STF mantém licenças do Projeto Potássio Autazes e rejeita pedido para interromper atividades
O processo de consulta ao povo Mura, supervisionado judicialmente, resultou em mais de 90% de apoio ao Projeto Autazes, que conta com todas as licenças necessárias
A Brazil Potash Corp., empresa de produção e desenvolvimento mineral que está implantando o Projeto Potássio Autazes, no Amazonas, anunciou nesta sexta-feira (21), que, em continuidade ao último comunicado à imprensa, o Supremo Tribunal Federal (STF), a mais alta corte do país, rejeitou um pedido que buscava, entre outras medidas, interromper as licenças de instalação e outras atividades de desenvolvimento do Projeto Autazes, de propriedade da Brazil Potash.
O pedido, apresentado pela Defensoria Pública da União ( DPU ), buscava suspender os efeitos de decisões favoráveis anteriormente proferidas pelo Tribunal Regional Federal. Em 18 de agosto de 2026, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, rejeitou integralmente o pedido.
Em sua decisão, o ministro Fachin concluiu que os requisitos para esse tipo excepcional de procedimento não haviam sido atendidos, inclusive porque não foi demonstrado grave dano à ordem pública ou à economia. A decisão também observou que tais procedimentos não podem ser utilizados como substitutos do processo recursal adequado.
Com essa decisão, permanecem vigentes as decisões favoráveis do Tribunal Regional Federal, e o pedido não afeta a situação atual do licenciamento do Projeto Autazes nem as atividades de desenvolvimento em andamento.
A companhia diz que "mantém seu compromisso com o desenvolvimento responsável e transparente do Projeto Autazes, em conformidade com os requisitos ambientais, sociais e legais aplicáveis, e considera a decisão de hoje um passo positivo para a continuidade deste importante projeto de potássio, mineral considerado crítico".
