Antaq suspende sobretaxas de seca da MSC e barra cobranças de até US$ 5,7 mil por contêiner
Agência retira autorização temporária das tarifas anteriores e exige nova análise para permitir cobranças da transportadora
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) suspendeu as sobretaxas de seca da MSC Mediterranean Shipping Company, que variavam de US$ 1.400 a US$ 1.900 por contêiner em Manaus, e barrou os reajustes que elevariam as cobranças para até US$ 5.750. A decisão, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de terça-feira (13), determina que a transportadora interrompa as tarifas já implementadas e não aplique novos valores enquanto não obtiver outra homologação preliminar da agência.
Os aumentos haviam sido anunciados para começar em 4 de outubro de 2026. Para contêineres de carga seca, a sobretaxa passaria de US$ 1.400 para US$ 4.800, uma alta de 242,9%. Já para os refrigerados, o valor subiria de US$ 1.900 para US$ 5.750, aumento de 202,6%.
A determinação consta da Deliberação nº 11, assinada em 9 de outubro pelo superintendente de Regulação da Antaq, José Renato Ribas Fialho. O documento abrange cobranças comunicadas pela MSC, por intermédio de sua representante no Brasil, MSC Mediterranean Shipping do Brasil Ltda.
Antaq retira homologação anterior
Além de rejeitar os reajustes, a Antaq reviu a situação das tarifas originais. Os valores de US$ 1.400 e US$ 1.900 haviam sido abrangidos por uma homologação preliminar transitória, prevista nas regras estabelecidas pela agência para a análise das sobretaxas de seca.
Esse reconhecimento, porém, foi retirado pela nova decisão. A agência também não reconheceu a existência de homologação automática das cobranças, seja pelo encerramento do prazo de análise, seja pelo atingimento da referência econômico-regulatória prevista na regulamentação.
Com isso, nenhuma das quatro tarifas examinadas permanece homologada preliminarmente. A suspensão passa a valer a partir do momento em que a empresa toma ciência da decisão, e eventuais alterações nas cobranças também ficam impedidas até nova manifestação da Antaq.
Companhia terá de prestar contas a cada 15 dias
A MSC também deverá apresentar relatórios quinzenais de acompanhamento das cobranças abrangidas pela deliberação. A obrigação permanece mesmo quando o faturamento, a cobrança ou o pagamento forem realizados fora do Brasil.
Para definir os períodos de acompanhamento, a Antaq estabeleceu como referência a data da primeira cobrança ou do primeiro repasse efetivamente realizado.
A suspensão não é definitiva. A agência poderá reavaliar a decisão caso a transportadora apresente informações complementares suficientes para demonstrar que atende aos requisitos necessários à homologação preliminar das tarifas.
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Resumo redes: Os valores anteriores, de US$ 1.400 para cargas secas e US$ 1.900 para refrigeradas, tinham autorização temporária, agora retirada. A transportadora deverá interromper cobranças já iniciadas assim que for notificada e enviar relatórios a cada 15 dias, inclusive sobre pagamentos feitos fora do Brasil. A decisão poderá ser revista com novas informações. Não há aprovação automática.
