Reforma Tributária acende alerta na aviação: setor teme imposto de até 28% e corte de voos
Setor de remessas e companhias aéreas questionam governo sobre nova tributação para transporte aéreo internacional
Companhias aéreas, associações do setor e representações diplomáticas encaminharam cerca de 30 manifestações ao governo brasileiro em meio às preocupações com a tributação do transporte aéreo internacional prevista na Reforma Tributária a partir de 2027, segundo o Transporte Moderno. O setor avalia que o novo regime poderá elevar custos e levar empresas a rever frequências de voos e planos de crescimento no país, com possíveis efeitos sobre o transporte internacional de cargas e as remessas expressas.
A mobilização é liderada pela Associação Brasileira das Empresas de Transporte Internacional Expresso de Cargas (ABRAEC). A entidade defende que a regulamentação considere as características das operações internacionais e alerta que uma elevação da carga tributária pode reduzir a capacidade de transporte e aumentar os custos logísticos.
Atualmente, o transporte aéreo internacional conta com tratamento de desoneração tributária. Com a implementação do novo sistema previsto pela Reforma Tributária, o setor passará a lidar com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que compõem o chamado IVA dual.
Durante audiência pública da Comissão de Turismo (CTur) da Câmara dos Deputados, realizada em 10 de junho de 2026, representantes do setor discutiram a possibilidade de o transporte internacional de cargas ficar sujeito à alíquota cheia do IVA dual, estimada em cerca de 28%, segundo o Portos e Aeroportos FPPA.
Em levantamento anterior, a FUP apontou que a tributação incidente sobre o transporte é atualmente de aproximadamente 19,5% e que a carga poderia alcançar entre 26% e 28% em determinados cenários com o IVA dual.
A Reforma Tributária foi aprovada por meio da Emenda Constitucional 132/2023 e posteriormente regulamentada pela Lei Complementar 214/2025. O novo modelo prevê uma transição gradual do sistema tributário brasileiro.
A diretora-executiva da ABRAEC, Lara Gurgel, afirma que a malha aérea internacional integra a infraestrutura logística brasileira e que mudanças tributárias podem afetar as decisões das empresas sobre suas operações no país. Segundo Gurgel, caso a nova tributação leve as companhias a reduzir frequências ou rever planos de crescimento no Brasil, haverá menos capacidade de transporte e menos alternativas logísticas, além de possível pressão sobre os custos das operações internacionais.
A ABRAEC argumenta que a regulamentação deve considerar as características operacionais do setor, que depende de sistemas integrados e procedimentos padronizados entre diferentes países. Na avaliação da entidade, custos mais elevados ou maior complexidade operacional podem prejudicar a competitividade brasileira no comércio internacional.
Os possíveis efeitos da Reforma Tributária sobre a aviação também chegaram ao Congresso Nacional. Em audiência pública da Comissão de Turismo da Câmara, em junho, representantes do setor alertaram para os impactos sobre rotas e preços.
O presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR), Juliano Noman, afirmou que o aumento dos custos pode levar ao corte de rotas e ao encarecimento das passagens. A presidente da comissão, deputada Daniella Reinehr (PP-SC), destacou durante a audiência que a aviação civil possui custos elevados, exige investimentos significativos e é sensível a mudanças que afetem as despesas das empresas.
Setor alerta para impactos na logística
A ABRAEC também aponta risco de redução da malha aérea regional e de inviabilização de rotas com menor rentabilidade. Uma eventual diminuição das frequências poderia reduzir a capacidade logística disponível no país e pressionar custos e prazos das operações de comércio exterior e das remessas expressas.
A entidade defende um modelo tributário que preserve a competitividade das operações internacionais e evite o aumento da complexidade para empresas que dependem de redes logísticas integradas entre diferentes países.
Resumo redes: Companhias aéreas, associações do setor e representações diplomáticas encaminharam cerca de 30 manifestações ao governo brasileiro em meio às preocupações com a tributação do transporte aéreo internacional prevista na Reforma Tributária a partir de 2027. O setor avalia que o novo regime poderá elevar custos e levar empresas a rever frequências de voos e planos de crescimento no país.
