Reforma Tributária pode elevar carga da aviação de 8% para 27% e pressionar voos no Amazonas
Governo tenta ampliar benefício para voos regionais enquanto setor teme pressão sobre preços das passagens e redução da conectividade na Amazônia
A Reforma Tributária poderá aumentar significativamente a carga incidente sobre o transporte aéreo doméstico nos próximos anos, com possíveis reflexos sobre preços das passagens e oferta de voos, especialmente em regiões mais dependentes da aviação regional, como a Amazônia. O assunto voltou à tona, nesta semana, em reportagens de CNN Brasil e Poder 360.
Durante audiência na Câmara dos Deputados, em 21 de maio deste ano, a diretora de Outorgas, Patrimônio e Políticas Regulatórias Aeroportuárias da Secretaria de Aviação Civil do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), Clarissa Costa de Barros, afirmou que a expectativa é de que a carga tributária do setor passe de aproximadamente 8% para 27% com a implementação integral da reforma. Segundo ela, sem medidas de mitigação, a mudança cria uma pressão estrutural adicional sobre os preços das passagens aéreas.
O aumento, porém, não ocorrerá integralmente em 2027. O próximo ano marca uma nova etapa da transição, com a cobrança da CBS e a extinção do PIS e da Cofins. Entre 2029 e 2032, começa a substituição gradual do ICMS e do ISS pelo IBS, enquanto o novo sistema tributário estará plenamente vigente em 2033.
A preocupação ocorre em um momento em que a conectividade aérea regional já enfrenta limitações. Dados divulgados pelo próprio MPor mostram que o Brasil encerrou 2025 com 1.764 rotas domésticas ativas, o menor número desde 2012. Dos 504 aeroportos públicos existentes no país, apenas 163 contam atualmente com voos regulares. A média brasileira também é de apenas 0,47 passagem aérea por habitante ao ano, cerca da metade da registrada na Colômbia.
O mercado doméstico ainda apresenta forte concentração: as três maiores companhias respondem por mais de 99% das operações no país. Para o governo, esse cenário ajuda a dimensionar o desafio de ampliar a malha regional justamente em um período de mudança da tributação do setor.
A preocupação com a Região Norte também chegou formalmente ao Congresso. Em requerimento apresentado em 6 de maio, o deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) pediu ao Ministério da Fazenda informações sobre os possíveis efeitos da reforma no preço das passagens e na conectividade regional. A resposta foi recebida pela Câmara em 2 de julho e encaminhada ao parlamentar no dia seguinte.
Paralelamente, o MPor apresentou uma proposta de regulamentação para ampliar o alcance do tratamento tributário diferenciado destinado à aviação regional. A Lei Complementar nº 214 prevê redução de 40% nas alíquotas do IBS e da CBS aplicadas ao transporte aéreo regional. Pela proposta da pasta, companhias que destinarem mais de 50% de sua capacidade a voos regionais poderão acessar o benefício em bilhetes com origem ou destino em localidades prioritárias, incluindo a Amazônia Legal. A apuração ficaria a cargo da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), com base nos dados operacionais das empresas.
Para o Amazonas, a discussão ganha peso pela própria configuração territorial do estado. Em diversas cidades, a aviação não funciona apenas como alternativa ao transporte terrestre, mas como parte da infraestrutura de conexão com Manaus e com o restante do país. Nesse cenário, uma eventual elevação de custos no setor pode atingir justamente rotas de menor demanda, enquanto o governo tenta construir mecanismos para preservar e ampliar a aviação regional.
Resumo redes: Ministério de Portos e Aeroportos propõe redução de 40% no IBS e na CBS para empresas com mais de 50% da capacidade em rotas regionais. O Brasil encerrou 2025 com 1.764 rotas domésticas, menor número desde 2012, e apenas 163 dos 504 aeroportos públicos tinham voos regulares.
