Rio Negro ainda não baixou o suficiente: Antaq contesta taxa da seca anunciada pela Maersk

A tentativa de antecipar a cobrança da chamada “taxa da seca” em Manaus encontrou resistência dentro da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). A área técnica do órgão apontou falhas no anúncio feito pela Maersk para cobrar US$ 1.228 por contêiner durante a estiagem de 2026.

A análise está na Nota Técnica nº 132/2026/GRN/SRG, elaborada após uma contestação apresentada pela Associação Comercial do Amazonas (ACA).

O ponto central é simples: para a Antaq, uma previsão de que o Rio Negro possa baixar não é suficiente para começar a cobrar a sobretaxa.

Pelas regras estabelecidas pela agência para 2025 e 2026, a Low Water Surcharge (LWS) está condicionada ao Rio Negro atingir 17,7 metros ou menos. A medição deve considerar os registros oficiais da Agência Nacional de Águas (ANA) e, de forma complementar, os dados do Porto de Manaus.

Maersk se antecipou à seca

A Maersk havia comunicado aos clientes a intenção de aplicar a taxa ao longo da temporada de estiagem. As datas variavam de acordo com a origem das cargas e chegavam a 10 de outubro para exportações saindo de Manaus.

A companhia justificou o movimento citando fortes indicações de possíveis restrições à navegação a partir de outubro, com maior risco de impactos operacionais entre as semanas 43 e 47 do ano. Foi justamente essa antecipação que entrou na mira da análise.

Segundo a área técnica da Antaq, a Maersk não apresentou a comunicação exigida para uma eventual cobrança. O documento também aponta que projeções futuras sobre dificuldades de navegação não substituem as condições estabelecidas pela agência.

A análise técnica afirma ainda que os modelos estatísticos utilizados pela Antaq não identificaram impacto significativo do nível do Rio Negro sobre o transporte de contêineres enquanto a cota permanece acima de 17,7 metros.

Anunciar a taxa já mexe com as empresas

A Antaq também chamou atenção para um efeito que acontece antes mesmo de qualquer cobrança.

Só a possibilidade de uma sobretaxa pode fazer empresas anteciparem decisões logísticas, reservarem dinheiro para custos adicionais, contratarem armazenagem ou alterarem seus cronogramas de transporte.

Por isso, a área técnica entende que a intenção de aplicar a LWS enquanto o Rio Negro estiver acima dos 17,7 metros deve ser afastada por contrariar decisões já estabelecidas pela agência.

Ainda não é decisão final

Apesar do posicionamento, a Nota Técnica nº 132/2026 não representa uma nova decisão final do colegiado da Antaq. O documento é uma manifestação da área técnica da agência sobre o questionamento apresentado pela ACA.

A associação havia pedido que as armadoras fossem impedidas de aplicar a taxa enquanto permanecesse em vigor a medida cautelar que suspendeu a cobrança e enquanto a condição hidrológica estabelecida pela Antaq não fosse atingida.

Também solicitou que a agência apurasse possíveis descumprimentos das regras por parte da Maersk e de outras companhias.