 2031 e a extensão da exploração portuária até novembro de 2047.
A decisão foi publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira (13), mas a implementação das mudanças ainda depende de providências do governo federal. O processo será encaminhado à Secretaria Nacional de Portos.
Na prática, a proposta pretende reorganizar a administração das áreas abrangidas por esses contratos e estabelecer novos compromissos de investimento. Entre os serviços previstos está a dragagem, utilizada para retirar sedimentos acumulados no fundo do rio e manter condições adequadas à navegação e às operações portuárias.
Os investimentos estão programados para o período de 2027 a 2031. A Antaq recomendou que o futuro contrato especifique quais obras serão realizadas, quanto será destinado a cada uma e os prazos para conclusão. Os valores deverão ser comprovados pelas empresas, que estarão sujeitas ao acompanhamento periódico da agência.
O que muda na administração do porto?
Atualmente, a EHA e a ERPM possuem contratos separados para explorar partes do Porto de Manaus. A proposta é concentrar essas operações no contrato da ERPM, incorporando a área vinculada ao outro arrendamento.
Essa mudança depende da regularização da titularidade da área a ser incorporada. O pagamento fixo pelo uso da estrutura portuária deverá corresponder à soma dos valores previstos nos dois contratos atuais, sem cobrança adicional pela unificação.
O processo também considera mudanças ocorridas ao longo dos anos nas condições de exploração do porto. Duas áreas foram excluídas do contrato original da ERPM, enquanto o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) impôs restrições aos direitos de exploração previstos nos contratos.
Essas alterações foram reconhecidas pela Antaq como motivos para revisar o equilíbrio financeiro dos arrendamentos. A análise, que considera tanto os períodos originais dos contratos quanto a prorrogação e unificação propostas, apresentou Valor Presente Líquido (VPL) positivo de R$ 7,9 milhões, com data-base de janeiro de 2024.
O resultado não representa um novo investimento nem um pagamento automaticamente autorizado às empresas. Trata-se de um cálculo utilizado para avaliar as condições financeiras do contrato e orientar os ajustes necessários.
Empresas têm histórico de infrações
Além da análise contratual, a Antaq registrou que a EHA e a ERPM possuem histórico de descumprimento de normas do setor portuário, com diversas infrações documentadas no processo. O acórdão, porém, não detalha quais foram essas irregularidades.
A agência também determinou o acompanhamento periódico da execução do futuro contrato unificado. A fiscalização deverá verificar o andamento das obras, o cumprimento dos prazos, os valores efetivamente investidos e os pagamentos devidos ao governo federal.
Resumo redes: A proposta envolve a Estação Hidroviária do Amazonas (EHA) e a Empresa de Revitalização do Porto de Manaus (ERPM), com prorrogação contratual até novembro de 2047. Os investimentos estão previstos entre 2027 e 2031 e incluem dragagem. A Antaq também aprovou os cálculos de reequilíbrio financeiro dos contratos. A implementação depende de providências federais.