Certificação de saúde mental entra no radar das empresas mesmo antes da regulamentação
Lei que criou o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental já mobiliza organizações interessadas em fortalecer a gestão de pessoas, atender às novas exigências legais e consolidar a reputação como marca empregadora
A certificação de saúde mental já começou a influenciar as decisões de empresas brasileiras, mesmo antes da regulamentação definitiva. A Lei nº 14.831/2024, que instituiu o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental para reconhecer organizações que adotam políticas permanentes de promoção da saúde emocional, prevenção de riscos psicossociais e apoio aos trabalhadores, ainda aguarda a definição das regras para a concessão do selo. Ainda assim, empresas já iniciaram processos de adequação para antecipar as futuras exigências e fortalecer sua reputação institucional.
Para Jéssica Palin Martins, psicóloga, advogada, mestre em Direito e fundadora da IntegraMente, plataforma especializada em gestão da saúde mental corporativa, o movimento demonstra que o tema deixou de ser tratado apenas como uma iniciativa de recursos humanos e passou a integrar a estratégia das organizações.
"A certificação de saúde mental tende a se tornar um selo de reputação. Quem se antecipa sai na frente, porque estará mais preparado para atender à regulamentação e demonstrar compromisso com a saúde mental no trabalho", afirma.
Empresas antecipam mudanças para conquistar a certificação de saúde mental
A Lei nº 14.831 estabelece que poderão obter o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental as organizações que implementarem ações estruturadas voltadas ao bem-estar psicológico, como programas permanentes de promoção da saúde mental, prevenção de riscos psicossociais, capacitação de lideranças, combate ao assédio e acompanhamento contínuo dos resultados. O reconhecimento terá validade de dois anos e dependerá da avaliação de uma comissão certificadora, cuja regulamentação ainda está em elaboração.
Segundo a advogada, muitas empresas ainda acreditam que campanhas pontuais serão suficientes para atender aos critérios previstos na legislação. A especialista explica que a certificação exige um modelo permanente de gestão, baseado em evidências e indicadores.
"A certificação de saúde mental não será conquistada com ações isoladas. Ela exige diagnóstico, planejamento, indicadores, acompanhamento contínuo e participação efetiva das lideranças. O cuidado precisa fazer parte da gestão da empresa", explica.
O interesse pela certificação também acompanha outra mudança regulatória que já está em vigor. As alterações promovidas pela Portaria nº 1.419/2024 na Norma Regulamentadora nº 1 (NR 1) passaram a exigir que as empresas incluam os fatores de risco psicossociais no gerenciamento de riscos ocupacionais, ao lado dos riscos físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e de acidentes. Na prática, as organizações precisam identificar, avaliar e adotar medidas preventivas para reduzir impactos relacionados à saúde mental dos trabalhadores.
Na avaliação da mestre em Direito, as duas normas se complementam. Enquanto a NR 1 estabelece obrigações relacionadas ao gerenciamento dos riscos psicossociais, a Lei nº 14.831 cria um mecanismo de reconhecimento para empresas que estruturam políticas permanentes de promoção da saúde mental. Para a especialista, esse conjunto de mudanças sinaliza que o tema passa a integrar as decisões estratégicas das organizações, e não apenas as políticas de recursos humanos.
"A legislação mostra que a saúde mental no trabalho passou a fazer parte da governança corporativa. As empresas que estruturarem processos desde agora terão mais facilidade para atender às exigências futuras e construir ambientes mais saudáveis e produtivos", pontua.
Além do cumprimento das novas exigências legais, a especialista acredita que a certificação poderá influenciar a forma como as empresas são percebidas por profissionais, investidores e parceiros comerciais. Na avaliação da fundadora da IntegraMente, organizações que conseguem comprovar práticas consistentes de promoção da saúde mental tendem a fortalecer sua marca empregadora e ampliar sua vantagem competitiva.
"A certificação de saúde mental poderá funcionar como um diferencial competitivo. Assim como certificações ligadas à qualidade, sustentabilidade e governança ganharam importância ao longo dos últimos anos, esse reconhecimento tem potencial para se tornar um indicador da maturidade das empresas na gestão de pessoas", conclui.
